A proibição das bets no Brasil começou a valer com a publicação de uma medida provisória pelo governo federal nesta sexta-feira (25). A decisão encerra novas apostas nas plataformas digitais e estabelece um cronograma para retirada de valores, desligamento dos sites e encerramento da publicidade relacionada ao setor.
Com a medida, os apostadores não poderão realizar novos depósitos nas casas de apostas. As plataformas permanecerão disponíveis temporariamente apenas para que os usuários retirem valores já existentes em suas contas, dentro do prazo definido pelo governo.
O encerramento das bets ocorre após meses de debate sobre os impactos econômicos e sociais das apostas online. O governo afirma que a decisão está relacionada a questões de saúde pública, endividamento das famílias e fiscalização do mercado.
Governo anuncia proibição das bets no Brasil e prepara medidas contra mercado ilegal
O que muda com a proibição das bets
A partir da publicação da medida provisória, as empresas de apostas ficam impedidas de receber novos aportes financeiros dos usuários. Na prática, os jogadores não poderão adicionar dinheiro às contas das plataformas.
Os sites e aplicativos terão um período de transição para permitir que os usuários façam o resgate dos valores disponíveis. Segundo o cronograma divulgado pelo governo, o prazo para retirada voluntária termina às 23h59 do dia 5 de outubro.
Após esse período, as plataformas deixam de operar no país. O governo informou que os sites e aplicativos serão retirados do ar a partir de 6 de outubro.
Como será a devolução do dinheiro dos apostadores
Os usuários que possuem saldo nas plataformas devem solicitar o saque dentro do prazo estabelecido. As empresas terão que informar aos bancos responsáveis pelos pagamentos os valores mantidos nas contas dos apostadores.
Caso o usuário não consiga retirar o dinheiro diretamente, o governo prevê uma etapa de devolução intermediada pelas instituições financeiras que operam os pagamentos das bets.
A orientação é que os apostadores acompanhem os canais oficiais das próprias plataformas para verificar os procedimentos de retirada.
Publicidade e patrocínios também serão encerrados
A medida determina a retirada das publicidades de apostas online. As empresas terão até 5 de outubro para remover campanhas em meios digitais e físicos.
Contratos de patrocínio também deverão deixar de exibir marcas de bets após o período de transição definido pelo governo.
A mudança pode afetar setores que tinham acordos comerciais com empresas de apostas, incluindo clubes esportivos e produtores de conteúdo que mantinham contratos de divulgação.
Fiscalização contra plataformas ilegais
Além do fim das operações autorizadas, o governo anunciou medidas para combater sites considerados ilegais. Entre as ações previstas estão o bloqueio de plataformas irregulares e restrições a transferências financeiras ligadas a apostas proibidas.
A proposta também prevê integração entre órgãos públicos para ampliar a fiscalização do mercado e identificar operações clandestinas.
“A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas fazerem o resgate do saldo até o dia 5 de outubro.”
Medida ainda depende do Congresso
Apesar de começar a produzir efeitos imediatamente, a medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar válida.
Caso deputados e senadores não aprovem o texto dentro do período previsto, a MP perde a validade. Durante a tramitação, parlamentares ainda poderão discutir alterações nas regras apresentadas pelo governo.
Próximos passos
Nos próximos dias, as empresas deverão cumprir o cronograma de encerramento, enquanto apostadores devem priorizar o saque dos valores disponíveis nas plataformas.
O Congresso Nacional também deverá iniciar a análise da medida provisória, que pode manter, modificar ou rejeitar as regras estabelecidas pelo governo.
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