A Organização dos Estados Americanos (OEA) reconheceu a integridade da eleição presidencial brasileira de 2026 e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas fez críticas à atuação individual de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No relatório preliminar divulgado em 27 de outubro, a missão internacional alertou que decisões tomadas sem análise imediata dos colegiados provocaram insegurança jurídica e conflitos institucionais durante a disputa.
O documento destaca especialmente a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determinou a prorrogação do horário de votação no segundo turno, realizado em 25 de outubro. A medida permitiu que seções eleitorais ainda abertas continuassem recebendo votos até as 19h, duas horas depois do encerramento previsto inicialmente. Segundo os observadores, a determinação provocou confusão entre autoridades eleitorais, partidos e eleitores, mas não comprometeu a confiabilidade do resultado final.
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A missão de observação eleitoral parabenizou Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin pela reeleição para o mandato de 2027 a 2030. Os observadores afirmaram que os números divulgados pelo TSE coincidiram com as informações coletadas durante o acompanhamento da votação.
“É importante destacar que a MOE/OEA não tem dúvidas quanto à integridade dos dados oficiais.”
Lula recebeu 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro (PL) terminou o segundo turno com 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença entre os candidatos foi de aproximadamente 4,43 milhões de votos.
O relatório também elogiou a capacidade técnica, logística e operacional da Justiça Eleitoral brasileira. Durante o segundo turno, 88 observadores de 22 nacionalidades acompanharam o processo em diferentes regiões do país e no exterior.
Somando as duas etapas da eleição, a OEA mobilizou 179 observadores, na maior missão internacional de acompanhamento eleitoral já realizada pela organização no Brasil.
Decisões individuais de ministros preocupam observadores
Apesar da avaliação positiva sobre a votação, a entidade identificou problemas na condução de processos judiciais relacionados à campanha eleitoral.
Segundo o documento, decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros, são instrumentos importantes para impedir irregularidades que exigem respostas rápidas. O problema, conforme a OEA, surge quando essas determinações permanecem em vigor por períodos prolongados sem revisão do plenário.
A missão também apontou que diferentes ministros do STF e do TSE chegaram a adotar entendimentos contraditórios sobre questões semelhantes, especialmente em disputas envolvendo propaganda eleitoral, redes sociais e suspensão de canais de comunicação política.
Para os observadores, essas situações podem prejudicar a previsibilidade das regras eleitorais e comprometer a percepção de imparcialidade da Justiça.
Prorrogação da votação provocou conflito entre STF e TSE
Um dos episódios mais destacados ocorreu no encerramento do segundo turno, quando Cristiano Zanin autorizou a ampliação do horário de votação após reclamações relacionadas a dificuldades de transporte público e acesso às seções eleitorais.
Naquele momento, o TSE também analisava solicitações das campanhas presidenciais sobre o mesmo assunto. A atuação simultânea dos dois tribunais gerou dúvidas sobre os procedimentos que deveriam ser adotados.
A OEA classificou a situação como inédita na história eleitoral brasileira e afirmou que tanto a decisão do STF quanto a demora do TSE em se manifestar contribuíram para a confusão operacional.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reconheceu que a determinação exigiu adaptações nos sistemas de apuração, uma vez que parte das seções já havia encerrado a votação.
A divulgação dos resultados foi retomada às 19h05 e prosseguiu de maneira estável. A totalização chegou a 100% às 23h26.
O relatório diferencia os problemas administrativos e jurídicos identificados durante a votação de eventuais irregularidades na contagem dos votos. A missão não apontou elementos que colocassem em dúvida o resultado oficial.
Judicialização das eleições aumentou quase 75%
Outro ponto de preocupação foi o crescimento das disputas judiciais durante a campanha presidencial.
Segundo dados do TSE reproduzidos no relatório, entre 20 de julho e 16 de outubro foram apresentadas 1.071 ações de representação e pedidos de direito de resposta pelas campanhas dos dois candidatos.
O volume representa um aumento de quase 75% em comparação com o ciclo eleitoral de 2022.
A missão avaliou que o elevado número de processos ampliou a pressão sobre a Justiça Eleitoral e reforçou a necessidade de mecanismos que garantam decisões rápidas, mas também coerentes e submetidas à revisão colegiada.
O relatório reconheceu medidas adotadas pelo TSE durante o segundo turno para reduzir esse problema, incluindo a determinação de que pedidos de direito de resposta na eleição presidencial fossem julgados diretamente pelo plenário.
Denúncias de desinformação eleitoral tiveram redução de 86%
Entre os avanços identificados, a OEA destacou a diminuição das denúncias relacionadas à integridade do sistema eleitoral.
De acordo com informações fornecidas pelo TSE, o sistema de alertas recebeu 2.606 denúncias entre 1º de agosto e a véspera do primeiro turno de 2026. No período correspondente de 2022, haviam sido registradas 18.487 notificações.
A redução foi de aproximadamente 86%. O dado se refere especificamente às denúncias recebidas pelo sistema, e não significa que toda a circulação de desinformação tenha diminuído na mesma proporção.
Em contrapartida, o relatório identificou crescimento das ações judiciais relacionadas à propaganda digital e preocupações com o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante a campanha.
Próximos passos
A OEA recomendou uma revisão dos mecanismos que regulam as decisões monocráticas na Justiça Eleitoral, com atenção especial aos prazos de análise pelos colegiados e à delimitação das competências entre STF e TSE.
A organização também defendeu o aperfeiçoamento das regras de propaganda digital, dos mecanismos de combate à desinformação e dos procedimentos de resolução de conflitos eleitorais.
As observações fazem parte de um relatório preliminar e não representam determinações obrigatórias para as autoridades brasileiras.
O principal resultado da avaliação internacional é a distinção entre a confiabilidade da eleição e os problemas institucionais registrados durante sua realização. A OEA reconheceu a integridade dos dados oficiais e, ao mesmo tempo, apontou mudanças que considera necessárias para fortalecer a segurança jurídica em futuras eleições.
