A Justiça prorrogou por mais 30 dias a prisão temporária do empresário Ronaldo dos Santos Vivacqua, investigado no caso do desabamento de um prédio sobre uma casa na Penha, Zona Leste de São Paulo, que deixou seis pessoas mortas em setembro. Preso desde 13 de setembro, ele é apontado pela Polícia Civil como sócio oculto de uma das empresas envolvidas na construção do imóvel.
A decisão mantém o empresário à disposição das autoridades enquanto a investigação avança para esclarecer as circunstâncias da tragédia e identificar os responsáveis por eventuais irregularidades na obra. Outros dois investigados, Cristiano Vivacqua, filho do empresário e apontado como responsável técnico pela construção, e Isis Brandão, que aparece formalmente como proprietária de uma das empresas ligadas ao empreendimento, continuam sendo procurados pela polícia.
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Obra que desabou na Zona Leste de SP já havia sido alvo de ação judicial da Prefeitura
Obra já havia sido alvo de questionamentos da prefeitura
O empreendimento tinha um histórico de problemas antes do desabamento. Segundo informações divulgadas sobre o caso, em 2021 a Prefeitura de São Paulo acionou a Justiça para pedir a demolição de uma construção irregular no endereço e aplicou uma multa de R$ 119 mil. No ano seguinte, a construtora apresentou um novo projeto para o local e, em 2023, recebeu autorização para executar a obra, condicionada à demolição da estrutura anterior.
Uma vistoria realizada em fevereiro de 2024 registrou que a demolição teria sido concluída. Após o desabamento, porém, o advogado ligado às empresas reconheceu que a estrutura anterior não havia sido demolida. A sequência de acontecimentos passou a integrar os questionamentos sobre a execução da obra e os procedimentos adotados antes da tragédia.
Fiscalização também entrou no radar das investigações
A atuação da fiscalização municipal também passou a ser questionada. A servidora responsável pela vistoria afirmou que não entrou na obra e que a avaliação foi realizada visualmente, sem acesso ao interior da construção. As circunstâncias da inspeção são relevantes para esclarecer como a situação do imóvel foi avaliada e quais informações estavam disponíveis aos responsáveis pela fiscalização.
A apuração busca reconstruir o histórico do empreendimento, verificar as condições da construção e esclarecer se as exigências relacionadas à obra foram efetivamente cumpridas. Eventuais responsabilidades administrativas e criminais dependerão das provas reunidas pelas autoridades.
Polícia apura possível homicídio com dolo eventual
A Polícia Civil informou que pretende indiciar pelo menos quatro pessoas por homicídio com dolo eventual. Essa modalidade ocorre quando há indícios de que alguém assumiu o risco de provocar um resultado fatal, mesmo sem ter como objetivo direto causar as mortes. A hipótese precisa ser sustentada pelas provas e analisada pelas autoridades competentes, não significando, por si só, uma condenação.
Os investigadores procuram esclarecer se os envolvidos tinham conhecimento de possíveis riscos estruturais e se houve decisões ou omissões que contribuíram para o desabamento. Laudos técnicos, documentos da obra, depoimentos e registros administrativos podem ajudar a determinar como o acidente aconteceu e se houve condutas criminalmente relevantes.
O que diz a defesa do empresário
A defesa de Ronaldo dos Santos Vivacqua nega que ele exercesse função de direção na construtora ou fosse sócio oculto, como sustenta a Polícia Civil. Segundo os advogados, o empresário apenas acompanhava o filho, apontado como responsável técnico pela construção. A defesa também contestou as prisões temporárias e afirmou que pretende apresentar documentos relacionados aos procedimentos administrativos e judiciais envolvendo o imóvel.
A construtora informou anteriormente que abriu uma investigação interna para apurar as causas do desabamento e que aguardava os resultados das perícias para esclarecer as responsabilidades. As versões apresentadas pelos investigados e pelas empresas deverão ser confrontadas com os elementos reunidos durante a investigação policial.
Seis pessoas morreram no desabamento
O prédio em construção desabou sobre uma residência na Rua Tequici, no bairro da Penha, na Zona Leste de São Paulo, em setembro. Seis pessoas morreram: três mulheres, uma delas grávida, dois homens e uma criança. Outras duas pessoas foram encontradas com vida.
A tragédia levou à investigação das condições do imóvel, do histórico da construção e da atuação dos envolvidos no empreendimento. A apuração continua para esclarecer as causas do desabamento e determinar eventuais responsabilidades criminais e administrativas.
As investigações seguem em andamento, e a responsabilização dos suspeitos dependerá da análise das provas e das decisões das autoridades competentes.
