O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicou ao ministro Kassio Nunes Marques que a revisão criminal apresentada para tentar derrubar a condenação de Jair Bolsonaro (PL) deve ser analisada pelo plenário da Corte. A sinalização ocorre em meio às discussões internas sobre os próximos passos do processo, que está sob relatoria de Nunes Marques.
A avaliação da Presidência do Supremo é que a palavra final sobre uma eventual revisão da condenação deve ser dada pelo conjunto dos ministros, e não por uma das Turmas. Nunes Marques pretende avançar na análise do caso depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A movimentação ganha relevância diante da possibilidade de o relator analisar individualmente questões cautelares antes de encaminhar o mérito da revisão para julgamento colegiado. Até agora, porém, não há decisão suspendendo a condenação ou determinando a libertação do ex-presidente.
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Fachin defende palavra final do plenário
A indicação de Fachin ocorre após discussões dentro do Supremo sobre a possibilidade de Nunes Marques tomar inicialmente uma decisão individual no processo.
Ministros da Corte demonstraram preocupação com a hipótese de uma questão dessa dimensão ser resolvida sem posterior análise do colegiado.
A avaliação transmitida pela Presidência do STF é de que não seria adequado encerrar a discussão sem que o plenário tivesse a palavra final.
Atualmente, a Corte está com dez ministros.
Nunes Marques pretende analisar caso após eleição
Relator das revisões apresentadas pela defesa de Bolsonaro, Nunes Marques tem indicado a interlocutores que pretende tratar do caso depois da conclusão do segundo turno presidencial.
O ministro também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela condução das eleições.
A intenção de deixar uma movimentação relevante para depois da votação busca evitar que uma decisão envolvendo o ex-presidente seja interpretada como interferência na disputa eleitoral.
Antes de avançar sobre o pedido mais recente, Nunes Marques ainda deverá ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Defesa tenta derrubar condenação de 27 anos e 3 meses
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do Supremo por 4 votos a 1.
Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação. Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição.
A defesa tenta reverter o resultado por meio de revisões criminais.
Esse tipo de ação é utilizado para questionar uma condenação que já se tornou definitiva e não funciona como um recurso comum contra a decisão original.
Bolsonaro tem duas revisões em andamento
Há duas ações de revisão criminal relacionadas à condenação do ex-presidente sob relatoria de Nunes Marques.
Na primeira, apresentada em maio, a defesa questionou pontos como o direito à ampla defesa e a competência da Primeira Turma para julgar o caso.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra esse pedido. Para a PGR, não existem elementos suficientes para justificar a desconstituição da condenação.
Uma segunda revisão foi apresentada no fim de setembro.
Nesse novo processo, os advogados voltaram a alegar cerceamento de defesa e apresentaram questionamentos sobre a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas na ação penal.
A defesa também citou declarações de Alexandre de Moraes relacionadas ao caso Banco Master para sustentar argumentos apresentados ao Supremo.
As alegações são da defesa e ainda precisam ser analisadas pela Corte.
Relator pode analisar questões cautelares
Embora Fachin tenha sinalizado que a decisão final sobre a revisão deve passar pelo plenário, Nunes Marques continua responsável pela condução inicial do processo.
Como relator, ele pode analisar questões processuais e eventuais pedidos cautelares antes de encaminhar o mérito ao colegiado.
Nos últimos dias, informações de bastidores apontaram que o ministro avalia os caminhos jurídicos possíveis para o caso depois do segundo turno.
Isso não significa, porém, que uma decisão favorável a Bolsonaro já tenha sido tomada.
A condenação continua válida e qualquer alteração dependerá de uma decisão formal do Supremo.
Plenário deverá dar palavra final
A sinalização de Fachin reforça a expectativa de que uma eventual tentativa de anular ou modificar a condenação seja submetida aos demais ministros.
O próprio Supremo já informa que a competência para julgar revisão criminal apresentada contra a condenação definitiva de Bolsonaro é do plenário.
Ainda não há data marcada para o julgamento.
A expectativa é que Nunes Marques dê andamento aos processos depois de 25 de outubro, após a conclusão do segundo turno das eleições.
