O senador e governador eleito do Amazonas, Omar Aziz (PSD), defendeu a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adaptar as regras do fim da escala de trabalho 6×1 às necessidades de diferentes categorias profissionais. Em entrevista divulgada nesta segunda-feira (9), o parlamentar também manifestou apoio à exploração de petróleo na Margem Equatorial e criticou a atuação da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva na relação com o agronegócio.
Aziz foi relator da proposta que acabou com a escala 6×1, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Agora, considera necessário estabelecer regras específicas para atividades que não seguem jornadas convencionais, como jornalistas, radialistas, trabalhadores de plataformas de petróleo e pilotos de voos internacionais.
Segundo o senador, Eduardo Braga (MDB-AM) já conversa com representantes de diferentes setores para elaborar uma nova PEC. A proposta ainda está em discussão e não teve um texto definitivo apresentado.
Senado aprova fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais
Nova PEC pode estabelecer regras específicas para o fim da escala 6×1
Omar Aziz argumenta que algumas profissões exigem continuidade das atividades e não podem seguir exatamente o mesmo modelo de organização do trabalho.
Entre os exemplos apresentados estão jornalistas e radialistas, que possuem jornadas específicas, além de trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo e profissionais da aviação.
O senador afirmou que o Congresso precisa encontrar alternativas para preservar o funcionamento dessas atividades sem comprometer os direitos garantidos pela mudança constitucional.
Ele também citou a realidade da Zona Franca de Manaus, onde muitas indústrias já trabalham no modelo de cinco dias de serviço por dois de descanso.
No comércio, entretanto, a organização é diferente. Estabelecimentos como lojas e shopping centers dependem do movimento de consumidores aos fins de semana, o que exige escalas de revezamento.
A nova proposta deverá considerar essas diferenças, mas ainda dependerá de apresentação formal e tramitação no Congresso.
Aziz defende negociação coletiva e rejeita acordos individuais
Outro ponto defendido pelo parlamentar é a participação dos sindicatos na definição das jornadas de trabalho.
Aziz se posicionou contra a possibilidade de empregadores e funcionários negociarem individualmente condições que possam flexibilizar as novas regras.
Para ele, a relação entre patrão e empregado nem sempre ocorre em condições equilibradas, principalmente quando o trabalhador depende do salário para sustentar a família.
“Sou contra a negociação individual entre empregado e patrão. Isso pode virar uma forma de assédio: ou o trabalhador aceita as condições impostas ou perde o emprego.”
O senador defende que eventuais adaptações sejam estabelecidas por negociação coletiva, com participação das entidades representativas dos trabalhadores.
A posição é diferente da defendida por setores que desejam maior liberdade para acordos individuais entre empresas e empregados.
Quando começa a redução da jornada de trabalho?
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, estabeleceu a transição para o fim da escala 6×1 no Brasil.
O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado e determina a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição dos salários.
A primeira etapa está prevista para dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas.
Após mais 12 meses, a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais.
A emenda já foi promulgada, mas a redução das horas seguirá o calendário de transição previsto na Constituição.
O governo federal também prepara medidas de regulamentação para esclarecer como determinadas categorias deverão cumprir as novas regras.
A proposta discutida por Eduardo Braga pretende complementar esse processo, estabelecendo soluções para atividades com jornadas diferenciadas.
Omar Aziz defende exploração de petróleo na Margem Equatorial
Além das mudanças trabalhistas, Omar Aziz defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, região considerada estratégica para a expansão da produção nacional de combustíveis.
O senador afirmou ser favorável à atividade desde que sejam adotadas medidas de proteção ambiental e citou experiências de produção de petróleo e gás no Amazonas.
“Defendo a exploração sustentável. Em Coari e Urucu, por exemplo, há produção de petróleo e gás sem desmatamento.”
Aziz destacou a infraestrutura existente no estado, especialmente o gasoduto que conecta Coari a Manaus.
Segundo ele, a estrutura possui pontos de distribuição que poderiam ampliar o uso de gás natural na geração de energia e em atividades econômicas.
O parlamentar considera que a exploração de recursos naturais pode contribuir para a geração de empregos e o desenvolvimento regional.
A produção de petróleo na Margem Equatorial, porém, envolve discussões sobre riscos ambientais, procedimentos de licenciamento e capacidade de resposta a possíveis acidentes.
A existência de produção em outras áreas da Amazônia não elimina a necessidade de estudos específicos para novos empreendimentos.
Senador critica Marina Silva e cobra diálogo com o agronegócio
Durante a entrevista, Omar Aziz também criticou a atuação da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
Segundo o senador, faltou diálogo entre a gestão ambiental e representantes do setor agropecuário, o que teria contribuído para o desgaste da relação entre o governo federal e produtores rurais.
“Qual é o grande problema do agronegócio brasileiro? É que tivemos uma ministra do Meio Ambiente que nunca sentou para conversar com o setor.”
A avaliação representa a posição política de Aziz sobre a condução das políticas ambientais durante a gestão de Marina.
O parlamentar também defendeu o aumento da produção agropecuária no sul do Amazonas, região que concentra parte importante do rebanho bovino estadual.
Para ele, a expansão da produtividade deve ser acompanhada de assistência técnica e orientação aos produtores, evitando o avanço das atividades sobre áreas de floresta.
O debate envolve o desafio de conciliar produção agropecuária, regularização ambiental e preservação dos recursos naturais.
Próximos passos
A expectativa é que Eduardo Braga avance nas negociações com representantes de categorias profissionais para definir o conteúdo da nova PEC sobre a jornada de trabalho.
Caso seja formalmente apresentada, a proposta precisará cumprir as etapas de análise e votação previstas para alterações na Constituição.
Enquanto isso, o governo federal trabalha na regulamentação da Emenda Constitucional 141, cuja primeira etapa de redução da jornada está prevista para dezembro.
Em relação à exploração de petróleo na Amazônia, Aziz mantém posição favorável ao aproveitamento dos recursos energéticos, enquanto novos projetos continuam sujeitos às exigências legais e ambientais aplicáveis.
