O Comitê de Supervisão da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apontou falhas recorrentes na moderação de conteúdos eleitorais em suas plataformas. O alerta foi divulgado nesta terça-feira (20) e envolve episódios registrados durante as eleições presidenciais no Brasil e a campanha para as eleições legislativas dos Estados Unidos.
O órgão, que atua de forma independente na avaliação das decisões de moderação da companhia, criticou tanto a remoção indevida de conteúdos políticos quanto a aplicação insuficiente de regras destinadas a proteger a integridade das eleições. Entre os casos mencionados estão restrições a contas de anúncios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
O posicionamento ocorre a cinco dias do segundo turno presidencial brasileiro, marcado para domingo (25), quando Lula e Flávio Bolsonaro (PL) disputarão a Presidência. A Meta nega qualquer favorecimento político e atribui os problemas identificados a falhas técnicas.
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Conselho critica falhas na moderação eleitoral
Em comunicado, o Comitê de Supervisão afirmou estar preocupado com a repetição de problemas na aplicação das regras da Meta durante períodos eleitorais.
Segundo o colegiado, as falhas podem ocorrer de duas maneiras: pelo excesso de moderação, quando publicações ou contas são restringidas indevidamente, e pela aplicação insuficiente das políticas da empresa, que pode permitir a circulação de conteúdos capazes de comprometer a integridade eleitoral.
O órgão destacou que a moderação precisa considerar o contexto político, o idioma e as características das publicações para evitar restrições injustificadas à manifestação de opiniões.
Para os integrantes do comitê, a Meta ainda precisa avançar na transparência e na consistência das decisões tomadas por seus sistemas de moderação.
Restrições à campanha de Lula são citadas pelo órgão
No Brasil, o Comitê de Supervisão mencionou problemas envolvendo contas de anúncios da campanha de Lula.
O colegiado avaliou que a aplicação excessiva das políticas de combate a fraudes prejudicou o funcionamento dessas contas e que o episódio deveria ter sido encaminhado a uma equipe especializada para revisão.
A campanha petista apresentou reclamações à Justiça Eleitoral sobre dificuldades no impulsionamento de publicações, restrições à distribuição de conteúdos e diferenças no funcionamento de ferramentas digitais.
Os representantes do presidente também questionaram respostas produzidas pela inteligência artificial da Meta em solicitações relacionadas aos candidatos.
A Meta reconheceu a ocorrência de falhas técnicas, incluindo a suspensão equivocada de uma conta de anúncios da campanha de Lula, mas negou que os episódios tenham resultado de interferência política deliberada.
Segundo a empresa, os problemas decorreram de incidentes técnicos e não tiveram como objetivo favorecer ou prejudicar qualquer candidatura.
TSE cobra tratamento igualitário entre candidatos
As reclamações apresentadas durante a campanha levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a determinar medidas para garantir condições equivalentes de distribuição de conteúdos políticos.
Na quinta-feira (15), o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta não aplicasse restrições desiguais às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
A decisão estabeleceu multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e permanece válida até o segundo turno das eleições.
Nesta segunda-feira (19), a Justiça Eleitoral também cobrou explicações sobre as providências adotadas pela companhia para assegurar o tratamento igualitário das candidaturas.
Em resposta encaminhada ao TSE nesta terça-feira (20), a Meta informou que implementou revisão humana obrigatória, em até duas horas, para bloqueios automatizados de contas de anúncios das campanhas presidenciais.
A empresa reiterou que não favorece nenhum candidato e afirmou estar cumprindo as determinações da Justiça Eleitoral.
Problemas também foram registrados nos Estados Unidos
O Comitê de Supervisão citou ainda a remoção de contas ligadas ao movimento político norte-americano No Kings, que organiza manifestações contra o presidente Donald Trump.
Uma conta do movimento no Instagram foi temporariamente desativada durante o fim de semana, em meio à mobilização para as eleições legislativas de novembro.
A Meta reconheceu o erro e pediu desculpas publicamente. Segundo a empresa, a suspensão ocorreu por uma ação automatizada equivocada.
O caso levou o Comitê a questionar por que os mecanismos internos de prevenção não conseguiram identificar a falha antes que a conta fosse retirada do ar.
O colegiado também cobrou explicações sobre a ausência de determinadas organizações cívicas no programa de verificação cruzada da Meta, mecanismo que permite uma revisão adicional de decisões de moderação.
Conselho pede mais transparência sobre os algoritmos
Além de criticar os episódios específicos, o Comitê de Supervisão defendeu a criação de indicadores públicos para avaliar a eficácia das políticas de moderação durante eleições.
Atualmente, a Meta divulga informações sobre conteúdos removidos, contas suspensas e anúncios políticos, mas o órgão considera que esses dados não são suficientes para demonstrar se as medidas adotadas funcionam de maneira adequada.
A preocupação envolve especialmente as decisões automatizadas, que podem limitar o alcance de publicações ou suspender contas sem uma análise humana prévia.
Segundo o colegiado, erros desse tipo podem comprometer a participação política e produzir consequências difíceis de reverter quando ocorrem perto de uma eleição.
O comitê já havia apresentado recomendações relacionadas à integridade eleitoral após analisar a atuação das plataformas nas eleições brasileiras de 2022.
Qual é a função do Comitê de Supervisão da Meta?
O Comitê de Supervisão foi criado por iniciativa da Meta e é financiado por um fundo independente. O órgão reúne especialistas de diferentes países para analisar decisões relacionadas à permanência ou remoção de conteúdos nas plataformas da empresa.
Embora tenha sido instituído pela companhia, o colegiado possui autonomia para avaliar casos e apresentar recomendações.
As decisões tomadas sobre conteúdos específicos devem ser cumpridas pela Meta. Já as recomendações gerais para mudanças nas políticas não são obrigatórias, embora a empresa tenha de apresentar respostas públicas.
Usuários que discordam de determinadas decisões de moderação no Facebook, Instagram e Threads também podem recorrer ao comitê, conforme as regras de admissibilidade.
Discussão ganha força na reta final das eleições
A divulgação do comunicado ocorre em um momento de intensa utilização das redes sociais pelas campanhas presidenciais brasileiras.
As plataformas digitais são usadas para divulgar propostas, transmitir eventos, publicar vídeos e impulsionar anúncios políticos. Por isso, restrições indevidas podem afetar a comunicação de candidatos e organizações com os eleitores.
Ao mesmo tempo, as empresas precisam aplicar regras contra fraudes, conteúdos ilegais e outras práticas que possam comprometer a segurança das plataformas.
O desafio apontado pelo Comitê de Supervisão é assegurar que essas medidas sejam aplicadas de maneira transparente, consistente e sem restrições injustificadas à expressão política.
Até o segundo turno, marcado para domingo (25), a Meta deverá continuar cumprindo as determinações do TSE e poderá ser chamada a prestar novos esclarecimentos sobre o funcionamento de suas ferramentas.
As falhas técnicas reconhecidas pela companhia não representam, por si só, comprovação de interferência eleitoral intencional. A apuração de eventuais irregularidades cabe às autoridades competentes.
