O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda o impulsionamento pago de publicações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A decisão ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro.
O impulsionamento é uma ferramenta de publicidade digital que permite pagar às plataformas para ampliar o alcance de uma publicação e fazer com que ela seja exibida a mais usuários. Na propaganda eleitoral, a legislação estabelece limites para o uso desse recurso, especialmente quando a finalidade é ampliar ataques a adversários.
A decisão se insere em uma sequência de disputas levadas ao TSE pelas campanhas dos dois candidatos. As ações envolvem publicações nas redes sociais, acusações políticas e os limites entre a crítica eleitoral e a propaganda considerada irregular.
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Por que o impulsionamento está no centro da disputa?
As regras eleitorais diferenciam a divulgação de conteúdo nas redes sociais por iniciativa dos próprios usuários do uso de publicidade paga para ampliar a distribuição de uma mensagem. O impulsionamento eleitoral deve respeitar as condições previstas na legislação e não pode ser utilizado livremente para ampliar propaganda negativa contra adversários.
Em decisão anterior, também relacionada à campanha de Lula, André Mendonça aplicou multa de R$ 15 mil por um vídeo impulsionado que criticava Flávio Bolsonaro e a família Bolsonaro. A peça trazia a expressão “Bolsonaros, nunca mais” e fazia associações entre o grupo político e a violência no país.
Na ocasião, o ministro entendeu que o conteúdo tinha como objetivo principal desqualificar o adversário e que o pagamento para ampliar sua distribuição contrariava as regras eleitorais. A decisão também proibiu a campanha de voltar a pagar pela divulgação das mesmas peças, inclusive em outras plataformas.
Justiça Eleitoral também analisa publicações de Lula e Janja
Nos últimos dias, ministros do TSE determinaram a retirada de conteúdos publicados pelo presidente Lula e pela primeira-dama Janja Lula da Silva contra Flávio Bolsonaro.
Em uma das decisões, Mendonça determinou que um vídeo publicado no perfil oficial de Lula fosse retirado em até três horas. A propaganda utilizava o bordão “Se Flávio vence, você perde” e associava uma eventual vitória do senador a cortes em programas sociais, benefícios e políticas públicas.
O ministro considerou que as consequências apresentadas no vídeo não tinham respaldo suficiente nos elementos disponíveis e destacou que o plano de governo registrado por Flávio previa a manutenção de programas sociais. A decisão não impediu, porém, a realização de críticas políticas fundamentadas nem proibiu automaticamente o uso do mesmo bordão em outras publicações.
Em outra decisão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de um vídeo publicado por Janja que atribuía a Flávio possíveis consequências negativas em áreas como assistência social, saúde e segurança pública.
Disputa eleitoral se estende às redes sociais
As decisões judiciais refletem a disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro pela comunicação com os eleitores durante o segundo turno. As redes sociais são um dos principais espaços de divulgação de propostas, críticas e peças publicitárias dos candidatos.
Ao analisar esse tipo de caso, a Justiça Eleitoral precisa avaliar o conteúdo publicado, o contexto da mensagem e a forma como ela foi distribuída. A liberdade de expressão protege críticas políticas, mas as regras eleitorais também estabelecem limites para propaganda irregular e para o uso de publicidade paga.
Entenda o contexto
O Tribunal Superior Eleitoral é responsável por organizar as eleições presidenciais e julgar questões relacionadas à legislação eleitoral em sua esfera de competência. Durante a campanha, partidos e candidatos podem apresentar representações para questionar conteúdos que considerem irregulares.
O impulsionamento pago permite que uma publicação alcance pessoas além da audiência orgânica de um perfil. Por isso, a legislação eleitoral estabelece regras específicas para o uso de anúncios digitais por campanhas e candidatos.
Uma ordem para suspender o impulsionamento não significa necessariamente que a publicação tenha de ser apagada ou que sua circulação espontânea esteja proibida. O alcance exato da medida depende do que foi determinado na decisão judicial. O descumprimento de uma ordem pode gerar as consequências previstas no próprio processo.
