Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procuraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), para pedir que ele libere para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Os parlamentares querem que o plenário da Corte decida sobre a validade da legislação ainda em 2026.
A movimentação ocorre a menos de três meses das eleições para as presidências das duas Casas do Congresso, previstas para fevereiro de 2027. Alcolumbre e Motta articulam a permanência nos cargos, em um cenário de disputa por apoio partidário e reorganização das forças políticas para a próxima legislatura.
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O pedido a Moraes foi apresentado em reunião realizada na manhã desta terça-feira. O ministro é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a lei, cuja aplicação está suspensa desde maio, por decisão do próprio magistrado. Segundo nota conjunta divulgada pelos presidentes das Casas, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno sobre a solicitação assim que possível. Não houve anúncio de uma data para o julgamento.
A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) altera regras de cálculo e cumprimento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A legislação pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou o veto em 30 de abril. Alcolumbre promulgou a norma em 8 de maio.
Disputa pelo comando do Senado envolve relação com o STF
A eleição para a presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027, tem como um dos principais desafios de Alcolumbre a articulação de uma candidatura competitiva do PL. O partido lançou o senador Rogério Marinho (PL-RN) para disputar o comando da Casa e terá a maior bancada da próxima legislatura, com 29 parlamentares.

Marinho defende pautas como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e o impeachment de ministros do Supremo. A segunda proposta coloca a disputa pelo comando do Senado em uma dimensão institucional: cabe ao presidente da Casa decidir sobre o encaminhamento inicial de denúncias contra integrantes do STF.
A permanência de Alcolumbre interessa a setores que defendem uma relação menos conflituosa entre Legislativo e Judiciário. Informações divulgadas pela imprensa apontam que ministros do Supremo estariam articulando nos bastidores a reeleição do senador, diante do receio de que uma nova composição do Senado avance com pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
Nesse cenário, a eleição de fevereiro não envolve apenas a escolha de quem comandará as sessões e a distribuição de espaços políticos no Senado. O resultado também pode influenciar o andamento de pautas que afetam diretamente a relação entre o Congresso e o Supremo.
Hugo Motta também enfrenta disputa na Câmara
Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta também busca apoio para continuar na presidência a partir de 2027. O PL, que terá 121 representantes na próxima legislatura e formará a maior bancada da Casa, ainda não definiu se apoiará a reeleição do atual presidente ou se lançará um candidato próprio.

Motta já recebeu apoio de partidos do Centrão e de legendas da esquerda, em uma tentativa de consolidar sua candidatura e reduzir o espaço do PL na disputa. A eleição também será influenciada pela distribuição de forças entre os partidos e pela negociação de alianças para a próxima legislatura.
A articulação conjunta com Alcolumbre em torno da Lei da Dosimetria demonstra que os dois presidentes atuam em sintonia em uma pauta de interesse do Congresso. A legislação foi aprovada pelas duas Casas, teve o veto presidencial derrubado e acabou promulgada por Alcolumbre. Agora, os parlamentares cobram que o Supremo dê uma resposta definitiva sobre sua validade.
Por que querem uma decisão ainda em 2026?
A nota divulgada por Alcolumbre e Motta não apresenta uma justificativa específica para a expectativa de conclusão do julgamento ainda neste ano. Os presidentes das Casas afirmam que consideram importante uma decisão do Supremo sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso.
A antecipação do julgamento, porém, ocorre em um momento de reorganização política no Legislativo. A definição sobre a Dosimetria pode encerrar uma disputa entre os Poderes que se arrasta desde maio e produzir efeitos sobre as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Também pode ter repercussões políticas em um período no qual Alcolumbre e Motta tentam consolidar apoio para permanecer no comando do Congresso. Ainda não há, entretanto, elementos públicos que comprovem uma relação direta entre o pedido feito a Moraes e as negociações eleitorais para fevereiro.
A questão central é se a busca por uma decisão ainda em 2026 responde exclusivamente à defesa de uma lei aprovada pelo Legislativo ou se também se insere em uma estratégia mais ampla de posicionamento político dos atuais presidentes das Casas antes da mudança de comando.