A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), entidade que representa emissoras de rádio e televisão, manifestou “profunda preocupação” com as decisões judiciais tomadas antes do cancelamento do debate presidencial da TV Globo, que estava previsto para a noite de quinta-feira (1º).
Em comunicado divulgado na sexta-feira (2), a organização afirmou que decisões tomadas poucas horas antes do encontro modificaram regras previamente estabelecidas e podem gerar insegurança jurídica, além de produzir efeitos sobre a autonomia editorial dos veículos de comunicação.
A AIR reconheceu a competência das autoridades eleitorais e judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a equidade do processo eleitoral, mas defendeu que essas atribuições sejam exercidas com respeito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à independência editorial.
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AIR defende autonomia na organização dos debates
No comunicado, a associação afirmou que os debates eleitorais promovidos por veículos de comunicação constituem uma atividade jornalística de interesse público, por permitirem que os eleitores conheçam e confrontem ideias e propostas apresentadas pelos candidatos.
A entidade defendeu que, respeitadas as normas previstas na legislação eleitoral, os veículos tenham autonomia para estabelecer a organização, o formato e os critérios editoriais dos encontros.
Para a AIR, alterações determinadas judicialmente poucas horas antes da realização de um debate provocam “particular preocupação”.
A associação também fez um apelo para que as autoridades brasileiras preservem a liberdade de expressão e de imprensa, a segurança jurídica e a independência editorial no exercício de suas atribuições.
Decisões antecederam cancelamento
A Globo cancelou o debate presidencial de quinta-feira depois de receber decisões judiciais que modificaram pontos do formato previamente estabelecido para o programa.
Uma delas foi proferida pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decidido não participar do encontro.
A decisão impediu a Globo de manter no cenário o púlpito identificado de Lula e também proibiu que os candidatos presentes formulassem as perguntas que fariam ao presidente ausente.
Pelas regras anteriormente acordadas entre a emissora e os partidos, o púlpito do candidato que não comparecesse permaneceria vazio e identificado. Em uma rodada de tema livre, os participantes poderiam dizer, em 30 segundos, qual pergunta fariam ao ausente.
STF determinou participação de Renan Santos
Outra mudança ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo Solidariedade.
Dois dias antes do encontro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também havia alterado o entendimento sobre a contagem da representação parlamentar utilizada para definir a participação obrigatória nos debates, garantindo a presença de Romeu Zema (Novo).
A legislação eleitoral estabelece que candidatos de partidos ou federações com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional têm participação assegurada nos debates. As regras específicas dos encontros são estabelecidas em acordo entre partidos e emissoras e comunicadas à Justiça Eleitoral.
Entidades brasileiras também criticaram decisões
A manifestação da AIR ocorre depois de entidades brasileiras ligadas à imprensa também se posicionarem sobre o episódio.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta na quinta-feira e manifestaram “profunda indignação” com o que classificaram como intervenção judicial nas regras do debate.
As associações afirmaram que as decisões atingiram a liberdade da emissora para organizar o encontro. Essa avaliação representa o posicionamento das entidades sobre as determinações judiciais.
Ao anunciar o cancelamento, a própria Globo afirmou que as decisões recebidas pouco antes do programa causaram insegurança jurídica e, na avaliação da emissora, interferiram indevidamente na liberdade de organização dos debates eleitorais.
