O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da mudança de regime, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Moraes considerou essa modalidade mais benéfica do que o cumprimento tradicional do regime semiaberto. A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6).
O ministro também reconheceu 212 dias de remição da pena por atividades realizadas durante o período em que Débora esteve presa. O abatimento considera 108 dias por trabalho, quatro pela participação em projeto de leitura e 100 pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
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Moraes reconhece requisitos para progressão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à progressão para o regime semiaberto e ao reconhecimento dos 212 dias de remição.
Para conceder a mudança, Moraes considerou que Débora cumpriu o requisito objetivo exigido para a progressão. Em 1º de outubro, o tempo considerado de cumprimento da pena, incluindo as remições reconhecidas, chegou a quatro anos, um mês e 16 dias.
O ministro também levou em consideração o comportamento da condenada. Segundo a decisão, não houve registro de falta durante a prisão domiciliar nem de violação das medidas de monitoramento no período considerado para a análise.
Trabalho, leitura e Enem reduziram pena
Dos 212 dias reconhecidos na nova decisão, 108 correspondem ao trabalho realizado por Débora enquanto esteve em unidades prisionais de São Paulo. Foram contabilizados 326 dias trabalhados.
Outros quatro dias foram concedidos pela participação no projeto de leitura “Lendo a Liberdade”. Débora realizou a leitura de uma obra e foi avaliada após a atividade.
A aprovação no Enem PPL de 2023 garantiu outros 100 dias de remição. Moraes, porém, rejeitou um novo abatimento pela aprovação no Enem PPL de 2024, por considerar que a concessão representaria duplicidade do benefício referente ao mesmo nível de escolaridade.
Débora continuará em prisão domiciliar
Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025, quando Moraes substituiu a prisão preventiva em estabelecimento prisional pela medida domiciliar, acompanhada de tornozeleira eletrônica e outras restrições.
Mesmo com a progressão para o semiaberto, ela não será transferida para uma unidade prisional nesse regime. Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar por considerá-la uma forma mais benéfica de cumprimento da pena.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Condenação ocorreu após atos de 8 de Janeiro
Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o STF, a condenação não ocorreu exclusivamente pela pichação da estátua. No julgamento, a Corte considerou o conjunto de provas sobre a participação de Débora nos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
