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MPRR investiga falhas em cirurgias de urgência e R$ 2,1 milhões pagos a médico em Roraima

Hospital Regional Sul teve 13 registros de indisponibilidade do serviço cirúrgico; Secretaria de Saúde deverá explicar escalas, pagamentos e atendimento aos pacientes.
Redação NC News
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O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação para apurar falhas no atendimento de cirurgias de urgência e emergência no Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Sousa Pinto, em Rorainópolis, no sul do estado. O procedimento identificou 13 registros de indisponibilidade do serviço de Cirurgia Geral entre julho de 2025 e agosto de 2026. A apuração também envolve pagamentos brutos de R$ 2.166.411,69 registrados em nome de um médico no período de janeiro de 2025 a outubro de 2026.

A investigação foi registrada como Notícia de Fato nº 207/2026, após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público. Em ofício assinado na última sexta-feira (13), a promotora de Justiça substituta Sissy Vinholte Nascimento requisitou documentos e esclarecimentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que recebeu prazo de dez dias úteis para apresentar as informações.

Entre os pontos investigados estão a falta de cobertura cirúrgica em determinados períodos, a organização das escalas médicas, a comprovação dos serviços realizados e a compatibilidade entre diferentes funções exercidas por profissionais da unidade. O Ministério Público ainda não concluiu que houve pagamentos irregulares ou responsabilizou médicos e gestores pelas situações identificadas.

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Hospital teve 13 registros de indisponibilidade de cirurgias

O principal questionamento do Ministério Público envolve a continuidade do atendimento cirúrgico a pacientes que necessitam de procedimentos de urgência e emergência.

Segundo os registros examinados, o serviço de Cirurgia Geral apresentou 13 ocorrências de indisponibilidade entre julho de 2025 e agosto de 2026.

Esses registros indicam períodos em que a estrutura de atendimento cirúrgico não estava disponível conforme a programação da rede de saúde.

A Promotoria quer saber o que provocou essas situações, quais profissionais deveriam estar trabalhando e quais providências foram adotadas para garantir assistência aos pacientes.

Também será necessário identificar se houve falta de médicos, problemas de organização das escalas ou outras dificuldades operacionais.

A investigação deverá esclarecer se as indisponibilidades foram pontuais ou se estão relacionadas a problemas persistentes na estrutura de atendimento.

Quantos pacientes ficaram sem atendimento cirúrgico?

Uma das principais informações ainda pendentes é o número de pacientes diretamente afetados.

O Ministério Público identificou 13 registros de indisponibilidade, mas isso não significa, necessariamente, que 13 pessoas tenham deixado de receber atendimento.

Cada ocorrência pode corresponder a uma situação operacional distinta, e o impacto dependerá da demanda registrada em cada período.

A Secretaria de Saúde deverá informar se pacientes precisaram aguardar procedimentos, se foram transferidos para outras unidades ou se receberam atendimento por equipes alternativas.

Também será importante esclarecer se houve agravamento de quadros clínicos em decorrência de eventuais atrasos.

Até o momento, não foi divulgado um balanço oficial sobre o número de pacientes prejudicados ou transferidos por causa dessas ocorrências.

A identificação desses casos será essencial para avaliar os impactos da indisponibilidade do serviço sobre a população de Rorainópolis e dos municípios atendidos pelo hospital.

Pagamentos de mais de R$ 2,1 milhões a médico serão analisados

Outro ponto central da investigação envolve os pagamentos registrados em nome do médico Kleber Lemos Reial Júnior.

Segundo o ofício do Ministério Público, o profissional recebeu R$ 2.166.411,69 em valores brutos distribuídos por 22 competências entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.

Os registros indicam que o médico possui contrato temporário como especialista em Cirurgia Geral, com jornada de 20 horas semanais.

A Promotoria solicitou documentos para identificar como os valores foram calculados e quais serviços justificaram os pagamentos.

Entre os registros requisitados estão comprovantes de produtividade, autorizações administrativas, documentação dos atendimentos realizados e memória detalhada dos cálculos.

Os valores correspondem ao total bruto registrado no período e não representam, por si só, pagamentos indevidos.

A investigação deverá verificar se as quantias possuem respaldo contratual e se correspondem a atividades efetivamente executadas.

Valores mensais também chamaram atenção da Promotoria

O Ministério Público destacou pagamentos de determinados meses de 2026 que deverão receber análise específica.

Em abril, os registros apontam R$ 120.084,45. Em maio, o valor foi de R$ 117.684,45. Já em junho, os pagamentos chegaram a R$ 153.519,64.

A Promotoria pretende identificar quais parcelas correspondem à remuneração contratual, quais se referem à produtividade e se existem pagamentos vinculados a outras funções.

Também serão examinadas as regras administrativas utilizadas para autorizar os valores.

A análise deverá considerar as jornadas, a quantidade de procedimentos realizados e os critérios de remuneração previstos nos instrumentos contratuais.

