O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma vistoria surpresa no Hospital Regional de Miracema, na terça-feira (17), após receber denúncias de possíveis falhas no atendimento a pacientes internados. Entre os relatos estão a falta de profissionais nas escalas e pedidos para que acompanhantes realizassem a troca de fraldas de pacientes acamados, atividade relacionada à assistência de enfermagem. A fiscalização ocorre em meio a outros questionamentos sobre a estrutura da saúde pública do Tocantins e envolve a qualidade do atendimento garantido pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A inspeção foi conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo de Souza, com apoio da equipe da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema. As denúncias foram encaminhadas anonimamente em momentos diferentes, o que levou o órgão a verificar presencialmente as condições de funcionamento da unidade. A fiscalização deverá esclarecer se houve deficiência na quantidade de profissionais disponíveis e possíveis falhas na assistência, questões relacionadas à gestão estadual da saúde e aos direitos dos pacientes previstos na Lei Orgânica da Saúde.
Além da vistoria, o Ministério Público instaurou um procedimento para investigar os relatos. A direção do hospital deverá prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre a organização dos serviços. Ainda não foram divulgados resultados conclusivos da fiscalização ou informações que comprovem as irregularidades denunciadas. O episódio se soma a outras ações de controle na rede estadual, como a inspeção que encontrou medicamentos vencidos e falta de insumos no Tocantins. A Secretaria de Estado da Saúde é responsável pela administração da unidade hospitalar.
Vistoria aponta remédios vencidos e falta de insumos na saúde pública do Tocantins
Denúncias apontam possível transferência de cuidados aos acompanhantes
Uma das principais situações investigadas envolve relatos de que técnicos de enfermagem teriam solicitado a familiares e acompanhantes a troca de fraldas de pacientes acamados. A suspeita é de que atividades relacionadas à assistência hospitalar estariam sendo repassadas a pessoas que acompanham os internados, possivelmente em razão de dificuldades nas escalas. A apuração busca esclarecer se essas situações realmente ocorreram, em que circunstâncias e como a unidade organiza o atendimento. A investigação envolve os deveres dos profissionais e da gestão hospitalar estadual, considerando as garantias estabelecidas na legislação do SUS.
A presença de familiares pode contribuir para o conforto emocional e o acompanhamento do paciente, mas não elimina a responsabilidade do hospital de oferecer assistência adequada. A realização de cuidados de higiene em pacientes acamados exige atenção às condições clínicas, à mobilidade e à prevenção de complicações. A análise de eventuais falhas deve considerar a organização do serviço, os procedimentos adotados e as atribuições dos profissionais de enfermagem. O tema envolve a qualidade da assistência na rede estadual e o direito ao atendimento integral previsto na Lei 8.080/1990.
Ministério Público investiga possível falta de profissionais
Outro ponto das denúncias é a possível ausência de servidores nas escalas de atendimento. Durante a vistoria, a equipe do Ministério Público buscou verificar a disponibilidade de profissionais e as condições em que os pacientes recebem assistência. A investigação deverá confrontar os relatos com os registros administrativos e as informações fornecidas pela direção do hospital. A questão do dimensionamento das equipes integra a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins e se relaciona à garantia de continuidade dos serviços públicos prevista na Lei Orgânica da Saúde.
A falta de profissionais, caso seja comprovada, poderá exigir medidas para reorganizar escalas e garantir a assistência aos pacientes. Entretanto, o material divulgado sobre a vistoria não informa quantos trabalhadores estariam ausentes, quais plantões foram questionados ou quantos pacientes poderiam ter sido afetados. Essas informações são necessárias para dimensionar a situação e avaliar eventuais responsabilidades. O atendimento hospitalar depende de equipes adequadas e de fiscalização, temas que também aparecem em questionamentos sobre a gestão de unidades de saúde em Palmas e nas diretrizes da rede estadual de saúde.
MPTO abriu procedimento e deverá cobrar documentos
A fiscalização não se limitou à visita presencial. O Ministério Público instaurou um procedimento para investigar formalmente as denúncias e deverá requisitar documentos à direção do Hospital Regional de Miracema, além de ouvir os responsáveis pelos serviços. A análise poderá incluir as escalas de trabalho, os registros de atendimento e outras informações consideradas necessárias pela Promotoria. A medida busca assegurar o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde, especialmente para pacientes vulneráveis, e verificar as condições da assistência oferecida pela rede hospitalar do Tocantins.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou recorrer à Justiça para exigir providências. Entre as possibilidades estão recomendações, cobranças formais de adequação e medidas judiciais destinadas a garantir a continuidade do atendimento. A definição dependerá dos documentos e das conclusões da investigação. A atuação do MPTO ocorre em um contexto de fiscalização dos serviços públicos, como também foi observado na disputa judicial sobre a terceirização das UPAs de Palmas, que envolve regras de gestão e atendimento previstas na legislação federal de saúde.
O que diz a Secretaria de Saúde?
Até as informações públicas consultadas neste sábado (21), não foi localizada manifestação específica da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins ou da direção do Hospital Regional de Miracema sobre as denúncias que motivaram a vistoria. Também não foram divulgados resultados conclusivos da inspeção. Permanecem pendentes esclarecimentos sobre a quantidade de profissionais nas escalas, a rotina de cuidados com pacientes acamados e eventuais providências administrativas. A responsabilidade pela organização dos serviços envolve a gestão estadual da saúde, enquanto os usuários podem registrar reclamações na Ouvidoria-Geral do SUS.
Como pacientes e familiares podem denunciar falhas no atendimento?
Pacientes, acompanhantes e familiares que identificarem possíveis irregularidades podem registrar reclamações e denúncias nos canais oficiais. A Ouvidoria-Geral do SUS recebe manifestações sobre atendimento, falta de assistência e funcionamento dos serviços públicos de saúde. O registro pode ser feito pelo telefone 136 ou pelos canais digitais do Ministério da Saúde. Informações como data, horário, setor e descrição do ocorrido podem contribuir para a apuração.
Próximos passos
O Ministério Público deverá analisar as informações coletadas durante a vistoria e solicitar esclarecimentos à direção do hospital. A investigação poderá determinar se as escalas de trabalho estavam adequadas e se houve transferência indevida de cuidados de enfermagem aos acompanhantes. A apuração também deverá avaliar a necessidade de medidas para proteger pacientes idosos e pessoas acamadas. O resultado dependerá da análise dos documentos e das manifestações dos responsáveis pela gestão hospitalar do Tocantins, observadas as obrigações estabelecidas pela legislação do SUS.