O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar Paulo Gonet do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, assinada na quarta-feira (4), impede o prosseguimento da solicitação apresentada pelo parlamentar após a divulgação de uma fotografia do procurador-geral ao lado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Fachin considerou que Nikolas não tinha legitimidade processual para exigir diretamente do Supremo a abertura de uma investigação criminal. O ministro também concluiu que os elementos apresentados não eram suficientes para justificar a apuração das condutas atribuídas a Gonet. Com isso, o procurador-geral permanece no cargo, e a representação apresentada pelo deputado não terá prosseguimento nos termos solicitados.
Nikolas Ferreira pede ao STF afastamento cautelar de Paulo Gonet após foto com Vorcaro
Por que Nikolas Ferreira pediu o afastamento de Gonet?
O deputado acionou o Supremo em 19 de setembro, depois que uma fotografia encontrada pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro passou a levantar questionamentos sobre a relação entre o empresário e o chefe da PGR.
A imagem mostra Gonet e Vorcaro durante um encontro em Londres, em abril de 2024. No registro, os dois aparecem em um ambiente reservado, com um charuto e copos sobre a mesa.
A fotografia foi encaminhada ao banqueiro pelo advogado Ciro Soares em junho de 2025. A data do envio entrou na discussão porque Nikolas questionou se a relação entre os dois teria se prolongado além do encontro inicialmente mencionado pelo procurador-geral.
Gonet reconheceu a autenticidade da imagem, mas negou manter relação de proximidade com Vorcaro. Segundo sua versão, o contato ocorreu durante um evento jurídico patrocinado pelo Banco Master e não representava uma relação pessoal próxima com o empresário.
Na representação, Nikolas argumentou que a fotografia, somada a mensagens encontradas pela Polícia Federal, levantava dúvidas sobre a imparcialidade do procurador-geral na condução de procedimentos relacionados ao banco.
O parlamentar solicitou o afastamento cautelar de Gonet, com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que permite a suspensão do exercício de função pública como medida cautelar em determinadas circunstâncias.
Também pediu que o vice-procurador-geral assumisse temporariamente o comando da instituição.
Mensagens de Vorcaro também foram usadas pelo deputado
Além da fotografia, Nikolas mencionou conversas extraídas do celular de Vorcaro sobre uma possível viagem a Londres envolvendo Pedro Gonet, filho do procurador-geral.
Segundo a representação apresentada ao STF, o banqueiro teria autorizado o pagamento de despesas relacionadas à viagem. O deslocamento, entretanto, teria sido cancelado.
O deputado também apontou uma anotação na qual Vorcaro mencionava a necessidade de reforçar contatos com pessoas identificadas como “Andrei e Paulo”.
Na interpretação apresentada por Nikolas, as referências poderiam estar relacionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral Paulo Gonet.
Essas mensagens foram utilizadas pelo parlamentar para sustentar a necessidade de uma investigação independente.
A existência das referências, porém, não comprova que Gonet tenha recebido vantagens, interferido em investigações ou praticado qualquer irregularidade.
Fachin aponta falta de legitimidade e de justa causa
Ao examinar o pedido, Edson Fachin considerou a solicitação manifestamente inadmissível.
O presidente do STF explicou que o direito constitucional de petição permite aos cidadãos levar informações às autoridades, mas não garante a qualquer pessoa o direito de exigir diretamente do Supremo a instauração de um procedimento criminal.
O ministro mencionou o artigo 230-B do Regimento Interno da Corte e precedentes que estabelecem limites para esse tipo de solicitação.
Segundo esse entendimento, informações sobre possíveis crimes podem ser encaminhadas ao Ministério Público ou à autoridade policial, responsáveis pela avaliação inicial dos elementos apresentados.
Fachin também afirmou que, mesmo deixando de lado a questão processual, não identificou indícios suficientes para determinar a abertura da investigação solicitada.
“No caso, soma-se à falta de legitimidade do requerente a falta de justa causa para iniciar apuração pelas condutas descritas.”
Na prática, a decisão impede o afastamento de Gonet com base nessa representação e mantém a atuação do procurador-geral nos procedimentos sob sua responsabilidade.
Conselho do Ministério Público já havia rejeitado investigação
Antes da decisão de Fachin, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) havia analisado questionamentos semelhantes sobre a atuação de Paulo Gonet no caso Banco Master.
Em 25 de setembro, o colegiado decidiu, por unanimidade, que não tinha competência para julgar pedidos de suspeição ou impedimento do procurador-geral em processos que tramitam no Supremo.
Os conselheiros entenderam que eventuais questionamentos dessa natureza deveriam ser apresentados no próprio STF.
Na mesma sessão, por cinco votos a quatro, o conselho rejeitou a abertura de uma investigação criminal contra Gonet por suspeita de prevaricação.
A maioria concluiu que não existiam elementos mínimos de autoria e materialidade para justificar a medida.
O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, destacou que o conselho não poderia exercer controle disciplinar sobre o conteúdo das manifestações processuais do procurador-geral, em respeito à independência funcional.
Fachin levou em consideração essa análise ao examinar a representação de Nikolas e concluiu que os elementos apresentados não justificavam uma decisão diferente.
Decisão não encerra as investigações sobre o Banco Master
A rejeição do pedido contra Gonet não representa o encerramento das investigações relacionadas ao Banco Master.
O caso envolve suspeitas de irregularidades financeiras atribuídas a Daniel Vorcaro e a outros investigados, apuradas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
As investigações também provocaram discussões dentro do STF sobre o acesso a documentos, a condução dos procedimentos e a análise de referências a autoridades encontradas nos materiais apreendidos.
Em 29 de outubro, Fachin decidiu manter temporariamente sob responsabilidade da Presidência do Supremo os procedimentos ligados ao Banco Master, por um período excepcional de até 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.
A medida foi adotada enquanto permanecem pendentes definições sobre a tramitação de determinados procedimentos e a competência para analisar questões relacionadas às investigações.
O arquivamento da representação apresentada por Nikolas trata especificamente do pedido contra Paulo Gonet e não corresponde a uma decisão definitiva sobre todas as suspeitas relacionadas ao banco.
O que acontece agora?
Com a decisão, Paulo Gonet continua no comando da Procuradoria-Geral da República. A solicitação de afastamento apresentada por Nikolas Ferreira não terá prosseguimento na forma em que foi encaminhada ao STF.
O deputado poderá avaliar outras medidas processuais cabíveis, mas não havia confirmação pública de um novo recurso até esta sexta-feira (6).
Enquanto isso, as investigações relacionadas ao Banco Master continuam em andamento, com a análise dos elementos reunidos pela Polícia Federal e das providências que cabem ao Ministério Público e ao Supremo.
A decisão de Fachin resolve o pedido específico de afastamento do procurador-geral, sem significar uma conclusão sobre todos os fatos que ainda estão sob apuração no caso.