O fato de um pagamento apresentar valor elevado não comprova irregularidade. A conclusão dependerá da documentação e da legislação aplicável.

Médico também exercia funções administrativas e de suporte pericial

A investigação busca esclarecer a compatibilidade entre diferentes atividades atribuídas ao profissional.

Além da atuação como cirurgião-geral, o Ministério Público solicitou documentos relacionados à designação do médico para a Direção Técnica do Hospital Regional Sul.

Outro ponto envolve atividades de suporte pericial ao Instituto Médico Legal (IML) em Rorainópolis.

A Promotoria pretende verificar se existiam autorizações formais para o exercício dessas funções e se os horários eram compatíveis com as jornadas registradas.

Também será analisada a possibilidade de sobreposição entre atividades assistenciais, administrativas e periciais em determinadas datas.

O objetivo é esclarecer quais serviços foram efetivamente prestados e se houve fiscalização adequada das atividades remuneradas.

Até o momento, não existe conclusão de que o profissional tenha recebido por trabalhos não realizados.

Escalas médicas foram assinadas depois dos períodos de trabalho

A organização administrativa das escalas também está sob investigação.

Segundo o Ministério Público, foram identificados registros referentes a abril e maio de 2026 que receberam assinaturas eletrônicas apenas nos meses seguintes.

As escalas de abril foram assinadas em maio, enquanto documentos de maio receberam assinaturas em junho.

A Promotoria quer saber por que os registros foram formalizados depois dos períodos aos quais se referiam.

Também foram solicitados os processos administrativos utilizados para elaborar, encaminhar e validar as escalas.

A assinatura posterior de um documento não significa, isoladamente, que o serviço não tenha sido prestado.

Entretanto, o procedimento exige esclarecimentos para verificar a regularidade dos controles de jornada e a confiabilidade dos registros utilizados para autorizar pagamentos.

Empresas contratadas pelo hospital também serão fiscalizadas

A investigação não se limita à atuação de um único profissional.

O Ministério Público solicitou documentos relacionados às empresas Corps Visage e BV Serviços, que possuem contratos vinculados à prestação de serviços na unidade hospitalar.

A Secretaria de Saúde deverá apresentar contratos, termos aditivos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios de fiscalização referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

A Promotoria também quer informações sobre os profissionais vinculados às empresas e a produção médica efetivamente realizada.

A análise buscará identificar quais serviços foram contratados, se foram executados e como ocorreu o acompanhamento pela administração pública.

A inclusão das empresas no pedido de documentos não significa que tenham sido consideradas responsáveis por irregularidades.

Falta de cirurgias de urgência pode exigir transferências

O Hospital Regional Sul desempenha papel importante no atendimento à população de Rorainópolis e de outras localidades da região.

Quando um hospital não consegue realizar determinados procedimentos cirúrgicos, pode ser necessário encaminhar pacientes a outras unidades com capacidade técnica para prestar assistência.

Esse processo depende de avaliação médica, disponibilidade de vagas, transporte adequado e coordenação entre os serviços de regulação.

Em situações de urgência e emergência, atrasos podem aumentar riscos, dependendo do quadro clínico e da gravidade da condição apresentada pelo paciente.

Por isso, o Ministério Público solicitou informações sobre a existência de mecanismos para garantir a continuidade do atendimento.

Caso ainda existam dificuldades para manter a cobertura presencial, a Sesau deverá apresentar um plano de contingência.

O documento deverá prever escalas de sobreaviso, responsáveis técnicos e protocolos de transferência de pacientes.

Quem era responsável por fiscalizar as escalas e os pagamentos?

Outra questão importante é identificar quais setores e servidores acompanhavam a execução dos contratos e a prestação dos serviços médicos.

A Secretaria de Saúde deverá explicar como eram conferidas as escalas, quem autorizava pagamentos e quais documentos comprovavam a realização dos atendimentos.

A fiscalização é necessária para garantir que os recursos públicos correspondam a serviços efetivamente prestados.

Também será importante verificar como eram registradas eventuais ausências de profissionais e quais providências administrativas eram adotadas para evitar interrupções no atendimento.

A apuração poderá identificar falhas nos procedimentos de controle, mesmo que não sejam comprovadas irregularidades nos valores pagos.

Próximos passos

A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima recebeu prazo de dez dias úteis para apresentar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público.

Entre os documentos requisitados estão escalas médicas, contratos, comprovantes de produtividade, pagamentos, registros de atendimento e informações sobre eventuais transferências de pacientes.

Após receber o material, a Promotoria deverá avaliar se houve falhas administrativas, descumprimento contratual ou outras irregularidades que justifiquem novas providências.

O Ministério Público também poderá solicitar informações complementares e adotar medidas para garantir a continuidade do atendimento cirúrgico.

Até a conclusão das diligências, os pagamentos investigados não podem ser tratados como desvio de dinheiro público, assim como os registros de indisponibilidade não permitem determinar, isoladamente, quantos pacientes foram efetivamente prejudicados.

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