A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 será promulgada nesta sexta-feira (16), segundo anunciou o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão solene está prevista para as 9h, no Congresso Nacional.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos de votação. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, dois dias de descanso remunerado por semana e manutenção dos salários.
A promulgação formalizará a emenda constitucional, encerrando a etapa de aprovação da proposta no Congresso Nacional. As novas regras deverão seguir os prazos de transição previstos no texto.
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Senado aprovou proposta em dois turnos
A PEC 221/2019 foi aprovada pelos senadores por 75 votos favoráveis e um contrário. Como o texto aprovado pelo Senado não sofreu alterações em relação à versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A promulgação formaliza a emenda à Constituição. Diferentemente de um projeto de lei ordinário, uma proposta de emenda constitucional não depende de sanção presidencial após a aprovação pelas duas Casas do Congresso.
Como ficará a jornada de trabalho
A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal máxima, que atualmente pode chegar a 44 horas. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com a reorganização da jornada de trabalho.
O texto também determina que a redução da carga horária não resulte em diminuição dos salários. A implementação das novas regras será feita em etapas, conforme o período de transição previsto na emenda.
Transição prevê redução gradual das horas
De acordo com o cronograma previsto, a jornada semanal será reduzida para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda. Depois de 12 meses, o limite máximo passará a ser de 40 horas semanais.
Assim, a mudança não ocorre integralmente no dia da promulgação. A aplicação das novas regras dependerá do cumprimento dos prazos estabelecidos no texto constitucional.
O que acontece agora
Com a promulgação prevista para esta sexta-feira (16), a proposta conclui a etapa de aprovação no Congresso Nacional. A publicação oficial e os prazos de transição serão fundamentais para determinar quando cada fase da nova jornada começará a valer.
A mudança altera os parâmetros constitucionais da jornada de trabalho e do descanso semanal. A aplicação prática deverá observar o texto promulgado e as regras específicas previstas para a implementação do novo modelo.
