O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que permite provisoriamente que Anthony Garotinho (Republicanos) continue a campanha ao governo do Rio de Janeiro. A decisão suspende os efeitos do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia barrado a candidatura.
Com a medida, Garotinho pode continuar praticando atos de campanha enquanto o recurso é analisado pela Justiça Eleitoral. A decisão é provisória e não representa uma definição definitiva sobre a situação do registro da candidatura.
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Mendonça suspende efeitos de decisão do TRE-RJ
A liminar foi concedida por André Mendonça após recurso apresentado pela defesa de Garotinho contra a decisão do tribunal regional.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que havia elementos para suspender provisoriamente os efeitos do julgamento anterior enquanto a controvérsia é examinada pelo TSE.
Na prática, a medida permite que Garotinho continue realizando atos de campanha e utilizando os instrumentos previstos pela legislação eleitoral enquanto aguarda uma nova decisão.
TRE-RJ havia barrado candidatura
O TRE-RJ havia decidido barrar a candidatura de Garotinho ao governo fluminense ao analisar questões relacionadas à elegibilidade do ex-governador.
Após o julgamento, a defesa anunciou que recorreria ao TSE e sustentou que havia fundamentos jurídicos para reverter a decisão.
Com a liminar concedida por Mendonça, os efeitos do julgamento regional ficam suspensos provisoriamente.
Decisão ainda pode ser revista
A liberação não significa que o TSE tenha confirmado definitivamente o registro de Garotinho.
O processo continuará em análise na Justiça Eleitoral, que deverá decidir o mérito do recurso apresentado pela defesa.
Até que haja uma nova decisão, Garotinho poderá continuar a campanha ao Palácio Guanabara.
A situação jurídica da candidatura, portanto, permanece aberta e dependerá dos próximos julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral.
