O professor de Direito Constitucional David Sobreira afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) teria condições políticas de negociar mudanças importantes na Constituição, mas ressaltou que o presidente da República não pode alterar sozinho direitos fundamentais ou aprovar reformas constitucionais. A análise foi apresentada durante entrevista ao NC News Acontece, em meio às propostas anunciadas pelo candidato para o segundo turno das eleições de 2026.
Apresentador do podcast 11 Supremos, o especialista também abordou a proteção constitucional ao voto feminino, a força do PL no Congresso Nacional e os possíveis impactos de mudanças econômicas sobre benefícios sociais. Segundo ele, é necessário distinguir propostas juridicamente possíveis de interpretações que não encontram respaldo na Constituição.
Flávio Bolsonaro detalha plano de PECs para Judiciário, maioridade penal e fim da reeleição
Presidente pode mudar a Constituição sozinho?
Questionado sobre os limites do poder presidencial, David Sobreira explicou que a Constituição estabelece competências específicas para cada Poder e impõe regras para alterações em seu próprio texto.
O especialista destacou, porém, que a composição do Congresso eleito em 2026 pode favorecer a tramitação de propostas defendidas por Flávio Bolsonaro.
O PL conquistou 121 cadeiras na Câmara dos Deputados e terá 28 senadores a partir de 2027. Para Sobreira, essa representação amplia a capacidade de articulação do partido e de seus aliados.
Na avaliação do professor, reformas previdenciárias, tributárias e outras mudanças institucionais poderiam encontrar condições políticas favoráveis em um eventual governo do candidato do PL.
A possibilidade, entretanto, não significa aprovação automática. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exige pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
Voto feminino pode ser extinto? Constitucionalista responde
Um dos principais momentos da entrevista ocorreu quando o apresentador questionou se mudanças constitucionais poderiam atingir direitos fundamentais, incluindo o voto das mulheres.
Sobreira rejeitou essa possibilidade dentro das regras constitucionais vigentes.
“Do ponto de vista constitucional, não se pode extinguir o direito feminino, o voto feminino”, afirmou.
O professor explicou que a Constituição contém limitações ao poder de reforma, conhecidas como cláusulas pétreas. Essas proteções impedem que emendas sejam utilizadas para abolir determinados fundamentos da ordem constitucional.
Entre as garantias protegidas estão o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.
Assim, mesmo com apoio parlamentar, uma proposta destinada a retirar das mulheres o direito de votar enfrentaria uma proibição constitucional.
Durante a entrevista, o especialista também ressaltou a diferença entre o que pode ser proposto politicamente e o que seria juridicamente válido.
Não foi apresentada, no trecho analisado, comprovação de que Flávio Bolsonaro tenha anunciado uma proposta para extinguir o voto feminino.
Força do PL pode facilitar reformas no Congresso
Para David Sobreira, a nova composição do Legislativo representa um elemento central para compreender as possibilidades de um eventual governo Flávio Bolsonaro.
O professor observou que o tamanho das bancadas permite ao partido exercer influência sobre a agenda parlamentar, apresentar propostas e negociar apoio com outras legendas.
Ele avaliou que a presença de uma base conservadora expressiva poderia facilitar mudanças em áreas como Previdência e tributação.
Ainda assim, a aprovação dependeria do conteúdo de cada proposta e da formação de maiorias parlamentares.
O especialista também comentou a relação entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua avaliação, a conjuntura política poderá influenciar o grau de confronto institucional entre os Poderes.
Essa interpretação foi apresentada como uma análise sobre o cenário político, não como uma consequência inevitável do resultado eleitoral.
Benefícios sociais podem perder reajuste automático?
Outro tema discutido foi a possibilidade de alterações nas regras de correção de benefícios sociais.
David Sobreira afirmou não acreditar necessariamente em uma extinção direta de benefícios, mas chamou atenção para o debate econômico sobre a desindexação de pagamentos vinculados ao salário mínimo.
“Se você desindexa, você tira essa revisão automática”, explicou.
A desindexação consiste em retirar ou modificar a vinculação de determinados pagamentos a um índice de referência, como o salário mínimo.
Dependendo das regras adotadas, uma mudança desse tipo poderia alterar a forma de reajuste de benefícios e afetar o poder de compra de seus beneficiários.
O professor ponderou que não estava afirmando que a medida seria efetivamente implementada por Flávio Bolsonaro. Sua análise tratou de possibilidades discutidas no campo econômico.
Mudanças dessa natureza também precisariam respeitar as garantias constitucionais e a legislação aplicável a cada benefício.
Especialista questiona impacto das reformas sobre os mais pobres
Sobreira também abordou a influência de setores econômicos na formulação de políticas públicas.
Segundo ele, grandes empresas e grupos organizados possuem maior capacidade de participação nas negociações políticas, enquanto parcelas da população de baixa renda enfrentam dificuldades para exercer influência semelhante.
O professor citou as isenções tributárias concedidas a determinados setores como exemplo de decisões econômicas que envolvem interesses diversos.
Na avaliação apresentada durante a entrevista, reformas que alterem benefícios e despesas públicas precisam considerar os efeitos distributivos sobre a população.
O especialista utilizou a indústria automobilística para discutir como incentivos fiscais, proteção comercial, empregos e competitividade podem produzir consequências distintas para empresas e consumidores.
Durante a conversa, o apresentador ressaltou que o debate também precisa considerar as dificuldades enfrentadas por empresários diante da carga tributária e dos custos de produção.
O que Flávio Bolsonaro propõe mudar?
As declarações do constitucionalista ocorreram depois de Flávio Bolsonaro defender alterações no Judiciário, a redução da maioridade penal e mudanças na reforma tributária.
O candidato também apresentou a intenção de acabar com a reeleição para cargos do Executivo, proposta que depende de alteração constitucional.
Segundo Flávio, as medidas seriam discutidas pelo Congresso por meio do processo legislativo.
A existência de uma bancada numerosa do PL e de partidos aliados pode favorecer a apresentação e a negociação dessas propostas, mas não elimina as exigências constitucionais para sua aprovação.
Constituição estabelece limites para qualquer governo
Ao longo da entrevista, David Sobreira destacou que o debate sobre reformas precisa considerar simultaneamente os limites jurídicos e a realidade política do país.
O professor diferenciou mudanças que podem ser discutidas por meio de emendas constitucionais de medidas que atingiriam garantias protegidas contra a abolição.
A análise também mostrou que a composição do Congresso será relevante para o próximo mandato presidencial, independentemente do resultado do segundo turno.
A eleição está marcada para 25 de outubro. Até lá, as propostas dos candidatos continuarão submetidas ao debate público, enquanto sua eventual implementação dependerá das regras constitucionais e da atuação dos Poderes da República.
