O prédio em construção que desabou sobre uma casa na Penha, na Zona Leste de São Paulo, na madrugada deste sábado (12), já havia sido alvo de uma ação judicial da Prefeitura por causa de irregularidades.
Segundo a administração municipal, a construção era acompanhada desde 2019, quando fiscais identificaram problemas e determinaram o embargo da obra. Mesmo assim, os trabalhos continuaram e o município ingressou na Justiça em 2021 para pedir a paralisação e a demolição da estrutura.
O desabamento aconteceu por volta das 2h, na Rua Tequici. A estrutura atingiu uma residência vizinha. Duas mulheres morreram, sendo uma delas grávida, e outras pessoas foram resgatadas feridas. Equipes de emergência continuavam as buscas por vítimas sob os escombros.
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Obra já tinha sido embargada pela Prefeitura
De acordo com a Prefeitura, a construção começou em 2019 sem alvará e passou por diversas fiscalizações da Subprefeitura da Penha.
O município afirma que foram aplicadas multas e que os responsáveis receberam determinações para interromper os trabalhos. Como a obra continuou, a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação judicial em 2021.
Uma liminar chegou a determinar a paralisação da construção.
A situação também aparece em um processo judicial envolvendo a construtora. Segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a obra havia sido embargada administrativa e judicialmente em 2021.
Novo projeto foi autorizado posteriormente
Apesar do histórico de irregularidades, a Prefeitura afirma que o responsável pelo empreendimento apresentou um novo projeto em 2022.
Em 2023, foi emitido um novo alvará de execução, condicionado à demolição da estrutura anterior. Segundo a administração municipal, uma vistoria realizada em fevereiro de 2024 confirmou que a antiga construção havia sido demolida.
Com isso, o processo judicial relacionado à estrutura anterior foi encerrado. O imóvel passou a contar com Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, emitido em agosto de 2023.
A Prefeitura, porém, informou que está investigando as circunstâncias que levaram ao desabamento e também a atuação de uma servidora ligada à liberação da licença. Ela foi afastada temporariamente enquanto ocorre uma apuração interna.
Desabamento deixou mortos e pessoas soterradas
O prédio em construção caiu sobre uma residência onde viviam integrantes de uma família. O imóvel também era utilizado como oficina de costura.
Duas mulheres foram encontradas mortas entre os escombros. Uma delas estava grávida.
Uma criança e um homem foram resgatados com vida e encaminhados para atendimento médico. Outras vítimas permaneceram sob os escombros durante as buscas realizadas pelo Corpo de Bombeiros.
Equipes dos bombeiros, da Defesa Civil e da Prefeitura trabalharam na remoção dos destroços. Cães farejadores também foram utilizados nas buscas.
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Causa do desabamento ainda é investigada
Apesar de o desabamento ter ocorrido durante uma madrugada de chuva forte, a Defesa Civil informou que não é possível afirmar que o temporal tenha sido a causa do acidente.
A estrutura deverá passar por perícia depois da conclusão das buscas. A Polícia Civil também investiga o caso.
A construtora responsável pela obra informou que abriu uma apuração interna e que presta apoio às famílias atingidas. A empresa também afirmou que não há, neste momento, elementos para atribuir exclusivamente à construtora a causa do desabamento.
Prefeitura apura possível falha na fiscalização
Além da investigação policial, a Controladoria Geral do Município acompanha o caso para verificar se houve falhas na fiscalização ou na liberação da obra.
A administração municipal informou que a servidora responsável pela liberação da licença de 2024 foi afastada por 30 dias, enquanto os procedimentos internos são realizados.
A Polícia Civil deverá apurar eventuais responsabilidades criminais relacionadas ao desabamento.
Entenda o contexto
O caso chama atenção porque o terreno onde a construção estava sendo realizada já havia sido alvo de fiscalização, embargo e ação judicial.
A sequência informada pela Prefeitura é: irregularidades identificadas em 2019, ação judicial em 2021, apresentação de novo projeto em 2022, emissão de alvará em 2023 e vistoria em 2024.
A administração municipal afirma que a estrutura irregular anterior havia sido demolida antes da nova autorização. Agora, as autoridades investigam por que o prédio em construção desabou e se houve falhas na execução, fiscalização ou autorização da obra.
A perícia será fundamental para determinar a causa do colapso e eventuais responsabilidades.
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