O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, respondeu nesta sexta-feira (9) ao pedido de Luiz Fux para acessar documentos relacionados ao inquérito das fake news. Fachin não autorizou o acesso integral e imediato solicitado pelo colega e indicou que a investigação caminha para o arquivamento definitivo, após a conclusão das providências ainda pendentes.
Segundo a manifestação da Presidência do STF, 104 procedimentos vinculados à investigação continuam sob análise. O conjunto inclui petições e apurações preliminares, algumas delas já encaminhadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin afirmou que as informações serão disponibilizadas conforme as decisões forem tomadas, respeitados os limites legais de sigilo.
Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das fake news e mantém cautelares
Por que Luiz Fux pediu acesso ao inquérito das fake news?
Na quinta-feira (8), Luiz Fux determinou que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizasse ao seu gabinete, no prazo de 48 horas, acesso eletrônico aos autos de investigações sigilosas relacionadas ao inquérito das fake news, às milícias digitais e a procedimentos ligados à investigação da tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, proposta pelo Progressistas (PP) em 2024. A legenda questiona aspectos da legalidade de investigações conduzidas no Supremo.
O objetivo declarado por Fux era examinar a documentação antes de avaliar as questões jurídicas apresentadas na ação. O pedido de acesso, por si só, não representa uma decisão sobre a validade das investigações.
Fachin aponta procedimentos pendentes antes do encerramento
Na resposta, Fachin informou que ainda há 104 procedimentos vinculados ao inquérito que precisam ser examinados. A análise envolve documentos e apurações iniciadas ao longo dos anos, incluindo casos que demandam manifestação de outros órgãos.
O presidente do STF indicou que a conclusão dessas etapas deverá permitir o arquivamento definitivo da investigação. A manifestação, entretanto, não significa que o inquérito já tenha sido encerrado.
Fachin também destacou a necessidade de observar as regras constitucionais de transparência e as restrições aplicáveis aos documentos protegidos por sigilo judicial.
Investigação foi aberta em 2019
O inquérito das fake news, identificado como Inquérito 4.781, foi instaurado pelo STF em 2019 para investigar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra a Corte e seus integrantes.
Durante mais de sete anos, a investigação esteve sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nesse período, o procedimento deu origem a medidas judiciais e apurações que provocaram debates sobre a extensão dos poderes investigativos do Supremo.
Defensores da investigação apontam a necessidade de proteção das instituições e de seus integrantes contra ameaças. Críticos questionam aspectos processuais, como a duração do inquérito e a concentração de atribuições no tribunal.
Fachin assumiu relatoria e manteve medidas cautelares
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a condução do inquérito, antes relatado por Moraes. A mudança não provocou o encerramento automático das investigações nem a revogação das medidas judiciais anteriormente determinadas.
Em decisões posteriores, o presidente do Supremo manteve medidas cautelares aplicadas a investigados e rejeitou pedidos de encerramento de procedimentos relacionados ao caso.
O que acontece agora?
O STF deverá continuar a análise dos procedimentos pendentes e definir quais providências ainda são necessárias para a conclusão do inquérito.
Também permanece em discussão o alcance do acesso solicitado por Fux aos documentos relacionados às investigações. Eventuais decisões sobre a legalidade dos procedimentos deverão ocorrer no âmbito dos processos correspondentes.
Até que sejam concluídas as análises e formalizado o arquivamento, o inquérito das fake news permanece em andamento.
