O Ministério Público de Roraima (MPRR) investiga possíveis falhas na realização de cirurgias de urgência e emergência no Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Sousa Pinto, em Rorainópolis, no sul do estado. A apuração envolve 13 registros de indisponibilidade do serviço de Cirurgia Geral entre julho de 2025 e agosto de 2026 e pagamentos brutos de R$ 2.166.411,69 registrados em nome de um médico durante 22 meses. A Promotoria quer esclarecer se houve prejuízo ao atendimento dos pacientes e se os valores pagos possuem a devida comprovação.
A investigação levanta uma questão central: enquanto o hospital registrava períodos sem disponibilidade do serviço cirúrgico, como eram organizadas as escalas, quais profissionais estavam trabalhando e de que maneira os pagamentos eram autorizados e fiscalizados? O Ministério Público também busca verificar possíveis incompatibilidades entre jornadas de trabalho, atividades administrativas e serviços médicos prestados.
A apuração foi registrada como Notícia de Fato nº 207/2026, após uma manifestação encaminhada pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público. Em ofício assinado na sexta-feira (13), a promotora de Justiça substituta Sissy Vinholte Nascimento deu prazo de dez dias úteis para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresente documentos e esclarecimentos sobre o funcionamento do hospital, os contratos médicos e os pagamentos investigados.
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Hospital teve 13 registros de indisponibilidade de cirurgias de urgência
Um dos pontos mais preocupantes da investigação envolve a continuidade do atendimento cirúrgico oferecido pelo Hospital Regional Sul, unidade de referência para moradores de Rorainópolis e de outros municípios da região.
De acordo com o documento do Ministério Público, foram identificadas 13 ocorrências de indisponibilidade do serviço de Cirurgia Geral no sistema de regulação regional, entre julho de 2025 e agosto de 2026.
Os registros ocorreram em diferentes períodos, incluindo julho, agosto e novembro de 2025, além de janeiro, março, abril, maio, junho e agosto de 2026.
A Promotoria solicitou justificativas técnicas e administrativas para cada episódio, buscando esclarecer por que o atendimento ficou indisponível e quais providências foram tomadas para garantir a assistência à população.
O documento, entretanto, não informa quantos pacientes precisaram de cirurgia durante essas ocorrências. Também não esclarece se houve procedimentos cancelados, adiados ou transferidos para outras unidades.
Essa distinção é importante: os 13 registros representam situações de indisponibilidade do serviço, e não necessariamente 13 pacientes que ficaram sem atendimento.
Quantos pacientes ficaram sem cirurgia e para onde foram transferidos?
Essa é uma das principais respostas que ainda precisam ser esclarecidas pela administração estadual.
O Ministério Público quer saber se o Hospital Regional Sul dispõe atualmente de cobertura presencial contínua de cirurgiões gerais e quais medidas são adotadas quando não há profissionais disponíveis.
A falta de cobertura cirúrgica pode exigir a transferência de pacientes para outras unidades, dependendo da gravidade do quadro clínico e da estrutura hospitalar necessária.
No entanto, os documentos divulgados não apresentam uma relação de pacientes afetados pelas 13 ocorrências nem identificam quais hospitais receberam eventuais transferências.
Também não há informações suficientes para determinar quanto tempo os pacientes aguardaram por atendimento ou se algum caso apresentou agravamento clínico durante a espera.
Por isso, uma das cobranças centrais é que a Sesau esclareça quantos pacientes precisaram de assistência durante os períodos de indisponibilidade, quais foram os destinos das transferências e quais procedimentos de segurança foram adotados.
Caso ainda existam dificuldades para garantir a presença contínua de cirurgiões, o Ministério Público exige a apresentação de um plano formal de contingência.
Esse documento deverá identificar responsáveis técnicos, escalas de sobreaviso, procedimentos de acionamento de profissionais e protocolos de transferência entre hospitais.
Pagamentos superiores a R$ 2,1 milhões entram na investigação
Outra frente da apuração envolve os pagamentos registrados em nome do médico Kleber Lemos Reial Júnior, que possui vínculo temporário como especialista em Cirurgia Geral, com carga horária contratual de 20 horas semanais.
Segundo o documento encaminhado à Secretaria de Saúde, os pagamentos brutos relacionados ao profissional somaram R$ 2.166.411,69 em 22 competências, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
A Promotoria destacou três meses de 2026 que precisam de esclarecimentos detalhados: abril, com R$ 120.084,45; maio, com R$ 117.684,45; e junho, com R$ 153.519,64.
Somente nesses três meses, os registros totalizam R$ 391.288,54.
