O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja e aliados retirarem das redes sociais posts e vídeos com ataques a Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, por entender que as publicações atribuem a ele propostas e consequências de um eventual governo sem qualquer comprovação mínima.
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Por que o TSE mandou retirar publicações de Lula e Janja contra Flávio Bolsonaro?
As decisões, tomadas em caráter liminar pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça em quatro processos apresentados por Flávio Bolsonaro, apontam que os conteúdos ultrapassam os limites da crítica política legítima e passam a divulgar fatos “sabidamente inverídicos” sobre programas sociais, direitos trabalhistas e segurança pública.
No caso de Janja, Nunes Marques determinou que ela retire, em até 24 horas, um vídeo no Instagram em que afirma que Flávio Bolsonaro quer impor jornada de sete dias por semana aos trabalhadores, acabar com o Farmácia Popular e que, caso seja eleito, o crime organizado dominará o país, com “covas abertas” em uma nova pandemia. O ministro avaliou que essas afirmações foram apresentadas como certezas, sem qualquer base em declarações ou documentos do candidato.
Para o ministro, algumas críticas genéricas sobre direitos das mulheres e política de armas permanecem protegidas pela liberdade de expressão, mas as frases específicas sobre fim de programas e domínio do crime organizado extrapolam.
“A publicação, ao apresentar essas declarações como fatos certos e sem ‘lastro mínimo’, entrou no campo de fatos ‘sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados’”, escreveu Nunes Marques.
Em relação a Lula, André Mendonça ordenou a remoção de um vídeo no Instagram em que o presidente afirma que, com um “tesouraço” prometido por Flávio Bolsonaro, seriam cortados programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo, além de não haver aumentos reais do salário mínimo para trabalhadores e aposentados.
Mendonça destacou que a peça de campanha atribui ao adversário uma “intenção definida” de cortar programas específicos, sem apresentar qualquer declaração, entrevista, documento ou trecho de plano de governo que sustente essas propostas.
“Não identifico ‘substrato fático mínimo’ para afirmar que Flávio extinguiria medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo ou acesso à casa própria”, afirmou o ministro.
Outra propaganda de Lula, construída em torno do bordão “Se Flávio vence, você perde”, também foi suspensa. O vídeo dizia que a vitória do candidato significaria perda de medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo, acesso à casa própria, aumento da violência contra mulheres, exposição precoce de crianças à violência e que “a milícia vai ter um amigo no cargo mais alto da República”. Para Mendonça, o material não tratou esses pontos como riscos políticos, mas como consequências inevitáveis, sem base factual.
Em uma quarta decisão, Mendonça mirou publicações dos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) no Instagram, Facebook e YouTube. Nos vídeos, eles atribuíam a Flávio propostas como elevar a idade mínima de aposentadoria a 70 anos para homens e 65 para mulheres, desvincular benefícios do salário mínimo, acabar com a política de valorização real do mínimo, impor jornada de 12 horas por dia em sete dias da semana e privatizar a Petrobras.
O ministro concluiu que os parlamentares apresentaram essas medidas como parte do programa de governo de Flávio Bolsonaro, sem respaldo mínimo nos documentos da campanha ou em declarações do candidato, o que, na visão dele, configura desinformação eleitoral.
Decisões valem para novas postagens e preveem multa
As ordens judiciais determinam a retirada integral dos conteúdos e proíbem Lula, Janja, Janones e Lindbergh de republicar os mesmos vídeos ou reproduções substancialmente equivalentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por publicação descumprida. Em alguns casos, o prazo fixado para remoção é de até três horas após a ciência da decisão.
As liminares ainda serão analisadas pelo plenário do TSE, que poderá confirmá-las ou derrubá-las. O pedido de direito de resposta apresentado por Flávio Bolsonaro permanece em avaliação e só será decidido depois das defesas dos representados e da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Na prática, as decisões reforçam uma atuação mais rígida da Justiça Eleitoral contra conteúdos considerados desinformação durante a campanha. A tendência é que equipes de comunicação de candidatos redobrem o cuidado na checagem de dados antes de associar rivais a cortes de benefícios ou mudanças radicais em direitos sociais sem apoio documental.
Entenda o contexto
Os processos apresentados por Flávio Bolsonaro acusam a campanha adversária de usar redes sociais para espalhar medo sobre perda de programas sociais, retrocessos trabalhistas e avanço da criminalidade, sem provas. A defesa de Lula e de seus aliados deve argumentar que se trata de crítica política e de leitura das diretrizes econômicas do adversário.
As decisões desta quinta-feira funcionam como um precedente importante sobre o limite entre crítica dura e desinformação no ambiente digital. Para Flávio, representam uma proteção judicial contra mensagens que sua campanha considera falsas e prejudiciais à imagem junto ao eleitorado. Para aliados de Lula, podem significar um freio em peças de comunicação mais agressivas, sob risco de sanções e novas ordens de remoção.
