A cidade de Antonina, no litoral do Paraná, terá uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito em 7 de março de 2027, após a cassação dos eleitos em 2024. A decisão atinge a prefeita Rozane Osaki e o vice Diogo Alves Machado, condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político relacionado à implantação do programa Tarifa Zero, que oferece transporte coletivo gratuito. A votação foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e deverá mobilizar mais de 15 mil eleitores.
A eleição suplementar foi definida pela Resolução nº 992/2026, aprovada pelo TRE-PR em 3 de novembro. O pleito acontecerá das 8h às 17h e permitirá que os moradores escolham novos representantes para comandar a administração municipal até o encerramento do mandato iniciado em 2025.
A realização de uma nova eleição é consequência da decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação da chapa vencedora das eleições municipais de 2024. O caso envolve o uso de uma política pública de transporte durante o período eleitoral, considerado irregular pela Justiça.
LEIA TAMBÉM
TRE cassa três vereadores no Paraná e decisão provoca reviravolta na Câmara; entendo
Por que a prefeita e o vice de Antonina foram cassados?
A cassação de Rozane Maristela Benedetti Osaki e Diogo Alves Machado está relacionada à implantação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo durante o ano eleitoral de 2024.
A Justiça Eleitoral reconheceu a ocorrência de abuso de poder político na utilização da medida, que previa a gratuidade do transporte público municipal.
O entendimento judicial foi de que a implantação do benefício, nas circunstâncias analisadas no processo, configurou utilização indevida da estrutura administrativa durante a disputa eleitoral.
É importante destacar que oferecer transporte gratuito à população não constitui, por si só, uma irregularidade eleitoral. A análise considera fatores como o momento da implementação, a finalidade da medida e as condições em que o programa foi executado.
A ação foi identificada pelo número 0600721-89.2024.6.16.0006 e chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, que proferiu decisão posteriormente transitada em julgado, sem possibilidade de novos recursos naquele processo.
Com a cassação dos diplomas, a legislação determina a realização de outra eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
Quando será a nova eleição em Antonina?
A votação está marcada para domingo, 7 de março de 2027, das 8h às 17h.
O calendário foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em sessão realizada em 3 de novembro de 2026.
De acordo com o TRE-PR, Antonina possui 15.596 eleitores cadastrados, segundo dados de outubro do Tribunal Superior Eleitoral.
Desse total, aproximadamente 51% são mulheres e 49% são homens.
Cerca de 29% do eleitorado tem 60 anos ou mais. Entre esses moradores, 2.045 possuem mais de 70 anos, faixa etária em que o voto é facultativo.
A votação será realizada para escolher apenas prefeito e vice-prefeito. Não haverá nova disputa para vereadores, já que a cassação envolve a chapa majoritária eleita em 2024.
Quem poderá votar na eleição suplementar?
Poderão participar os eleitores que estiverem com a situação eleitoral regular e tiverem domicílio eleitoral em Antonina dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Para esta eleição, o alistamento eleitoral ou a transferência do título para o município deveria ter sido solicitado até 7 de outubro de 2026.
Quem realizou esses procedimentos depois da data-limite não estará habilitado a participar do pleito suplementar.
A situação do título pode ser consultada pelos canais oficiais de autoatendimento da Justiça Eleitoral.
O voto continuará obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para pessoas entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, a participação é facultativa.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, assim como moradores de comunidades indígenas e quilombolas, poderão solicitar transporte especial por meio do programa Seu Voto Importa até 15 de fevereiro de 2027, conforme as regras estabelecidas pelo TRE-PR.
Quando começam as candidaturas e a campanha?
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão acontecer entre 18 e 22 de janeiro de 2027.
Os partidos, federações e coligações terão até as 19h de 25 de janeiro para solicitar os registros de candidatura.
Caso o pedido não seja apresentado pela organização partidária, o próprio candidato poderá requerer o registro até 28 de janeiro.
A propaganda eleitoral estará permitida a partir de 26 de janeiro de 2027.
Para disputar a eleição, os interessados precisam cumprir os requisitos de elegibilidade previstos na legislação, incluindo filiação partidária e domicílio eleitoral no município desde 7 de setembro de 2026.
A resolução também estabelece que candidatos responsáveis pela nulidade da eleição anterior não poderão participar da nova disputa.
O que acontece quando prefeito e vice são cassados?
Quando a Justiça Eleitoral determina a cassação definitiva dos diplomas de prefeito e vice-prefeito, a legislação prevê a realização de uma eleição suplementar.
A regra está estabelecida no artigo 224 do Código Eleitoral e se aplica aos casos de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em disputa majoritária.
A necessidade de uma nova votação independe da quantidade de votos recebidos pela chapa cassada.
Diferentemente de uma eleição municipal regular, realizada a cada quatro anos, a eleição suplementar ocorre fora do calendário habitual para solucionar a vacância provocada pela decisão judicial.
Até a posse dos novos eleitos, o exercício do comando da prefeitura deve observar as regras legais de substituição e sucessão.
O vencedor da eleição de março de 2027 deverá cumprir o período restante do mandato municipal, previsto para terminar em 31 de dezembro de 2028.
Próximos passos
A Justiça Eleitoral deverá acompanhar as convenções partidárias, analisar os pedidos de registro e organizar a votação marcada para 7 de março de 2027.
Depois da apuração e da conclusão dos procedimentos previstos no calendário, os candidatos eleitos deverão ser diplomados até 26 de março de 2027, conforme a orientação divulgada pelo TRE-PR.
Com isso, Antonina terá uma nova administração escolhida diretamente pelos eleitores para concluir o mandato municipal.
A população deverá acompanhar os comunicados do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para consultar locais de votação, verificar a situação eleitoral e obter orientações sobre o pleito.
