Um total de 383 eleitores que estão sob custódia do sistema prisional e socioeducativo do Distrito Federal está habilitado a votar no primeiro turno das Eleições 2026. O grupo é formado por 171 presos provisórios e 212 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação.
A votação ocorre em seções eleitorais instaladas nas próprias unidades, seguindo uma organização conjunta entre a Justiça Eleitoral e os órgãos responsáveis pelos sistemas prisional e socioeducativo do DF.
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Quem pode votar?
O direito ao voto é garantido aos presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda não possuem condenação criminal definitiva, com decisão transitada em julgado. Nessa situação, os direitos políticos permanecem preservados.
Também podem participar da eleição adolescentes internados que tenham idade eleitoral e título de eleitor regular. O cumprimento de medida socioeducativa, por si só, não suspende os direitos políticos desses jovens.
Já pessoas que possuem condenação criminal definitiva ficam com os direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação e, por isso, não participam da votação.
Como funciona a votação
A Justiça Eleitoral disponibiliza urnas e estrutura específica para que os eleitores habilitados possam votar dentro dos estabelecimentos penais e das unidades de internação. A organização envolve também medidas de segurança e logística para garantir o funcionamento das seções eleitorais.
No Distrito Federal, a preparação das eleições no sistema prisional e socioeducativo envolve a Vara de Execuções Penais (VEP/DF), a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE/DF), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE/DF) e a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (SUBSIS/SEJUS/DF).
A medida faz parte da estrutura montada para assegurar o exercício do voto e, ao mesmo tempo, manter a organização e a segurança durante o processo eleitoral.
