O governo federal estima que cerca de R$ 1,7 bilhão mantidos nas contas das plataformas de apostas deverão ser devolvidos aos usuários após a proibição das bets no Brasil. O cálculo foi feito pelo Ministério da Fazenda e considera os saldos que ainda pertencem aos apostadores.
Os usuários têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Desde a publicação da medida provisória que determinou o fim das bets, novos depósitos destinados a apostas já estão proibidos.
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R$ 1,7 bilhão ainda está nas contas
A estimativa do Ministério da Fazenda dá uma dimensão do dinheiro que precisará retornar aos apostadores durante o processo de encerramento das plataformas.
O valor não representa uma indenização paga pelo governo. Trata-se dos recursos pertencentes aos próprios usuários que permanecem depositados nas contas das empresas de apostas.
A orientação é que os apostadores façam o saque diretamente pelos sites ou aplicativos até o fim do prazo estabelecido. Quem não conseguir retirar o dinheiro até 5 de outubro, porém, não perderá o saldo.
Sites e aplicativos saem do ar em 6 de outubro
O cronograma prevê que os sites e aplicativos destinados às apostas deixem de operar no Brasil em 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores remanescentes de cada usuário, com a identificação individualizada por CPF.
A etapa seguinte ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Nesse período, bancos e instituições de pagamento deverão realizar a devolução integral dos saldos aos apostadores.
Caso algum pagamento não possa ser realizado diretamente, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação da restituição a partir de 14 de outubro.
MP também proíbe publicidade das bets
Além da exploração e oferta das apostas de quota fixa, a medida provisória também proíbe a publicidade e a promoção das bets no país.
O prazo para retirada das ações publicitárias termina em 5 de outubro. A mudança alcança apostas esportivas e jogos on-line e estabelece uma transição para o encerramento das operações.
A medida provisória já produz efeitos, mas ainda depende da análise do Congresso Nacional para permanecer válida de forma definitiva.
Apostadores devem acompanhar os prazos
Até 5 de outubro, a forma mais direta de recuperar o dinheiro é solicitar o saque na própria plataforma em que o saldo está disponível.
Depois disso, a restituição seguirá o procedimento previsto pelo governo, com participação das empresas, instituições financeiras e, quando necessário, da Caixa.
O calendário busca garantir que os recursos pertencentes aos usuários sejam devolvidos mesmo depois da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar.
