O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. A votação em primeiro turno está marcada para quarta-feira (14), após a conclusão das sessões de debate exigidas pelo regimento da Casa.
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por duas votações no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma. A proposta divide governo e oposição, principalmente em relação à tentativa de concluir a votação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
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O que muda para o trabalhador com o fim da escala 6×1?
A proposta altera a Constituição Federal para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, em substituição ao limite atual de 44 horas. Também garante dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, a mudança permitirá a adoção de uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, conhecida como 5×2, sem redução da remuneração dos empregados.
O texto preserva a possibilidade de compensação de horários e de negociação coletiva, respeitados os novos limites constitucionais.
A redução da jornada, entretanto, não será imediata. A proposta estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Redução da jornada será gradual
Se a PEC for aprovada definitivamente e promulgada pelo Congresso Nacional, a primeira mudança ocorrerá dois meses depois da publicação da emenda constitucional.
Nessa etapa, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Doze meses depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O período total de transição será de 14 meses, contados a partir da promulgação da emenda.
A proposta determina que a redução das horas trabalhadas não poderá provocar diminuição dos salários.
Com isso, empresas que atualmente utilizam a escala 6×1 terão de reorganizar turnos, horários e equipes para atender às novas exigências.
Governo tenta votar os dois turnos na quarta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estabeleceu um calendário de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
Três dessas sessões foram realizadas na semana passada. A quarta está prevista para esta terça-feira (13), enquanto a quinta deverá ocorrer na quarta-feira (14), antes da votação.
O governo federal trabalha para acelerar a tramitação e permitir que a PEC seja votada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.
Para isso, será necessário um acordo político e a aprovação de um procedimento que permita reduzir os intervalos regimentais entre as votações.
Pelo rito normal, depois da aprovação em primeiro turno, a proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da segunda votação.
A intenção dos governistas é concluir a análise antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Oposição questiona pressa na votação
A tentativa de acelerar a votação enfrenta resistência de integrantes da oposição, especialmente parlamentares do Partido Liberal (PL).
O senador Rogério Marinho (PL-RN) questiona a tramitação acelerada e argumenta que a votação pode ser utilizada politicamente durante a campanha presidencial.
Parlamentares contrários ao calendário defendem mais tempo para discutir os impactos econômicos da redução da jornada, especialmente sobre empresas que dependem de funcionamento contínuo.
Entre as preocupações apresentadas estão os custos de contratação, a necessidade de reorganizar escalas e os efeitos sobre pequenos negócios.
Já os defensores da PEC argumentam que a redução da jornada pode ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, favorecer a convivência familiar e melhorar a qualidade de vida.
O presidente do Senado afirmou, ao anunciar o calendário, que caberá a cada parlamentar decidir sobre a proposta com liberdade e convicção.
Proposta alternativa prevê jornada mais flexível
Paralelamente à discussão sobre o fim da escala 6×1, integrantes da oposição defendem uma proposta alternativa para modificar as relações de trabalho.
Apresentada pelo senador Rogério Marinho, a PEC 12 propõe um modelo de contratação baseado em horas trabalhadas, com maior flexibilidade na organização das jornadas e remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A alternativa também prevê a possibilidade de escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas modalidades de contratação.
Os defensores desse modelo argumentam que a flexibilização pode atender às necessidades de diferentes setores da economia.
As propostas, entretanto, apresentam caminhos distintos: enquanto a PEC 221 reduz o limite semanal de trabalho e amplia os dias de descanso, a alternativa defendida por Marinho prioriza a flexibilização das formas de contratação.
Quantos votos são necessários para aprovar o fim da escala 6×1?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa.
Esse número deve ser alcançado tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.
A aprovação apenas na primeira votação não será suficiente para transformar a proposta em uma emenda constitucional.
Se o Senado aprovar o texto nos dois turnos sem modificar o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Por outro lado, se os senadores fizerem alterações de mérito, a matéria terá de retornar à Câmara para uma nova análise.
Fim da escala 6×1 já está valendo?
Não. A escala de seis dias de trabalho para um de descanso continua permitida pela legislação brasileira.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, respeitadas as demais regras trabalhistas.
Mesmo que a PEC seja aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (14), as regras atuais continuarão em vigor.
A mudança dependerá da aprovação definitiva no Senado e da promulgação da emenda constitucional.
Depois disso, terá início o período de transição previsto no texto, até que a jornada máxima seja reduzida para 40 horas semanais.
Quais são os próximos passos?
O Senado deverá realizar nesta terça-feira (13) a quarta sessão de discussão da PEC 221/2019. A quinta e última sessão antes do primeiro turno está prevista para quarta-feira (14).
Concluídos os debates, os senadores poderão votar a proposta pela primeira vez.
O governo tentará construir um acordo para antecipar também a votação em segundo turno, enquanto parlamentares da oposição defendem a manutenção dos intervalos regimentais.
O resultado dessas negociações determinará se a proposta poderá ser concluída ainda nesta semana ou se a decisão definitiva ficará para uma data posterior.
