O que justifica gastar quase R$ 10 mil em um coffee break — serviço que oferece café, bebidas e alimentos para participantes de eventos — usando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICAD)? É essa a pergunta que chama a atenção em uma contratação feita pela Prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo. O serviço prevê 500 atendimentos, ao custo de R$ 19,70 por pessoa.
A despesa foi autorizada por meio da autorização de Fornecimento n°10092/2026, emitida em 9 novembro. O serviço foi previsto para o dia 11 de novembro, com atendimento dividido em dois períodos: 300 pessoas pela manhã e outras 200 à tarde.
A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021. Embora a legislação permita esse tipo de procedimento dentro dos limites legais, a utilização de recursos vinculados à política de proteção da infância levanta questionamentos sobre a finalidade e a transparência da despesa.
Dinheiro do fundo foi destinado a serviço de alimentação
O FUMDICAD é destinado ao financiamento de progrmas, projetos e ações voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A aplicação dos recursos é acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
No caso de São José dos Campos, a Resolução nº 252/2026 do CMDCA, publicada em novembro, autorizou a utilização de recursos do fundo para a contratação de serviços de coffee break destinados a atividades relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes.

O documento identifica o evento como o seminário “Qualidade no atendimento de crianças e adolescentes em situação de desproteção social: Trilhando novos caminhos e transformando desafios em oportunidade”.
A resolução prevê atividades nos dias 10 e 11 de novembro, no CEFE, com 500 atendimentos por dia, divididos entre os períodos da manhã e da tarde.
Autorização da despesa não detalha o cardápio
Apesar da identificação do seminário na resolução do conselho, a autorização específica da contratação não apresenta informações detalhadas sobre os alimentos e bebidas que seriam fornecidos.
O documento também não discrimina os itens incluídos no serviço, limitando-se à contratação de coffee break. O valor total de R$ 9.850 corresponde a 500 atendimentos, com custo individual de R$ 19,70.
A ausência dessas informações detalhadas na autorização dificulta a avaliação do que foi efetivamente contratado e entregue pelo fornecedor.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é a composição do preço e quais critérios foram utilizados para definir o valor do serviço.
Contratação foi feita sem licitação
A contratação ocorreu por dispensa de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021. O artigo 75, inciso II, permite a contratação direta de determinados serviços em razão do valor, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
O processo administrativo identificado é o nº 124146/2026. A contratação foi registrada na Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças da Prefeitura.
A dispensa de licitação, por si só, não representa irregularidade. A questão é verificar se os procedimentos foram cumpridos, se o preço foi devidamente justificado e se a utilização do dinheiro do fundo está de acordo com sua finalidade.
O que precisa ser esclarecido
A contratação levanta questionamentos sobre a execução da despesa e a fiscalização dos recursos públicos. Entre os pontos que precisam de esclarecimento estão o cardápio fornecido, a pesquisa de preços utilizada para estabelecer o valor de R$ 19,70 por pessoa e os documentos que comprovam a realização e a entrega do serviço.
Também é importante conhecer os critérios utilizados pelo CMDCA para autorizar a aplicação dos recursos e como o conselho acompanha a execução dessas despesas.
O objetivo é esclarecer se o valor contratado corresponde ao serviço efetivamente prestado e de que maneira a despesa contribuiu para as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em São José dos Campos.
Prefeitura ainda não se manifestou
O NC News procurou a Prefeitura de São José dos Campos para esclarecer por que recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram utilizados na contratação, além de questionar os critérios adotados para definir o valor e os serviços incluídos. Até a publicação desta reportagem, a administração municipal não havia encaminhado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação, e a matéria será atualizada caso haja posicionamento.
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