O fim da escala 6×1 começa a provocar reação entre entidades do agronegócio após a aprovação da proposta pelo Senado. Representantes do setor alertam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, pode aumentar os custos de produção, agravar a falta de trabalhadores e pressionar os preços dos alimentos.
A preocupação envolve principalmente atividades que não podem ser simplesmente interrompidas ao final de uma jornada. Pecuária leiteira, criação de aves e suínos, frigoríficos, plantio, colheita e transporte dependem de operações contínuas ou de períodos específicos determinados pelo clima e pelos ciclos de produção.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o setor cumprirá a nova legislação, mas avaliou que a mudança poderá afetar a capacidade produtiva, reduzir eventualmente a oferta de alguns produtos e elevar o custo médio de produção, com possibilidade de repasse ao consumidor. A entidade não apresentou uma estimativa de quanto os alimentos poderiam subir.
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Por que o agro teme aumento dos custos?
A principal preocupação das entidades está na necessidade de manter a produção funcionando com menos horas trabalhadas por funcionário. Para compensar a redução da jornada, empresas e propriedades podem precisar reorganizar turnos, contratar mais pessoas ou recorrer a horas extras, dependendo da atividade.
O problema é agravado pela dificuldade de encontrar trabalhadores em determinadas regiões rurais. Segundo a ABPA, empresas do setor de aves e suínos já enfrentavam dificuldades para preencher seus quadros de funcionários antes mesmo da mudança na jornada. Em alguns casos, a falta de mão de obra levou empresas a contratar trabalhadores imigrantes.
A entidade avalia que uma nova organização das escalas poderá afetar a capacidade produtiva e elevar o custo médio de produção, com eventual repasse para os preços pagos pelo consumidor.
Produção de carnes é uma das áreas mais sensíveis
O setor de proteína animal está entre os segmentos que precisam manter operações de forma contínua. Frigoríficos e unidades de produção de aves e suínos dependem de equipes organizadas em diferentes turnos para manter o funcionamento das estruturas.
A ABPA afirmou que a mudança poderá provocar eventuais reduções na oferta de determinados produtos caso as empresas não consigam recompor seus quadros de trabalhadores na mesma proporção da redução da jornada.
A associação, porém, não afirmou que haverá necessariamente aumento dos preços de todos os produtos. A avaliação é de que os custos adicionais poderão ser repassados ao consumidor, dependendo das condições de cada mercado.
Trabalho no campo tem particularidades
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) também alertou para os efeitos da mudança sobre as propriedades rurais.
A entidade aponta três principais preocupações: aumento dos custos de produção, maior dificuldade para contratar trabalhadores e perda de competitividade dos produtores.
No campo, algumas tarefas precisam ser realizadas diariamente. Na pecuária leiteira, por exemplo, a ordenha, a alimentação e os cuidados sanitários dos animais não podem simplesmente ser suspensos para adequar a rotina a uma escala fixa.
O plantio e a colheita também dependem de condições climáticas e ciclos biológicos, o que limita a possibilidade de reorganizar o trabalho de maneira totalmente previsível.
“É preciso equilíbrio”, diz Faesp
A entidade afirma que não é contrária à valorização dos trabalhadores, mas defende que mudanças na legislação considerem as diferenças entre as atividades econômicas.
“Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio”, afirma o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
A federação defende estudos sobre os impactos econômicos da mudança e medidas relacionadas à educação, mobilidade, inovação tecnológica e aumento da produtividade.
Falta de mão de obra é outro desafio
Além do custo adicional, as entidades apontam a escassez de trabalhadores como um dos principais obstáculos para a adaptação.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que já havia se manifestado contra uma imposição uniforme do fim da escala 6×1, defende que as regras considerem as características de cada atividade.
Segundo o presidente da entidade, João Martins, algumas operações agropecuárias conseguem organizar rodízios de trabalhadores, enquanto outras apresentam limitações que dificultam a aplicação de um modelo único.
“O que não pode é ser imposto assim e dizer que, de hoje em diante, precisa ser de tal maneira”, afirmou João Martins em entrevista à CNN Money.