O volume financeiro levou o Ministério Público a solicitar documentos capazes de demonstrar como cada valor foi calculado, autorizado e vinculado aos serviços efetivamente realizados.
É importante destacar que os R$ 2,1 milhões representam pagamentos brutos acumulados ao longo do período analisado, e não um salário mensal fixo.
O documento também não permite concluir que os valores sejam irregulares ou que todos correspondam exclusivamente à remuneração prevista no contrato de 20 horas semanais.
A regularidade dos pagamentos depende da análise das atividades, jornadas, autorizações e comprovantes administrativos solicitados pela Promotoria.
Como foram calculados os pagamentos e quais serviços foram realizados?
Para esclarecer a origem dos valores, o Ministério Público requisitou a memória detalhada dos cálculos, os atos autorizativos, os registros de produtividade e os comprovantes de execução dos serviços.
A investigação envolve diferentes rubricas de pagamento, incluindo lançamentos relacionados a plantões e atividades especializadas.
A Sesau deverá demonstrar quais jornadas foram cumpridas, quais serviços justificaram os valores e quem autorizou os respectivos pagamentos.
Entre os documentos solicitados estão registros de produção médica e atestos administrativos, utilizados para comprovar a execução das atividades remuneradas.
A documentação deverá permitir identificar se os pagamentos correspondem a plantões, atendimentos, procedimentos ou outras atribuições formalmente autorizadas.
Até o momento, não foi divulgada uma relação completa dos procedimentos efetivamente realizados pelo profissional em cada período analisado.
Também não é possível determinar, com base nas informações disponíveis, se houve pagamento por serviço não executado.
Essa é justamente uma das questões que o Ministério Público busca esclarecer por meio da conferência dos documentos administrativos.
MP apura possível sobreposição de jornadas entre hospital e IML
A investigação também busca verificar se as diferentes funções atribuídas ao médico eram compatíveis com os horários de trabalho registrados.
Além do vínculo como cirurgião-geral, o Ministério Público solicitou os atos formais de designação de Kleber Lemos Reial Júnior para atividades de Direção Técnica do Hospital Regional Sul e suporte pericial ao Instituto Médico Legal (IML) em Rorainópolis.
A Promotoria quer identificar se essas funções eram exercidas presencialmente, em regime de sobreaviso ou mediante acionamento.
O objetivo é conferir se existiram períodos de trabalho simultâneos ou incompatíveis entre as atividades de cirurgia, direção hospitalar e suporte pericial.
A análise deverá considerar especialmente os dias 13 a 17 de abril e 9 e 10 de maio de 2026, citados no documento ministerial.
A existência de diferentes atribuições profissionais não representa, por si só, irregularidade. O que precisa ser esclarecido é se havia autorização administrativa, compatibilidade de horários e comprovação dos serviços realizados.
Escalas médicas foram assinadas depois dos meses trabalhados
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a tramitação das escalas médicas.
Segundo o ofício, documentos referentes às escalas de abril de 2026 foram assinados eletronicamente apenas em 12 de maio. Já registros relativos a maio receberam assinatura em 15 de junho.
Isso significa que a formalização ocorreu depois do encerramento dos períodos aos quais os documentos se referiam.
A Promotoria aponta possível descumprimento de regras administrativas que disciplinam a elaboração e o envio das escalas médicas.
A Sesau deverá explicar por que houve essa diferença entre o período de trabalho e a assinatura dos documentos, além de apresentar os processos administrativos relacionados à elaboração, ao encaminhamento e à validação das escalas.
A análise também deverá esclarecer quem tinha a responsabilidade de conferir a presença dos profissionais e confirmar a execução das jornadas.
A assinatura posterior de uma escala não comprova, isoladamente, que o trabalho deixou de ser realizado. Entretanto, exige verificação sobre a regularidade dos registros e dos procedimentos utilizados para autorizar os pagamentos.
Quem fiscalizava as escalas e autorizava os pagamentos?
A investigação também coloca sob análise os mecanismos de controle administrativo da Secretaria de Saúde.
O Ministério Público solicitou documentos relacionados à Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, responsável por procedimentos administrativos ligados à organização das escalas.
A apuração deverá esclarecer quais setores recebiam os documentos, quem validava as jornadas e como as informações eram utilizadas para autorizar pagamentos.
Outro ponto envolve os responsáveis pelo acompanhamento dos contratos de prestação de serviços médicos.
O documento ministerial solicita relatórios de fiscalização, notas fiscais, comprovantes de pagamento e atestos de execução referentes aos contratos analisados.
