O Ministério da Justiça e Segurança Pública pode voltar atrás na decisão que elevou de livre para 12 anos a classificação indicativa dos desenhos bíblicos exibidos pela Record. A pasta deve discutir uma possível revisão da medida nesta terça-feira (3), após críticas de parlamentares e questionamentos na Justiça Federal.
A mudança atingiu o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido nas manhãs de domingo. A classificação foi alterada por meio de uma portaria assinada em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O governo justificou a decisão pela presença de conteúdos relacionados a violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito.
Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, integrantes do ministério devem se reunir para reavaliar os critérios utilizados na classificação. Existe a possibilidade de a atração voltar a receber indicação livre, mas nenhuma mudança foi oficialmente confirmada até o momento.
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A possibilidade de revisão surgiu após a repercussão da Portaria nº 2.272/2026, que modificou a faixa etária recomendada para as animações religiosas transmitidas pela Record.
O documento foi assinado por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça.
Na avaliação apresentada pelo governo, as histórias exibidas pelo programa incluem elementos que podem não ser adequados para crianças menores de 12 anos.
Entre os conteúdos considerados estão representações de apedrejamento, violência e situações interpretadas como manifestações de preconceito.
A portaria identifica quatro categorias utilizadas na análise:
“Atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.”
Esses critérios fazem parte do sistema brasileiro de classificação indicativa, que avalia obras audiovisuais levando em consideração a intensidade, a frequência e o contexto das situações apresentadas.
Entretanto, o documento não detalha quais episódios ou cenas específicas motivaram cada enquadramento. A ausência dessas informações passou a ser questionada por parlamentares e representantes ligados à defesa da liberdade religiosa.
Decisão provocou reação de parlamentares
A mudança na classificação dos desenhos bíblicos também provocou reações no Congresso Nacional.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão e anunciou a apresentação de um projeto para tentar suspender os efeitos da portaria.
O parlamentar questionou a diferença entre a classificação de 12 anos atribuída às animações da Record e a indicação de 10 anos aplicada às transmissões dos desfiles de Carnaval de 2026.
“Carnaval: 10 anos. Desenhos bíblicos: 12 anos.”
Nikolas também afirmou que pretende solicitar ao Ministério da Justiça os pareceres técnicos utilizados para fundamentar a alteração.
O deputado apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1016/2026, que busca sustar os efeitos da medida. A proposta ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional.
Outros parlamentares também apresentaram iniciativas semelhantes, incluindo o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do PDL 1015/2026.
As propostas, entretanto, não suspendem automaticamente a classificação indicativa. Para produzir efeitos, precisam ser aprovadas conforme as regras de tramitação legislativa.
Advogado entra na Justiça e acusa governo de censura
A controvérsia também chegou à Justiça Federal. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular pedindo a suspensão da portaria que alterou a classificação do Record Kids.
Na ação, ele argumenta que a decisão poderia representar censura e perseguição religiosa contra produções de conteúdo cristão.
O advogado também levantou a hipótese de que a mudança estaria relacionada ao apoio de parte do eleitorado cristão à candidatura de Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Essa interpretação, porém, não foi comprovada. O documento oficial do Ministério da Justiça apresenta justificativas relacionadas ao conteúdo audiovisual e não estabelece qualquer relação com o resultado das eleições.
A portaria foi assinada em 28 de outubro, três dias depois do segundo turno presidencial, realizado em 25 de outubro.
A proximidade entre as datas passou a ser utilizada por críticos da medida, mas não constitui, por si só, evidência de motivação política ou religiosa.
Até a divulgação das informações sobre a reunião desta terça-feira, não havia confirmação de decisão judicial suspendendo a classificação.
Desenhos bíblicos estão proibidos de passar pela manhã?
Não. Apesar da alteração da faixa etária, o Ministério da Justiça não proibiu a Record de transmitir os desenhos bíblicos durante a manhã.
A classificação de 12 anos estabelece uma recomendação para que o programa seja exibido na televisão aberta a partir das 20h.
Entretanto, essa orientação não representa uma obrigação de horário para a emissora.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, que emissoras não podem ser punidas apenas por transmitir programas fora dos horários associados à classificação indicativa.
O entendimento preserva a função informativa do sistema, sem permitir que a indicação etária seja utilizada como mecanismo de censura prévia.
Dessa forma, a Record pode continuar exibindo as animações nas manhãs de domingo, desde que cumpra as regras de informação da classificação ao público.
A recomendação também não impede automaticamente que crianças menores de 12 anos assistam ao programa. A finalidade é orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo apresentado.
Record Kids exibe histórias do Antigo e Novo Testamento
O Record Kids faz parte da programação da emissora desde 2003 e reúne animações voltadas ao público infantil.
Entre as produções exibidas estão histórias inspiradas em passagens da Bíblia, com personagens como Moisés, Davi, Golias, Daniel e Noé.
As animações também apresentam acontecimentos do Novo Testamento, incluindo o nascimento de Jesus, seus ensinamentos, milagres, crucificação e ressurreição.
Muitas dessas narrativas abordam conflitos, perseguições e episódios de violência descritos nos textos religiosos.
A classificação indicativa não avalia a validade de uma crença religiosa, mas as características do conteúdo audiovisual apresentado ao público.
Por isso, produções religiosas também estão sujeitas aos critérios técnicos aplicados a filmes, séries, desenhos e outros programas de televisão.
O que acontece agora?
O Ministério da Justiça deve discutir a possibilidade de manter ou modificar a classificação indicativa atribuída aos desenhos bíblicos da Record.
Se houver uma revisão administrativa, a nova decisão deverá ser formalizada e divulgada oficialmente.
Enquanto isso, a classificação de 12 anos continua válida, sem impedir a transmissão do programa no horário habitual.
Paralelamente, a Justiça Federal poderá analisar a ação popular apresentada contra a portaria, e o Congresso Nacional poderá dar andamento aos projetos que buscam suspender a medida.
Até o momento, não há confirmação de que o governo tenha revogado a decisão ou devolvido ao programa a classificação livre.