A avaliação da CNA é que a sazonalidade e as características específicas de cada produção precisam ser consideradas durante a implementação da mudança.
Plantio e colheita dependem do clima
Em culturas agrícolas, a possibilidade de reorganizar horários não depende apenas da decisão do empregador. Períodos de chuva, estiagem, temperatura e condições do solo podem determinar quando determinadas atividades precisam ser realizadas.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também chamou atenção para os impactos sobre plantio, colheita e transporte. A entidade prevê que produtores poderão ter de aumentar gastos com novas contratações ou horas extras para manter determinadas operações.
Entidades temem reflexos nos preços dos alimentos
O possível aumento dos preços é uma das principais preocupações levantadas pelo setor. A lógica apresentada pelas entidades é que, se a redução das horas trabalhadas exigir mais funcionários ou aumentar o custo da mão de obra, parte desse aumento poderá chegar à cadeia de produção e, posteriormente, ao consumidor.
A ABPA foi mais específica ao afirmar que o aumento do custo médio de produção poderá ser repassado aos preços finais. A entidade, contudo, não apresentou uma projeção percentual para carnes, ovos ou outros produtos.
Isso significa que não é possível afirmar, neste momento, quanto os alimentos vão subir por causa do fim da escala 6×1. O impacto dependerá da capacidade de cada setor e empresa de reorganizar jornadas, contratar trabalhadores, elevar produtividade ou absorver custos.
Pequenos produtores podem sentir mais pressão
A Faesp avalia que produtores com margens financeiras mais apertadas podem enfrentar dificuldades maiores para absorver despesas adicionais.
No caso de propriedades menores, a contratação de novos trabalhadores pode ser mais difícil, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros urbanos.
A entidade também alerta para o risco de perda de competitividade caso o aumento dos custos não seja acompanhado por ganhos proporcionais de produtividade.
Cooperativas defendem estudos e período de transição
O Sistema OCB, que representa as cooperativas brasileiras, já havia defendido que qualquer alteração na jornada fosse acompanhada de estudos técnicos e de regras de transição.
A preocupação das cooperativas está relacionada à necessidade de adaptar estruturas produtivas e operacionais sem comprometer o fornecimento de produtos e a continuidade das atividades.
O setor também defende que os efeitos sobre custos, preços e empregos sejam avaliados antes da implementação completa da nova jornada.
PEC prevê redução para 40 horas
O texto aprovado pelo Senado estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, contra as atuais 44 horas, sem redução salarial. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana.
A mudança representa uma redução de quatro horas na jornada semanal e exige adaptação das empresas e dos trabalhadores.
A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado e recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue para promulgação.
O que pode acontecer com a produção?
As entidades do agronegócio não apontam um único efeito para todas as atividades. O impacto pode variar conforme o tipo de produção, a disponibilidade de trabalhadores, a possibilidade de reorganizar turnos e o nível de automação de cada empresa ou propriedade.
Em atividades que funcionam continuamente, a tendência é que a adaptação exija maior planejamento. Já operações que conseguem redistribuir horários podem encontrar alternativas com menor impacto.
O setor também avalia que investimentos em tecnologia e produtividade podem ajudar a compensar parte da redução das horas trabalhadas.
Debate ainda envolve adaptação do setor
O fim da escala 6×1 abre uma nova etapa de discussão sobre como diferentes setores da economia irão organizar suas jornadas.
No agronegócio, o debate ganha características próprias porque parte da produção está diretamente ligada a animais, ciclos biológicos, condições climáticas e períodos de plantio e colheita.
Por isso, entidades do setor defendem que a aplicação da nova regra leve em conta essas diferenças e permita que empresas e trabalhadores encontrem formas de reorganizar as atividades sem comprometer a produção.
O impacto sobre os preços dos alimentos ainda não pode ser quantificado com precisão. O que existe, neste momento, é o alerta de entidades do agro de que custos maiores e dificuldades de contratação podem pressionar a cadeia produtiva e, em determinadas situações, chegar ao consumidor.
