O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução dos salários.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas, especialmente para profissionais do comércio e de serviços que atualmente trabalham seis dias por semana.
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O que muda com o fim da escala 6×1?
Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A implementação será gradual para permitir a adaptação das empresas.
A jornada máxima passará inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a publicação da emenda. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
Quando as novas regras começam a valer?
A aprovação no Senado não significa que as mudanças começam imediatamente. A proposta ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para integrar a Constituição.
Com a promulgação, terá início o calendário de transição previsto no texto. Até lá, permanecem válidas as regras atuais da jornada de trabalho.
