Os gastos com penduricalhos pagos a juízes de todo o país ultrapassaram a marca de R$ 2 bilhões em 2026, em um movimento de forte alta das verbas adicionais que complementam a remuneração da magistratura. Segundo levantamento divulgado pelo Poder360, o valor é cerca de cinco vezes maior do que o registrado seis anos antes.
As despesas integram um conjunto de pagamentos classificados como indenizações e benefícios e não fazem parte do subsídio mensal básico dos magistrados. O avanço dos valores recoloca em discussão as regras para esses pagamentos, a transparência das folhas e os limites estabelecidos para remunerações no Judiciário.
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Tribunais estaduais pagaram R$ 722,8 milhões em penduricalhos nos primeiros meses de vigência das novas regras do STF
Gasto com indenizações cresce cinco vezes em seis anos
A evolução registrada em seis anos mostra um aumento expressivo das despesas com indenizações destinadas a magistrados. Em 2026, o total supera R$ 2 bilhões, ampliando o peso das verbas extras dentro dos pagamentos feitos à categoria.
Esses recursos podem incluir diferentes tipos de indenizações, auxílios e outras parcelas previstas nas normas de remuneração do Judiciário. A composição varia de acordo com o tribunal, a situação funcional do magistrado e o tipo de verba recebida.
Levantamentos anteriores do Conselho Nacional de Justiça mostram que as folhas da magistratura incluem, além dos vencimentos básicos, benefícios, indenizações e pagamentos eventuais. Em 2025, por exemplo, tribunais estaduais desembolsaram centenas de milhões de reais em verbas extras, segundo dados do Portal de Remuneração da Magistratura.
O que são os chamados penduricalhos
“Penduricalhos” é uma expressão usada para designar benefícios, auxílios, indenizações e outras parcelas que se somam à remuneração regular de servidores e magistrados. Entre os exemplos estão auxílio-saúde, ajuda de custo, indenização por férias não usufruídas, gratificações e pagamentos retroativos.
Nem toda verba adicional é considerada irregular. A discussão está principalmente em quais parcelas podem ser pagas, qual é a base legal para cada uma delas e se devem ou não ser submetidas ao teto constitucional.
STF estabeleceu novas regras para os pagamentos
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu regras para limitar parte das verbas adicionais pagas a magistrados e integrantes do Ministério Público. A Corte definiu um limite de até 35% acima do teto constitucional para determinadas parcelas classificadas como penduricalhos e retomou o adicional por tempo de serviço em condições específicas.
O teto constitucional utilizado como referência atualmente corresponde ao subsídio de um ministro do STF. Algumas verbas possuem tratamento específico e podem ficar fora desse limite, como determinados reembolsos de despesas de saúde previstos nas regras estabelecidas pela Corte.
CNJ acompanha pagamentos nos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça acompanha as folhas de pagamento da magistratura por meio do Portal de Remuneração da Magistratura. Os dados são fornecidos pelos próprios tribunais, que também são responsáveis pela validação das informações enviadas ao sistema.
Em julho, o Supremo determinou que sete Tribunais de Justiça prestassem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados que poderiam ter ultrapassado os parâmetros estabelecidos pela Corte. A medida foi adotada para verificar o cumprimento das novas regras.
Valores variam conforme tribunal e situação funcional
Os pagamentos não são distribuídos de maneira uniforme entre os magistrados. Os valores podem variar conforme o tribunal, o cargo, o tempo de serviço e a existência de verbas acumuladas ou extraordinárias.
Um levantamento anterior do NC News mostrou que os tribunais estaduais pagaram pelo menos R$ 722,8 milhões em direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais apenas nos meses de maio e junho de 2026, já sob vigência das novas regras.
Auxílio-saúde também pesa nas despesas
Outra verba que ganhou destaque é o auxílio-saúde. Levantamento divulgado pelo Poder360 apontou que o Judiciário gastou R$ 718,6 milhões com esse benefício em 2025, considerando magistrados ativos e inativos.
Segundo o levantamento, o benefício pode ser utilizado para pagamento de planos de saúde ou para reembolso de procedimentos médicos e odontológicos. Em determinados casos, a verba recebe tratamento diferente das demais parcelas no cálculo do teto.
Debate envolve transparência e regras de remuneração
O crescimento das indenizações aumentou a pressão por informações mais detalhadas sobre os pagamentos feitos pelos tribunais. A abertura dos dados permite identificar quais verbas foram pagas, em que volume e para quais órgãos ou carreiras.
O debate também envolve a definição de critérios nacionais para pagamentos adicionais. Em agosto, o CNJ preparava uma proposta para regulamentar a remuneração de magistrados e estabelecer parâmetros para limitar valores acima do teto constitucional.
Discussão deve continuar em 2026
O aumento das indenizações ocorre justamente em um ano de mudanças nas regras de remuneração do Judiciário. Com tribunais ainda adaptando suas folhas às decisões do STF, o acompanhamento dos pagamentos deve continuar no centro das discussões entre a Corte, o CNJ e os próprios tribunais.
A marca de R$ 2 bilhões registrada em 2026 amplia a dimensão do debate sobre as verbas extras pagas à magistratura. A discussão agora envolve não apenas o volume dos recursos, mas também os critérios, os limites legais e a transparência adotada na divulgação desses pagamentos.
