A Justiça italiana negou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, e divulgada nesta segunda-feira (26). Os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do procedimento conduzido no Brasil, considerando o envolvimento pessoal de Moraes nos fatos investigados.
Além de rejeitar a extradição, o tribunal italiano revogou a proibição de Tagliaferro deixar o país e determinou a devolução dos passaportes que estavam retidos. O ex-assessor é acusado de divulgar informações sigilosas obtidas durante sua atuação no gabinete do ministro. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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Justiça italiana questiona imparcialidade do processo
Na decisão, a Corte de Apelação de Catanzaro considerou que o envolvimento de Alexandre de Moraes nos fatos investigados, combinado com sua atuação na condução do procedimento, compromete as garantias de imparcialidade exigidas para a extradição.
Segundo os magistrados italianos, embora Moraes não tenha sido formalmente identificado como vítima no processo, ele foi diretamente atingido pelas informações divulgadas pelo ex-assessor.
O tribunal questionou o fato de o ministro ter participado da direção da investigação, da avaliação dos resultados e da adoção de medidas restritivas contra Tagliaferro.
A corte também avaliou que a participação de outros ministros em decisões colegiadas não seria suficiente, por si só, para afastar as dúvidas relacionadas à atuação de Moraes como relator do caso.
Tratado entre Brasil e Itália fundamentou negativa
A decisão foi baseada no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, que estabelece condições para a entrega de pessoas investigadas ou acusadas de crimes.
Entre as garantias previstas está o respeito aos direitos de defesa e às condições mínimas de um processo imparcial.
Na avaliação da corte italiana, as circunstâncias apresentadas no pedido brasileiro não atenderam a esses requisitos.
Os magistrados também apontaram o caráter político da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, um dos crimes atribuídos ao ex-assessor.
O entendimento da Justiça italiana diz respeito à admissibilidade da extradição e não representa uma absolvição de Tagliaferro das acusações apresentadas no Brasil.
Quem é Eduardo Tagliaferro e por que ele é investigado?
Eduardo Tagliaferro trabalhou como assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral e atuou no setor responsável pelo enfrentamento à desinformação.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de mensagens relacionadas à produção de relatórios utilizados pelo setor durante investigações conduzidas no âmbito da Justiça Eleitoral.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Tagliaferro teria divulgado informações sigilosas com o objetivo de desacreditar investigações e favorecer uma organização criminosa.
As acusações foram formalizadas em uma denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes negou a existência de irregularidades na condução dos procedimentos e afirmou que as atividades realizadas no TSE seguiram os trâmites regulares.
STF aceitou denúncia contra ex-assessor em 2025
O pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro foi apresentado por Alexandre de Moraes em agosto de 2025.
Em novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-assessor por quatro crimes.
O recebimento da denúncia permitiu o prosseguimento da ação penal, mas não significou uma condenação.
Tagliaferro passou a responder às acusações enquanto permanecia na Itália, onde estava sujeito a medidas restritivas relacionadas ao procedimento de extradição.
Tribunal determina devolução dos passaportes
Com a rejeição do pedido brasileiro, a Corte de Apelação de Catanzaro também decidiu revogar as restrições impostas ao ex-assessor no território italiano.
Entre as medidas canceladas está a proibição de deixar a Itália. O tribunal ainda determinou a devolução dos passaportes que haviam sido retidos pelas autoridades.
As determinações integram a decisão judicial divulgada nesta segunda-feira e representam uma mudança na situação de Tagliaferro perante a Justiça italiana.
Defesa comemora decisão e fala em perseguição política
O advogado Eduardo Kuntz, responsável pela defesa de Tagliaferro, comemorou o resultado e afirmou que a Justiça italiana reconheceu problemas no pedido apresentado pelo Brasil.
Em manifestação após a decisão, a defesa sustentou que o ex-assessor seria alvo de perseguição política por ter divulgado informações relacionadas ao período em que trabalhou no gabinete de Moraes.
A alegação de perseguição política é uma posição apresentada pela defesa. A decisão italiana, por sua vez, fundamentou a negativa de extradição nas garantias processuais previstas no tratado bilateral e nas circunstâncias examinadas pelos magistrados.
Decisão ainda pode ser contestada
A negativa de extradição não encerra necessariamente a disputa judicial envolvendo Eduardo Tagliaferro.
De acordo com as informações divulgadas sobre o julgamento, ainda cabe recurso contra a decisão da Corte de Apelação de Catanzaro.
Os próximos desdobramentos dependerão de eventual contestação da sentença e das providências adotadas pelas autoridades brasileiras e italianas.
Enquanto isso, a decisão não extingue automaticamente a ação penal em andamento no Brasil. O processo de extradição e a apuração das acusações são procedimentos distintos, sujeitos às respectivas regras legais.
