Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou perto do vencimento podem ter mais tempo para regularizar o documento. Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade de carteiras que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
De acordo com a Deliberação nº 279/2026, os documentos incluídos na medida continuam válidos até 9 de dezembro deste ano. A prorrogação foi estabelecida durante a transição dos sistemas de habilitação e dispensa a emissão de uma nova carteira ou qualquer procedimento para registrar a extensão do prazo.
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Quem tem direito ao prazo extra da CNH?
A medida contempla motoristas cuja CNH tinha vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Quem se enquadra nesse intervalo pode continuar dirigindo até 9 de dezembro, desde que não tenha o direito de dirigir suspenso ou cassado.
O benefício não significa que todas as carteiras vencidas em 2026 foram prorrogadas. Documentos com vencimento fora do período estabelecido não entram automaticamente na regra excepcional.
O que acontece depois de 9 de dezembro?
Após o encerramento do prazo adicional, os motoristas contemplados terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação, conforme previsto na deliberação.
É importante não confundir essa prorrogação temporária com a renovação automática da CNH, que possui regras próprias e critérios específicos para os chamados bons condutores.
Quem não estiver contemplado pela medida deve observar a validade indicada no documento. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, fora das hipóteses de prorrogação legal, constitui infração gravíssima.
