A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser reduzida de 27 anos e três meses para aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado. A possibilidade depende de o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.
A eventual mudança não significa que Bolsonaro esteja prestes a deixar a prisão. Antes, o Supremo precisa decidir se a nova legislação é constitucional. Caso seja validada, será necessário recalcular individualmente as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pelos crimes relacionados à trama golpista.
A aplicação das novas regras poderia permitir que o ex-presidente alcançasse a progressão de regime após cumprir aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado. Nesse cenário, a mudança poderia ocorrer entre o final de 2027 e o início de 2028.
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Como a pena poderia ser reduzida
Atualmente, a condenação de Bolsonaro soma 27 anos e três meses de prisão, resultado das penas aplicadas pelos crimes pelos quais foi condenado no processo da trama golpista.
A Lei da Dosimetria altera critérios para o cálculo das punições em determinadas situações. Uma das mudanças prevê que, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrem no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave com um acréscimo, em vez da soma integral das duas condenações.
A legislação também modifica regras de progressão de regime. Além disso, prevê redução de pena em determinadas situações envolvendo crimes praticados em contexto de multidão, com exceções para financiadores e lideranças.
No caso de Bolsonaro, a aplicação dessas regras dependerá de uma análise individualizada. A condição de liderança atribuída a ele pelo STF também é relevante para avaliar quais benefícios previstos na lei poderiam ser aplicados.
Moraes poderá recalcular as condenações
Caso o STF considere a Lei da Dosimetria constitucional, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao 8 de janeiro, deverá realizar o recálculo individual das penas.
A análise não ficará restrita ao ex-presidente. Outros condenados pelos acontecimentos, incluindo generais e delegados, também poderão solicitar a revisão das respectivas punições.
Depois dos novos cálculos, a decisão deverá ser submetida ao plenário do Supremo ou à Primeira Turma, responsável por analisar os resultados e definir as penas aplicáveis.
STF ainda não marcou julgamento
Até esta terça-feira (3), o Supremo ainda não havia definido uma data para analisar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
O ministro Alexandre de Moraes havia determinado a suspensão da aplicação da norma em processos de execução penal relacionados aos atos de 8 de janeiro enquanto o tribunal não julgasse as ações que questionam a legislação.
Se o STF validar as mudanças, Bolsonaro poderá ter a pena recalculada e, conforme a estimativa apresentada, alcançar a progressão de regime entre o final de 2027 e o início de 2028.
Por outro lado, se a Corte considerar a legislação inconstitucional, a condenação original de 27 anos e três meses será mantida.
