O Governo do Amazonas autorizou um patrocínio de R$ 514.941 para financiar a participação de 120 servidores ligados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em uma competição esportiva realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O dinheiro público foi destinado ao pagamento de inscrições, hospedagem, preparação física e serviços de fisioterapia para os participantes.
A autorização consta na Portaria nº 127/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de agosto. O recurso foi destinado à Associação Olímpica dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (AOSTC), por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel). O evento reuniu servidores de tribunais de contas brasileiros e do Mercosul entre os dias 1º e 8 de novembro.
A delegação amazonense terminou a competição na primeira colocação, conquistando 28 medalhas de ouro. Entre as modalidades disputadas estavam atletismo, natação, boliche, pebolim e sinuca. Apesar do resultado esportivo, o financiamento envolve uma quantia expressiva de recursos públicos destinada a uma competição voltada a servidores de órgãos de fiscalização.
Presidente da Câmara de Apuí é alvo de apuração sobre pagamentos a servidores
Inscrições e hospedagem consumiram cerca de 70% do patrocínio
A maior parcela do orçamento foi reservada às inscrições dos participantes. Conforme a proposta apresentada para a obtenção do patrocínio, cada atleta teve um custo de R$ 3 mil, valor que incluía sete diárias de hospedagem em um hotel de Porto Alegre.
Considerando os 120 inscritos, a despesa prevista chegou a R$ 360 mil, o equivalente a aproximadamente 70% do valor total autorizado pelo governo estadual. Os demais recursos foram distribuídos entre atividades de preparação e serviços de apoio à delegação.
A proposta também destinou aproximadamente R$ 34,3 mil à contratação de equipamentos de fisioterapia regenerativa. Outros R$ 24,9 mil foram previstos para viabilizar a presença de fisioterapeutas esportivos durante as competições.
Somadas, essas três despesas representam cerca de R$ 419,2 mil. A diferença em relação ao patrocínio total corresponde a aproximadamente R$ 95,7 mil, destinados a outros custos previstos no projeto.
Patrocínio foi autorizado sem licitação
O procedimento administrativo foi formalizado por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê essa modalidade de contratação quando há inviabilidade de competição.
A Portaria nº 127/2026 registra o processo administrativo nº 01.01.042101.001360/2026-30 e estabelece o valor global de R$ 514.941 para apoio à associação responsável pela participação dos servidores nas olimpíadas.
A autorização foi assinada em 5 de agosto pelo secretário executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da Sedel, André Luis Negreiros Chuvas, e ratificada pelo secretário estadual de Desporto e Lazer, Diego Américo Costa Silva.
A publicação oficial confirma a autorização da despesa e a modalidade de contratação adotada. A inexigibilidade, por si só, não caracteriza irregularidade, uma vez que está prevista na legislação brasileira para situações específicas.
Servidores conquistaram 28 medalhas de ouro
A Olimpíada dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil e do Mercosul reuniu delegações de diferentes órgãos de controle em Porto Alegre. A programação incluiu competições esportivas e atividades de integração entre os participantes.
O TCE-AM alcançou o primeiro lugar na classificação geral, com 28 medalhas de ouro. Entre os resultados da delegação estão conquistas no atletismo feminino livre, na prova de 100 metros, e no boliche masculino livre em duplas.
Em outras disputas, os representantes amazonenses também subiram ao pódio. No pebolim masculino livre em duplas e na sinuca feminina livre, os atletas conquistaram medalhas de bronze.
A edição de 2026 não foi a primeira em que servidores do tribunal amazonense receberam apoio financeiro para participar das olimpíadas. Em 2025, quando a competição ocorreu em Foz do Iguaçu, no Paraná, despesas relacionadas a uniformes, treinadores e fisioterapeutas foram custeadas pela própria Corte de Contas.
Neste ano, o financiamento foi realizado por meio de um patrocínio do Governo do Amazonas à associação esportiva dos servidores.
O que dizem o governo, a associação e o TCE-AM
A Secretaria de Estado do Desporto e Lazer afirmou que o patrocínio teve como objetivo incentivar a prática esportiva e garantir a representação amazonense em uma competição nacional.
Segundo a pasta, os recursos foram concedidos para atender às necessidades de preparação e deslocamento dos participantes, respeitando os procedimentos administrativos previstos na legislação.
“Por se tratar de um evento com custos logísticos e de preparação para atender atletas-servidores que levam o nome do Amazonas para fora do estado, a concessão do patrocínio seguiu todos os critérios legais e administrativos previstos pela administração pública, visando ao fortalecimento da prática desportiva e ao intercâmbio institucional.”
A Associação Olímpica dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas declarou que a solicitação e a formalização do patrocínio foram conduzidas exclusivamente pela entidade, que possui personalidade jurídica própria e administração independente.
A associação também afirmou que suas atividades buscam estimular o esporte amador, a saúde e a integração entre servidores ativos e aposentados.
Segundo a entidade, o contrato prevê contrapartidas sociais, como a realização de eventos esportivos beneficentes, arrecadação de alimentos e doação de materiais esportivos para projetos sociais.
O Tribunal de Contas do Amazonas, por sua vez, informou que não participou das negociações realizadas pela associação para conseguir o patrocínio.
Destinação dos recursos públicos
O caso coloca em discussão os critérios utilizados pelo poder público para selecionar projetos esportivos que recebem patrocínio estadual, especialmente quando os beneficiários são servidores vinculados a instituições públicas.
O TCE-AM é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e analisar a regularidade das contas de gestores estaduais e municipais. Embora a associação esportiva tenha administração independente, seus integrantes possuem vínculos com o órgão de controle.
A legislação permite o incentivo público a atividades esportivas, desde que sejam observadas as exigências aplicáveis à contratação, à execução dos recursos e à prestação de contas.
No caso do patrocínio de R$ 514.941, a documentação publicada confirma a autorização da despesa. A avaliação sobre a regularidade da aplicação do dinheiro depende da análise dos documentos de execução e da prestação de contas correspondente.
O resultado obtido pelos atletas na competição não substitui a necessidade de demonstrar como os recursos foram utilizados e se as despesas atenderam às finalidades previstas no contrato.