Os senadores se preparam para um primeiro teste de força em torno do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira (14), quando o plenário do Senado vota em primeiro turno a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana sem corte de salário e, na prática, muda a organização da rotina de milhões de trabalhadores.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do próprio Senado, mas ainda precisa superar duas votações no plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma, para ser promulgada e alterar a Constituição. A expectativa é que, se houver acordo político, a votação definitiva ocorra ainda na segunda quinzena de outubro.
LEIA TAMBÉM
Fim da escala 6×1 volta ao Senado nesta terça; votação está prevista para quarta (14)
O que falta para o fim da escala 6×1 ser implementado?
Para o fim da escala 6×1 sair do papel, a PEC 221/2019 precisa ser aprovada duas vezes pelo plenário do Senado, com ao menos 49 votos favoráveis em cada turno, e depois ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A votação desta quarta é a primeira dessas etapas. Antes da deliberação, os senadores ainda devem encerrar as sessões de discussão exigidas pelo regimento. Em seguida, o texto será submetido ao plenário em primeiro turno. Segundo parlamentares ouvidos nos bastidores, “a votação desta quarta também servirá para medir, pela primeira vez, o apoio efetivo da Casa ao texto”.
Se conseguir os 49 votos hoje, a PEC ainda terá de passar por três novas sessões de discussão em plenário, ser votada em segundo turno e novamente alcançar o apoio mínimo de três quintos dos 81 senadores. Só então o Senado concluirá a análise.
Caso o texto aprovado pelos senadores seja idêntico ao da Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação, sem necessidade de nova votação entre os deputados. Se houver qualquer alteração, a PEC volta à Câmara para uma nova rodada de análise, o que alonga o calendário e empurra para frente o fim da escala 6×1.
Como funciona o fim da escala 6×1 aprovado pelo Senado?
O fim da escala 6×1 depende da aprovação da PEC 221/2019, que muda o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e obrigar dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
Na prática, o limite de oito horas de trabalho por dia é mantido, mas as empresas deixam de poder organizar, como regra geral, escalas em que o trabalhador passa seis dias seguidos em atividade para só então folgar um. Com dois dias obrigatórios de descanso, o modelo 6×1 deixa de ser compatível com a nova redação constitucional.
A medida é defendida por sindicatos e parlamentares ligados à agenda trabalhista como um avanço na qualidade de vida, no descanso e na saúde dos trabalhadores. Já representantes de setores como comércio, serviços e indústria, que dependem de jornadas mais flexíveis, alertam para aumento de custos, necessidade de reforço de equipes e impacto maior sobre micro e pequenas empresas.
O que acontece se a PEC do fim da escala 6×1 for aprovada nesta quarta?
Se a PEC 221/2019 for aprovada em primeiro turno com ao menos 49 votos, o texto segue tramitando no Senado, entra em nova rodada de discussões em plenário e se aproxima da votação final, mas nenhuma regra trabalhista muda imediatamente.
A aprovação hoje abre caminho para três novas sessões de discussão e depois para a votação em segundo turno. Só após essa segunda deliberação, também com necessidade de 49 votos, o Senado encerra sua parte no processo. “Parlamentares favoráveis à proposta afirmam possuir apoio suficiente para a aprovação em primeiro turno”, enquanto grupos contrários insistem em mais tempo de debate sobre custos trabalhistas e ajustes na organização das empresas.
Nos bastidores, senadores governistas articulam um calendário especial para reduzir prazos regimentais entre uma fase e outra e viabilizar a conclusão das votações ainda na segunda quinzena de outubro. Caberá ao plenário decidir se aceita ou não essa aceleração.
Entenda o contexto
A PEC 221/2019 vem sendo discutida no Congresso como resposta a demandas por mais tempo de descanso e lazer. Hoje, a Constituição fixa em 44 horas a jornada máxima semanal, o que permite arranjos como o 6×1, desde que respeitado o repouso semanal remunerado.
O novo texto, além de reduzir o teto para 40 horas, determina que “a medida garante 2 dias de descanso semanal remunerado” e estabelece preferência para que um deles caia no domingo. A proposta também mantém os pisos salariais das categorias e veda que a redução de horas seja usada como justificativa para cortar salários.
Para tentar amortecer o impacto econômico, o projeto prevê regras específicas para microempresas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas de pequeno porte e trabalhadores de alta renda — aqueles com diploma de ensino superior que ganham mais de 2,5 vezes o teto do INSS. Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão negociar escalas diferenciadas por acordos e convenções coletivas.