Esses registros deverão permitir identificar quais agentes públicos eram responsáveis pela conferência das atividades contratadas e pela validação dos serviços antes dos repasses.
Até o momento, as informações disponíveis não identificam nominalmente todos os servidores responsáveis por essas etapas.
Portanto, ainda não há elementos suficientes para atribuir falha administrativa ou responsabilidade individual a gestores e fiscais.
Contratos de duas empresas também serão analisados
A apuração não se limita aos pagamentos registrados em nome do médico.
O Ministério Público também requisitou documentos relacionados às empresas Corps Visage e BV Serviços, que possuem contratos vinculados à prestação de serviços no Hospital Regional Sul.
A Sesau deverá apresentar os processos de contratação, contratos administrativos, termos aditivos, ordens de serviço, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
A Promotoria também quer saber quais atividades foram contratadas com cada empresa e quais profissionais participaram dos atendimentos.
Outro ponto será diferenciar os serviços de urgência e emergência, os atendimentos ambulatoriais e os mutirões de cirurgias eletivas.
A secretaria deverá demonstrar a produção cirúrgica ou ambulatorial efetivamente executada, acompanhada dos respectivos registros de fiscalização e validação.
A análise poderá esclarecer se os serviços previstos nos contratos foram prestados conforme as condições estabelecidas e se houve acompanhamento adequado pela administração pública.
A inclusão das empresas na solicitação de documentos não significa que tenham cometido irregularidades.
Governo divulgou mais de 1,2 mil cirurgias realizadas no hospital
Em outubro de 2026, o Governo de Roraima divulgou um balanço sobre a ampliação dos procedimentos cirúrgicos realizados na rede estadual.
Segundo a Secretaria de Saúde, o Hospital Regional Sul realizou 1.297 procedimentos entre abril e setembro, sendo 622 cirurgias eletivas e 675 de emergência.
A administração estadual apresentou os números como resultado das ações destinadas a ampliar a assistência cirúrgica no interior e reduzir a necessidade de deslocamento até Boa Vista.
Os dados, porém, não esclarecem as 13 ocorrências de indisponibilidade apontadas na investigação ministerial.
Isso ocorre porque o levantamento da Promotoria abrange um período maior, iniciado em julho de 2025, enquanto o balanço governamental apresenta a produção cirúrgica de abril a setembro de 2026.
Os dois conjuntos de informações não são necessariamente contraditórios. Um hospital pode realizar cirurgias regularmente e, ainda assim, apresentar períodos específicos de indisponibilidade.
O que permanece sem resposta é como os atendimentos de urgência foram assegurados nos dias em que a regulação registrou a falta do serviço.
Secretaria de Saúde tem prazo para apresentar explicações
No ofício assinado em 13 de novembro, o Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a Secretaria de Estado da Saúde encaminhe as informações solicitadas.
A documentação deverá esclarecer o funcionamento das escalas, a disponibilidade de profissionais, os critérios de pagamento, a execução dos contratos e as medidas adotadas para garantir o atendimento cirúrgico.
A Promotoria também poderá analisar se existem fundamentos para outras providências administrativas ou judiciais, dependendo das informações apresentadas.
A apuração está em fase preliminar. Não há, nos documentos consultados, conclusão sobre desvio de recursos, pagamento indevido, negligência médica ou responsabilidade criminal dos envolvidos.
Também não foi localizada, nas informações disponíveis até 17 de novembro, manifestação específica da Sesau, do médico citado ou das empresas sobre os questionamentos apresentados no ofício.
Próximos passos
A investigação deverá avançar após o recebimento dos documentos requisitados à Secretaria de Saúde.
Entre os principais pontos que precisam ser esclarecidos estão o número de pacientes afetados pelos períodos de indisponibilidade, os destinos de eventuais transferências e os procedimentos adotados para garantir atendimento de urgência.
Na parte financeira, o Ministério Público deverá conferir as memórias de cálculo, as escalas, os registros de produtividade e os comprovantes dos serviços vinculados aos mais de R$ 2,1 milhões em pagamentos brutos.
A análise também deverá identificar quem fiscalizava os contratos e quais servidores eram responsáveis pela validação das jornadas e dos pagamentos.
A questão central é verificar se o dinheiro público destinado à assistência médica foi acompanhado de controles adequados e se a população recebeu o atendimento necessário nos períodos investigados.
Até que os documentos sejam analisados, permanecem duas perguntas fundamentais: o que aconteceu com os pacientes que precisaram de cirurgia quando o serviço estava indisponível e quais atividades justificaram os pagamentos examinados pelo Ministério Público?
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