Lula decide acabar com as bets e prepara MP que pode desmontar mercado de apostas no Brasil

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Presidente afirma que já decidiu acabar com as apostas, enquanto governo finaliza medida provisória que pode atingir desde as plataformas esportivas até os cassinos online; impacto envolve arrecadação, futebol, empresas licenciadas e milhões de apostadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou à reta final da discussão sobre as bets com uma posição pública muito mais clara do que aquela que vinha sendo debatida internamente no governo. Nesta quinta-feira (24), Lula afirmou que “já tomou a decisão” de acabar com as apostas no Brasil. A declaração ocorre um dia depois de o presidente dizer, em um evento com artistas no Rio de Janeiro, que teria “imenso prazer” em acabar com as bets.

O problema é que a decisão política ainda precisa se transformar em texto jurídico. O governo prepara uma Medida Provisória para ser editada até esta sexta-feira (25), e as versões discutidas nas últimas semanas mostram que o alcance da mudança pode ser bastante amplo. A alternativa mais dura acaba com as apostas esportivas e os cassinos online; outra versão preserva as apostas esportivas e concentra a proibição nos jogos de azar digitais, além de apertar a publicidade. O debate deixou de ser apenas sobre regulamentação: agora envolve o futuro de um mercado que movimenta bilhões de reais e já está profundamente ligado ao futebol brasileiro.

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O governo chegou a trabalhar com duas saídas

As informações divulgadas ao longo desta semana mostram que o Palácio do Planalto colocou diferentes possibilidades sobre a mesa antes de Lula sinalizar pela solução mais radical. Uma delas prevê a proibição de todos os tipos de apostas de quota fixa, atingindo tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino oferecidos pela internet. A outra é mais restrita: elimina os cassinos online e outros jogos de azar digitais, mas mantém as apostas esportivas dentro do mercado regulado.

A discussão chegou ao gabinete de Lula depois de uma sequência de reuniões com ministros. Participaram das conversas nomes como Dario Durigan, da Fazenda; Miriam Belchior, da Casa Civil; Bruno Moretti, do Planejamento; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e outros integrantes do governo envolvidos na formulação da medida. A divisão não significa que exista, de um lado, um grupo favorável às bets e, do outro, um grupo contrário. A preocupação é diferente.

A área econômica precisa calcular quanto o governo deixaria de arrecadar, quais seriam as consequências para empresas que receberam autorização para operar e quais disputas judiciais poderiam surgir. Já a ala política e setores do governo enxergam o crescimento das apostas como um problema social que ultrapassou a discussão sobre entretenimento e chegou ao orçamento das famílias.

O dinheiro que está no centro da disputa

Os números ajudam a explicar por que uma decisão aparentemente simples — permitir ou proibir apostas — se transformou em uma questão econômica relevante. Dados do Ministério da Fazenda obtidos pela Folha mostram que 43,8 milhões de brasileiros já haviam apostado em plataformas até o fim de agosto. O número representa 27% da população adulta e é 75,2% maior que o registrado no fim de 2025.

Ao mesmo tempo, a quantidade média de apostadores ativos por mês caiu. Foram 8,5 milhões no primeiro semestre de 2026, contra 9,2 milhões no mesmo período de 2025. O volume de depósitos também recuou de R$ 99,2 bilhões para R$ 88,5 bilhões na comparação semestral. Ainda assim, as plataformas autorizadas registraram crescimento de 5,9% na receita no primeiro semestre deste ano. É nesse ponto que aparece a preocupação fiscal do governo. A regulamentação criou uma fonte de arrecadação para a União e outros setores beneficiados pelos recursos das apostas.

A Reuters informou que o governo arrecadou quase R$ 10 bilhões em taxas e impostos relacionados ao setor em 2025. Uma proibição total, portanto, não elimina apenas empresas: também elimina uma fonte de receita pública. A Fazenda, segundo a Folha, chegou a estimar perda de aproximadamente R$ 12 bilhões caso todas as apostas online fossem proibidas. O valor é justamente um dos argumentos utilizados pelos integrantes da equipe econômica que defendem uma solução menos abrangente.

O problema não termina quando a MP for publicada

Uma das maiores dificuldades está justamente no que acontece depois da assinatura. As empresas que receberam autorização do governo pagaram R$ 30 milhões cada uma para obter licenças com duração de cinco anos. Se uma nova medida interromper atividades que estavam autorizadas pelo próprio Estado, a discussão jurídica será inevitável.

A Reuters informou que representantes do setor avaliam que eventuais restrições podem gerar pedidos de ressarcimento ou indenização. Uma associação empresarial chegou a estimar, preliminarmente, possíveis responsabilidades de até R$ 120 bilhões. Esse valor, porém, é uma estimativa apresentada pelo setor e não uma obrigação reconhecida pelo governo ou pela Justiça.

Existe ainda outro problema: impedir uma empresa licenciada de operar é diferente de impedir que um brasileiro consiga acessar uma plataforma clandestina hospedada fora do país. O próprio governo reconhece que o mercado ilegal é uma preocupação. A discussão, portanto, não termina no bloqueio das empresas autorizadas; envolve também bancos, meios de pagamento, publicidade, provedores de internet e fiscalização.

