O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG).
A medida foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União e já está em vigor. A legislação também transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).
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Com sede em Belo Horizonte, a UFCI/MG será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e continuará oferecendo ensino técnico, graduação e pós-graduação.
A nova universidade passa a incorporar automaticamente todas as unidades, cursos, estudantes, servidores e o patrimônio do atual Cefet-MG.
O que muda para os alunos?
Segundo a legislação, todos os estudantes regularmente matriculados no Cefet-MG passam automaticamente a integrar a comunidade acadêmica da UFCI/MG.
Não será necessária qualquer mudança de matrícula ou procedimento adicional por parte dos alunos.
Além disso, todas as unidades da instituição, incluindo os campi localizados fora de Belo Horizonte, passam a fazer parte da nova universidade federal.
Ensino técnico será mantido
Uma das principais dúvidas após a transformação dizia respeito à continuidade dos cursos técnicos.
A nova lei determina expressamente que a UFCI/MG mantenha a oferta de educação profissional técnica de nível médio. A regulamentação da forma de funcionamento dessa oferta será definida posteriormente pelo Ministério da Educação.
Além dos cursos técnicos, a instituição continuará oferecendo cursos de graduação e pós-graduação, além de desenvolver atividades de pesquisa, extensão, inovação tecnológica e prestação de serviços à comunidade.
O que acontece com os servidores?
Todos os cargos e funções atualmente vinculados ao Cefet-MG, ocupados ou vagos, serão transferidos para a nova universidade.
O patrimônio da instituição também será incorporado à UFCI/MG, incluindo prédios, terrenos, laboratórios, equipamentos e demais estruturas utilizadas atualmente pelo Cefet.
Os recursos da universidade poderão vir do Orçamento da União, convênios, contratos, doações e receitas obtidas por atividades compatíveis com suas finalidades institucionais.
Como será a administração da nova universidade?
A administração superior da UFCI/MG será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário.
Em um primeiro momento, o reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação para conduzir o processo de implantação da universidade.
Após a estruturação institucional, os dirigentes passarão a ser nomeados pelo presidente da República, conforme as regras aplicáveis às universidades federais.
A nova instituição terá ainda um prazo de 180 dias, após a nomeação da gestão provisória, para apresentar ao MEC sua proposta de estatuto.
Mudança ocorre após veto presidencial
A transformação do Cefet-MG em universidade acontece menos de dois meses após Lula vetar integralmente um projeto semelhante aprovado pelo Congresso Nacional.
Na ocasião, o governo argumentou que a proposta apresentava vício de iniciativa, já que alterações na estrutura da administração pública federal deveriam ser propostas pelo Poder Executivo.
Após o veto, o próprio governo encaminhou um novo projeto ao Congresso em agosto deste ano. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de receber a sanção presidencial.
Nova fase para a instituição
Com a mudança, a UFCI/MG passa a integrar oficialmente o sistema de universidades federais brasileiras, reunindo sob uma única estrutura o ensino técnico, a graduação, a pós-graduação, a pesquisa científica, a extensão universitária e as atividades de inovação tecnológica.
