A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.
Na avaliação do magistrado, as declarações públicas da parlamentar ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, por atribuírem a Gaspar a prática de um crime sem elementos probatórios suficientes para sustentar a acusação. A sentença também prevê o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
LEIA MAIS
Alfredo Gaspar diz que Justiça demorou para arquivar acusação de estupro
Entenda a origem da acusação
O caso veio a público em março de 2026, durante os desdobramentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na ocasião, Soraya Thronicke e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) levaram às autoridades uma denúncia segundo a qual Alfredo Gaspar teria cometido estupro contra uma adolescente de 13 anos, há cerca de oito anos. A versão apresentada apontava que a jovem teria engravidado e tido uma filha.
Os parlamentares também relataram uma suposta tentativa de suborno para impedir que o caso fosse levado às autoridades. As informações teriam sido apresentadas à Polícia Federal, incluindo registros de conversas e outros materiais. Gaspar negou as acusações desde o início e afirmou que a história dizia respeito a um primo, não a ele. O deputado também se colocou à disposição para realizar exame de DNA e atribuiu a denúncia a uma motivação política ligada à sua atuação na CPMI.
STF arquivou investigação criminal
A Polícia Federal solicitou autorização para abrir uma investigação sobre as acusações. O caso foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou diligências preliminares.
Em 6 de outubro, Gilmar Mendes arquivou o procedimento após a PGR se manifestar contra a abertura de inquérito. A avaliação foi de que os elementos reunidos, como capturas de tela, áudios e relatos, não apresentavam indícios suficientes nem confirmação independente capaz de sustentar a instauração da investigação.
O arquivamento não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre todos os fatos narrados. Conforme a decisão divulgada, uma eventual apuração poderá ser retomada se surgirem novas provas.
Por que Soraya foi condenada?
A ação que resultou na indenização foi movida por Alfredo Gaspar contra Soraya Thronicke. O juiz entendeu que as declarações atribuídas à senadora foram feitas fora do recinto legislativo e amplificadas publicamente, sem que houvesse suporte probatório suficiente para a imputação de um crime grave.
A defesa da parlamentar sustentou que as manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O magistrado, porém, concluiu que essa prerrogativa não é absoluta e não afasta automaticamente a responsabilidade civil por declarações feitas em outras circunstâncias.
Gaspar mantém ação judicial separada contra Lindbergh Farias
Lindbergh Farias também é alvo de uma ação judicial movida por Gaspar relacionada às acusações, mas esse processo tramita separadamente e não foi abrangido pela sentença divulgada nesta sexta-feira.
A condenação de R$50 mil diz respeito especificamente ao processo contra Soraya.
Ainda cabe recurso?
A decisão foi proferida em primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Até o momento, não há confirmação pública, nas informações consultadas, de que Soraya Thronicke já tenha apresentado recurso contra a sentença desta sexta-feira.
Caso haja contestação, o tribunal poderá reexaminar os pontos questionados. Enquanto isso, a decisão permanece sujeita às etapas processuais cabíveis. O andamento da ação separada contra Lindbergh Farias também deve ser acompanhado, já que não houve condenação do deputado nessa sentença.
