A advogada Maria Cláudia Bucchianeri, responsável jurídica pela campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (14) que o deputado federal André Janones apagou 499 das 1.372 mensagens publicadas no canal “Exército do Lula”.
Em entrevista ao GloboNews, Bucchianeri disse que a exclusão de parte do conteúdo explica por que a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não identificou publicações falsas no canal.
Segundo a advogada, as mensagens apagadas haviam sido encaminhadas 116 mil vezes antes de serem excluídas.
“Na verdade, a área técnica não disse que não tem [fake news]. Disse que não identificou. Ela disse que não achou. E ela não achou por um motivo muito simples: o Janones apagou um terço das mensagens que ele colocou naquele grupo”, declarou.
Entenda o caso
Ao todo, de acordo com a advogada, foram excluidas 499 mensagens, cerca de 36% das publicações do canal. A avaliação de Bucchianeri é que a ausência desse material dificultou a análise do conteúdo pela equipe técnica do TSE. A declaração foi feita em meio à disputa eleitoral e ao debate sobre a atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos publicados por apoiadores de candidatos nas redes sociais.
Do outro lado, Janones contesta as acusações e questiona a legalidade das determinações que suspenderam o canal. Nesta quarta-feira, o parlamentar pediu a retomada imediata das atividades e a anulação das decisões tomadas pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A controvérsia envolve tanto o conteúdo das mensagens quanto as competências dos magistrados responsáveis pelos processos.
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A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o canal administrado por André Janones teria sido utilizado para distribuir informações falsas sobre o candidato do PL. Entre os conteúdos mencionados pelos representantes jurídicos estão alegações relacionadas à Previdência Social, ao Bolsa Família e a declarações atribuídas ao senador sobre Nossa Senhora Aparecida.
A defesa afirma que parte dessas informações já havia sido considerada irregular pela Justiça Eleitoral em processos anteriores. Entretanto, um relatório técnico do TSE não identificou, nas publicações examinadas inicialmente, os conteúdos apontados pela campanha de Flávio.
O documento ressalvou que a exclusão de mensagens poderia limitar a análise do histórico completo do canal. A advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que a equipe jurídica realizou um espelhamento das publicações e pretendia encaminhar os registros ao tribunal.
A existência de material adicional deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral, que precisará avaliar sua autenticidade, seu conteúdo e sua relevância para o processo.
Mensagens apagadas entram no centro da disputa judicial
Um dos principais pontos de divergência entre as campanhas envolve a exclusão de publicações do canal. A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que mensagens teriam sido removidas de maneira sistemática, dificultando a fiscalização de possíveis irregularidades.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a campanha do PL apresentou um levantamento indicando a exclusão de 499 mensagens, entre elas conteúdos que, conforme sua interpretação, reproduziriam alegações anteriormente contestadas pela Justiça Eleitoral.
Janones confirmou ter apagado aproximadamente 500 mensagens, mas nega que a ferramenta tenha sido utilizada para disseminar desinformação. A exclusão de publicações, isoladamente, não comprova que seu conteúdo era falso ou que houve infração eleitoral.
Para estabelecer eventuais responsabilidades, o tribunal deverá analisar os registros disponíveis e verificar se houve descumprimento de decisões judiciais ou outras irregularidades.
Janones pede anulação de decisões de Nunes Marques
Nesta quarta-feira (14), André Janones apresentou novos pedidos ao TSE para tentar restabelecer o funcionamento do canal. O parlamentar encaminhou manifestações ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e ao corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na petição dirigida ao corregedor, Janones questiona a atuação de Nunes Marques e sustenta que as decisões relacionadas ao canal deveriam permanecer sob a responsabilidade do magistrado inicialmente designado para examinar a ação.
A defesa do deputado também argumenta que a campanha de Flávio teria recorrido a procedimentos administrativos para obter uma decisão diferente daquela adotada pelo relator do processo.
Esses argumentos representam a posição jurídica de Janones e ainda dependem de análise judicial. O parlamentar pediu que o caso seja submetido ao plenário do TSE e que a Meta, responsável pelo WhatsApp, seja orientada a restabelecer o canal.
Entenda as decisões que suspenderam o canal de WhatsApp
A controvérsia começou após a campanha de Flávio Bolsonaro apresentar uma ação contra o funcionamento do “Exército do Lula”. No domingo (11), Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da ferramenta.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou a retomada das atividades. O corregedor considerou que a possível irregularidade de mensagens específicas não justificaria automaticamente a interrupção de todo o canal.
Na terça-feira (13), Nunes Marques voltou a impor restrições, desta vez destacando a ausência de comunicação formal do endereço eletrônico utilizado para propaganda eleitoral. O ministro condicionou a retomada das atividades ao registro do canal perante a Justiça Eleitoral e ao cumprimento do prazo regulamentar de 48 horas.
A campanha de Lula realizou a comunicação exigida, mas o registro não representou autorização imediata para retomar todas as atividades. Na noite de terça-feira, o canal foi retirado do ar em cumprimento à determinação.
Exército do Lula reúne mais de 4 milhões de seguidores
Criado por André Janones, o “Exército do Lula” ganhou projeção nacional após o primeiro turno das eleições presidenciais. O espaço passou a reunir apoiadores interessados em compartilhar publicações favoráveis à reeleição de Lula e participar de ações coordenadas nas redes sociais.
Na terça-feira (13), o canal havia alcançado aproximadamente 4,3 milhões de seguidores, segundo números divulgados pela imprensa. Janones utiliza a ferramenta para distribuir vídeos, áudios e orientações sobre a divulgação de conteúdos políticos.
A campanha de Flávio questiona a legalidade de determinadas práticas e mensagens, enquanto o deputado afirma que exerce uma atividade legítima de mobilização eleitoral.
A discussão envolve os limites da propaganda política na internet, a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação das regras eleitorais a canais de mensagens com grande alcance.
TSE terá de avaliar provas e competências dos ministros
O caso apresenta duas controvérsias distintas. A primeira envolve o conteúdo das publicações e a necessidade de verificar se foram compartilhadas mensagens proibidas por decisões judiciais.
A segunda diz respeito à competência dos ministros do TSE para determinar medidas sobre o funcionamento do canal. A campanha de Flávio defende a fiscalização da ferramenta e a adoção de medidas para impedir a circulação de conteúdos considerados irregulares.
Janones, por sua vez, sustenta que a suspensão integral representa uma restrição indevida à comunicação política e pede que as decisões sejam revistas. Até o momento, as acusações sobre o conteúdo das mensagens não representam uma conclusão judicial definitiva sobre todas as atividades do canal.
Próximos passos
A Justiça Eleitoral deverá analisar os pedidos apresentados por Janones, os documentos encaminhados pela campanha de Flávio Bolsonaro e as condições estabelecidas para o funcionamento do canal.
Também poderá ser necessário esclarecer qual órgão do tribunal possui competência para decidir sobre as medidas questionadas. O segundo turno das eleições presidenciais está marcado para 25 de outubro.
Até lá, eventuais decisões sobre o “Exército do Lula” poderão afetar o funcionamento da ferramenta de mobilização digital, sem que isso determine, por si só, o resultado da disputa eleitoral.
