O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) uma nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão estabelece que o espaço só poderá voltar a funcionar regularmente após ser registrado na Justiça Eleitoral como ferramenta de propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação reverte, na prática, a liberação concedida no domingo (11) pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O canal, que reúne milhões de seguidores, havia sido suspenso inicialmente por Nunes Marques após uma representação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. Horas depois, Cueva autorizou seu funcionamento provisório até uma análise do plenário do tribunal.
Na nova decisão, Nunes Marques apontou que o canal estava sendo utilizado para propaganda eleitoral sem a comunicação formal exigida pelas regras do TSE. O ministro também advertiu que a coligação de Lula poderá ser responsabilizada por eventuais irregularidades e determinou o monitoramento de publicações vinculadas às duas campanhas presidenciais.
Nunes Marques reúne campanhas de Lula e Flávio após decisões conflitantes sobre canal pró-PT
Canal só poderá funcionar após regularização no TSE
A principal exigência estabelecida por Nunes Marques é que o endereço eletrônico do “Exército do Lula” seja comunicado oficialmente à Justiça Eleitoral, conforme as regras aplicáveis aos canais utilizados para propaganda política durante as eleições.
Segundo o ministro, o espaço administrado por Janones vinha funcionando como instrumento de comunicação da candidatura de Lula sem o registro necessário.
“A ausência da comunicação exigida constitui fundamento suficiente para impedir a continuidade da utilização eleitoral do canal enquanto não regularizada sua situação perante esta Justiça especializada, observados os prazos normativos aplicáveis.”
A decisão condiciona a continuidade das atividades à regularização da ferramenta, mas não estabelece uma proibição definitiva de seu funcionamento.
Nunes Marques também indicou que a campanha de Lula poderá responder por irregularidades relacionadas ao uso do canal, caso sejam identificadas violações das normas eleitorais.
Apesar da determinação, o canal continuou recebendo publicações logo após a divulgação do despacho. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, Janones publicou uma nova mensagem poucos minutos depois da decisão.
Ministro determina fiscalização de canais de Lula e Flávio
Além de estabelecer condições para o funcionamento do “Exército do Lula”, Nunes Marques determinou que a Justiça Eleitoral acompanhe as publicações realizadas no canal.
O procedimento também deverá alcançar canais públicos de aplicativos de mensagens mantidos pela campanha de Flávio Bolsonaro ou efetivamente vinculados à candidatura do senador.
A decisão determina ainda que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, acompanhe as publicações durante o período eleitoral e identifique conteúdos iguais ou substancialmente semelhantes àqueles que já tenham sido alvo de ordens de remoção do TSE.
Nesses casos, a plataforma deverá retirar os materiais abrangidos pelas determinações judiciais em vigor.
A medida amplia a fiscalização sobre ferramentas digitais utilizadas pelas campanhas durante o segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
Relatório técnico não encontrou conteúdos falsos investigados
A nova suspensão ocorre depois que uma análise da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE não identificou, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, a circulação dos conteúdos falsos apontados pela campanha de Flávio Bolsonaro.
O levantamento foi solicitado pelo próprio Nunes Marques após a primeira controvérsia envolvendo o canal.
Apesar disso, os técnicos fizeram ressalvas sobre as limitações da análise. Parte das mensagens publicadas anteriormente havia sido apagada, o que dificultou a reconstrução do histórico completo das atividades.
O relatório também apontou preocupação com a capacidade de disseminação de mensagens em larga escala e com o uso de linguagem polarizadora.
A ausência de identificação dos conteúdos questionados no material examinado não significa que todas as publicações do canal tenham sido consideradas regulares.
A nova decisão de Nunes Marques, por sua vez, apresenta a falta de comunicação formal do canal à Justiça Eleitoral como fundamento para impedir sua utilização enquanto não houver regularização.
Entenda a disputa entre os ministros do TSE
A controvérsia começou no domingo (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão do “Exército do Lula” após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Os advogados do candidato do PL alegaram que o canal estaria sendo utilizado para organizar a disseminação de informações falsas contra o senador.
A primeira decisão determinava a interrupção das publicações e impedia a entrada de novos seguidores até o encerramento do segundo turno.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a ordem e autorizou a reativação provisória do canal.
Cueva considerou que eventuais irregularidades em publicações específicas não justificariam automaticamente a suspensão de todo o espaço de comunicação.
“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação.”
O corregedor também destacou que a discussão já estava submetida à sua análise judicial e encaminhou a controvérsia ao plenário do TSE.
A nova determinação de Nunes Marques acrescenta outro elemento ao impasse: a exigência de regularização formal do canal como instrumento de propaganda eleitoral.
PT critica decisão e anuncia contestação
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou a nova determinação e afirmou que a legenda pretende contestá-la judicialmente.
Em publicação nas redes sociais, Edinho classificou a suspensão como censura e afirmou que a medida compromete a liberdade de organização e participação política durante o período eleitoral.
O dirigente também questionou a restrição a uma ferramenta utilizada para mobilizar apoiadores da candidatura de Lula.
A campanha de Flávio Bolsonaro, por outro lado, sustenta que o canal administrado por Janones deve cumprir as normas eleitorais e ser fiscalizado para impedir a circulação de conteúdos considerados irregulares.
As divergências fazem parte de uma disputa judicial que envolve os limites da propaganda eleitoral na internet, a fiscalização de aplicativos de mensagens e a atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha.
Próximos passos
Nunes Marques tem uma reunião prevista para as 15h30 desta terça-feira (13) com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
O encontro ocorre em meio à sequência de decisões conflitantes sobre propaganda eleitoral e à discussão sobre o funcionamento do “Exército do Lula”.
A regularização do canal perante o TSE é uma das condições estabelecidas pelo ministro para permitir a retomada de suas atividades.
O plenário do tribunal também deverá analisar a controvérsia entre as decisões judiciais, mas ainda não há data confirmada para o julgamento.
Enquanto isso, a nova ordem de suspensão permanece como o desdobramento mais recente do caso, e o PT anunciou que pretende questionar a medida.