O futebol entrou diretamente na disputa

O futebol brasileiro é um dos setores que mais sentirá a mudança porque as casas de apostas se tornaram uma das principais fontes de patrocínio dos clubes. Na semana passada, clubes brasileiros divulgaram um manifesto contra alterações que eliminem o mercado regulado e alertaram para o impacto financeiro que a medida poderia provocar.

Lula respondeu publicamente ao argumento de que o futebol dependeria das bets. Em discursos recentes, o presidente lembrou que grandes clubes brasileiros conquistaram títulos antes da existência das plataformas de apostas e afirmou que as equipes precisarão encontrar outras formas de financiamento.

O impacto, porém, não se limita às placas nos estádios ou às camisas. As empresas movimentam contratos com clubes, ligas, veículos de comunicação, influenciadores, agências de publicidade, empresas de tecnologia e meios de pagamento. Uma proibição ampla atingiria uma cadeia comercial construída rapidamente desde a regulamentação do setor.

Por que Lula transformou as bets em tema de campanha

O combate às apostas também ganhou espaço dentro da campanha presidencial. Em um evento no Rio, Lula declarou que não pretende permitir que a ludopatia — termo utilizado para o transtorno relacionado ao jogo — avance entre os brasileiros e associou o problema ao endividamento das famílias.

A campanha passou a explorar o tema de maneira explícita. Antes do evento com artistas no Rio, um telão apresentou a frase “Flávio é bet, Lula é o caminho”, colocando as apostas dentro da disputa eleitoral. O episódio mostra que o assunto deixou de ser apenas uma política regulatória e passou a fazer parte da comunicação eleitoral do presidente.

Isso não significa, porém, que a motivação da medida possa ser atribuída exclusivamente à eleição. O governo também vinha discutindo o endividamento das famílias e endurecendo regras para o setor antes da decisão atual. Em julho, por exemplo, a Fazenda já havia anunciado novas restrições à publicidade das bets, incluindo advertências sobre perda de dinheiro e risco de dependência.

O que Lula realmente decidiu até agora

A diferença entre o discurso presidencial e a situação jurídica precisa ser observada. Lula afirma que decidiu acabar com as bets, mas a medida provisória ainda depende da publicação para que seja possível conhecer exatamente quais atividades serão proibidas, quais contratos serão afetados e quais regras serão utilizadas durante a transição.

As informações mais recentes apontam para uma tendência de proibição total, incluindo as apostas esportivas. Essa possibilidade é mais ampla do que a proposta discutida anteriormente, que preservava as apostas esportivas e mirava principalmente os cassinos online, como o chamado “jogo do tigrinho”.

O texto definitivo também deverá esclarecer um dos pontos mais delicados: o que acontecerá com as empresas que pagaram para operar legalmente no país e com os contratos firmados durante a vigência da regulamentação atual. O governo ainda precisa lidar com a possibilidade de judicialização e com a necessidade de impedir que operadores clandestinos ocupem rapidamente o espaço deixado pelas empresas autorizadas.

Depois de publicada, a medida provisória terá força imediata, mas precisará passar pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos. Deputados e senadores poderão alterar o texto, rejeitá-lo ou deixar que perca eficácia dentro do prazo constitucional.

Por isso, a assinatura de Lula não encerra a disputa. Ela apenas muda o lugar onde a disputa acontece: primeiro, dentro do próprio governo; depois, no Congresso, na Justiça e no mercado.

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ENTENDA O CONTEXTO

O mercado brasileiro de apostas passou por uma transformação nos últimos anos. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, mas a regulamentação e o processo de autorização das empresas avançaram principalmente durante o governo Lula. Em 2024, o governo federal concluiu a estrutura regulatória que permitiu a operação de empresas autorizadas.

Desde então, as bets passaram a ocupar um espaço enorme na publicidade brasileira, especialmente no futebol. Ao mesmo tempo, o crescimento das plataformas coincidiu com preocupações sobre endividamento, dependência e utilização de dinheiro de famílias de baixa renda. Dados da Fazenda mostram que milhões de brasileiros já tiveram algum contato com as plataformas, enquanto milhões de CPFs foram bloqueados para apostar por estarem vinculados a programas sociais, renegociação de dívidas ou mecanismos de autoexclusão.

A decisão de Lula coloca esses dois lados em choque. De um lado está um mercado formalizado, que gera arrecadação e contratos comerciais. Do outro, está a preocupação do governo com os efeitos sociais das apostas e com o crescimento de um modelo de negócio que passou a fazer parte do cotidiano de milhões de brasileiros.

Se a MP realmente proibir todas as apostas, o próximo capítulo será definir como retirar as empresas autorizadas do mercado, o que acontecerá com os contratos existentes e como o governo pretende combater as plataformas clandestinas. Se o texto preservar as apostas esportivas, a discussão será outra: até onde o Estado conseguirá controlar publicidade, acesso e mecanismos de proteção sem simplesmente transferir parte do problema para outro tipo de jogo.

Em ambos os casos, a decisão de Lula não será apenas sobre bets. Ela definirá como o governo pretende lidar com um mercado que, em poucos anos, saiu da margem para o centro da economia digital, do futebol e do debate sobre endividamento no Brasil.