O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, o pedido de desistência de recurso apresentado pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão pode mudar o resultado da eleição para o Governo do Rio de Janeiro e definir se Douglas Ruas (PL) será declarado eleito ainda no primeiro turno ou se enfrentará Eduardo Paes (PSD) em uma nova votação.
O julgamento envolve os 274.411 votos recebidos por Garotinho no último domingo (4). Como o registro de candidatura do ex-governador foi indeferido pela Justiça Eleitoral, esses votos ficaram sob condição judicial. Caso sejam definitivamente excluídos do cálculo dos votos válidos, Ruas poderá ultrapassar os 50% necessários para vencer a eleição sem segundo turno.
O processo será analisado pelo plenário do TSE, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou favoravelmente à desistência do recurso. Apesar disso, a decisão ainda depende dos ministros, e o julgamento pode ser adiado caso algum integrante da Corte peça mais tempo para analisar o processo.
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Como a decisão pode dar vitória a Douglas Ruas no primeiro turno
Douglas Ruas terminou a votação de domingo com 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos considerados na totalização inicial. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Como nenhum dos dois ultrapassou a maioria absoluta na contagem inicial, a Justiça Eleitoral encaminhou a disputa para o segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Entretanto, a situação pode mudar por causa dos votos recebidos por Garotinho, que somaram 3,17% da votação considerada inicialmente.
Se o TSE confirmar a exclusão definitiva desses 274.411 votos, a quantidade total de votos válidos será reduzida. Nesse cenário, Douglas Ruas permanecerá com os mesmos 4,27 milhões de votos, mas sua participação percentual aumentará para aproximadamente 50,88%.
Esse percentual seria suficiente para garantir a vitória no primeiro turno, dispensando uma nova votação entre Ruas e Paes.
A mudança, porém, não é automática. É necessário que a Justiça Eleitoral conclua a análise jurídica e, se for o caso, realize uma nova totalização oficial dos votos.
Por que Garotinho desistiu do recurso?
Anthony Garotinho disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão foi fundamentada em uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, que levou a Justiça Eleitoral a reconhecer sua inelegibilidade.
O ex-governador apresentou recurso ao TSE para tentar reverter o indeferimento e manter a possibilidade de validação de sua candidatura.
Na sexta-feira (2), dois dias antes da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que os votos destinados a Garotinho fossem registrados como anulados sub judice.
Mesmo assim, seu nome permaneceu nas urnas eletrônicas porque a decisão sobre o registro ocorreu depois do fechamento do sistema utilizado nos equipamentos de votação.
Após conhecer o resultado das urnas, Garotinho decidiu abandonar o recurso. A desistência foi formalizada na segunda-feira (5), quando sua defesa encaminhou o pedido ao TSE.
Na manifestação, o ex-governador declarou que a decisão foi tomada de maneira livre, expressa, consciente e irretratável.
A retirada do recurso passou a ter importância decisiva porque pode alterar o cálculo da maioria absoluta necessária para definir o governador eleito.
Ministério Público defende aceitação da desistência
Antes de levar o processo ao julgamento, o relator solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o pedido apresentado por Garotinho.
O órgão se posicionou favoravelmente à desistência. Também defendeu que, caso o pedido não seja homologado, o recurso seja rejeitado, mantendo o indeferimento do registro de candidatura.
Na prática, as duas possibilidades podem levar à exclusão definitiva dos votos atribuídos ao ex-governador, com impacto direto sobre o resultado da eleição.
A discussão, entretanto, não envolve apenas a situação individual de Garotinho. O TSE também precisa avaliar os efeitos jurídicos de uma desistência apresentada depois da votação, especialmente quando a medida pode determinar se haverá ou não segundo turno.
Eduardo Paes, diretamente afetado pela possibilidade de encerramento da disputa, defende que os votos recebidos por Garotinho sejam mantidos no cálculo eleitoral, argumentando que o ex-governador participou da eleição enquanto discutia judicialmente seu registro.
Julgamento pode ser adiado
Embora o processo esteja na pauta desta quinta-feira, não há garantia de que a decisão definitiva seja anunciada ainda hoje.
Durante a sessão, o relator deverá apresentar seu entendimento sobre o pedido. Em seguida, os demais ministros poderão votar.
Também existe a possibilidade de pedido de vista, procedimento pelo qual um ministro solicita mais tempo para examinar os autos. Se isso acontecer, o julgamento será interrompido e a definição sobre a eleição fluminense poderá ser adiada.
Enquanto não houver uma decisão definitiva e eventual atualização da totalização, Douglas Ruas e Eduardo Paes continuam vinculados ao cenário de segundo turno divulgado pela Justiça Eleitoral.
Próximos passos
A sessão do TSE está prevista para começar às 10h desta quinta-feira (8). O principal ponto será definir os efeitos da desistência de Garotinho sobre o recurso e sobre os votos recebidos pelo ex-governador.
Se a exclusão definitiva desses votos for confirmada e a nova totalização reconhecer a maioria absoluta de Douglas Ruas, o candidato do PL poderá ser declarado eleito governador do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno.
Caso a Justiça Eleitoral mantenha o cenário atual, a disputa entre Ruas e Eduardo Paes seguirá para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Até a conclusão do julgamento, o resultado permanece juridicamente indefinido, e nenhum dos dois candidatos pode ser considerado vencedor definitivo da eleição estadual.
