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Paulo Pimenta prevê votação na terça e aponta recursos para garantir Pé-de-Meia, Desenrola e aumento do Bolsa Família em 2027

Deputado afirma que proposta de limitação dos incentivos fiscais pode abrir espaço no Orçamento para programas sociais, subsídio aos combustíveis e medidas contra a inflação.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende votar na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (24), o pacote de ajuste fiscal que pode gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas. O calendário foi anunciado pelo líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), após conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo Pimenta, a aprovação das medidas é importante para abrir espaço no Orçamento de 2027 e viabilizar compromissos sociais do governo, como a ampliação do Pé-de-Meia, a criação de um benefício para universitários, uma nova etapa do Desenrola e mudanças no Bolsa Família. As medidas estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, em análise no Congresso Nacional.

O texto-base já foi aprovado pelo Senado, mas a votação dos destaques ainda precisa ser concluída. Nesta quarta-feira (18), os senadores avançaram na análise de dispositivos que envolvem compensações tributárias, repasses a estados e limites para despesas públicas.

Leia mais: Senado tenta concluir hoje votação do ajuste fiscal de até R$ 56 bilhões; quatro pontos seguem em disputa

Governo quer votar ajuste fiscal em 24 de novembro

Paulo Pimenta afirmou que o planejamento é concluir a tramitação no Senado e encaminhar o projeto à Câmara para votação na terça-feira (24). Segundo o líder governista, Hugo Motta manifestou interesse em presidir pessoalmente a sessão.

A estratégia é aprovar o texto sem alterações, evitando que a proposta precise retornar ao Senado. O resultado dependerá, porém, da conclusão das negociações entre os senadores e da formação de maioria na Câmara.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários 257 votos favoráveis entre os deputados. Caso permaneçam divergências, o calendário poderá ser alterado.

Créditos tributários e incentivos fiscais estão no centro da discussão

Uma das principais medidas prevê limites para a utilização de créditos tributários por empresas. Esses mecanismos permitem compensar valores de impostos devidos à União, conforme as regras estabelecidas pela legislação.

Paulo Pimenta argumentou que a utilização desses créditos precisa de limites para evitar impactos sobre a previsibilidade da arrecadação federal. Segundo os números citados pelo parlamentar, as operações relacionadas a esses mecanismos alcançam aproximadamente R$ 200 bilhões neste ano e podem chegar a R$ 300 bilhões no período mencionado por ele.

Os valores representam o volume das operações citado pelo líder do governo, e não recursos desviados ou quantias que seriam integralmente recuperadas com o ajuste fiscal.

O pacote também prevê mudanças em benefícios tributários concedidos a determinados setores econômicos. Representantes empresariais e parlamentares questionam possíveis efeitos das medidas sobre a atividade econômica.

Pé-de-Meia, Bolsa Família e Desenrola estão entre as prioridades

O líder do governo afirmou que a aprovação do pacote poderá ajudar a viabilizar compromissos sociais anunciados por Lula para 2027. Entre as iniciativas mencionadas está a ampliação do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio público.

Pimenta também citou a criação de um benefício voltado a universitários, a ampliação do Bolsa Família e uma nova etapa do Desenrola, programa de renegociação de dívidas.

As iniciativas, entretanto, não serão implementadas automaticamente com a aprovação do ajuste. Cada uma dependerá da definição de regras, da disponibilidade de recursos e, quando necessário, de medidas legislativas específicas.

Supersalários também entram na agenda

Outra pauta mencionada por Paulo Pimenta foi a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. A discussão envolve pagamentos adicionais, indenizações e outras parcelas que podem elevar remunerações acima do teto constitucional.

O governo defende a definição de regras para limitar esses pagamentos. A regulamentação, porém, ainda depende de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional.

Governo relaciona ajuste fiscal ao preço dos combustíveis

Durante a entrevista, Paulo Pimenta também mencionou a preocupação com os preços dos combustíveis. Segundo o parlamentar, a manutenção de mecanismos de apoio ao setor pode ajudar a evitar aumentos expressivos na gasolina e no diesel.

O governo considera que reajustes nos combustíveis podem pressionar os custos de transporte, produção e distribuição, com reflexos nos preços dos alimentos e de outros produtos. A aprovação do pacote, contudo, não garante a manutenção de subsídios nem impede futuros aumentos.

Pacote pode gerar impacto de até R$ 56,1 bilhões

As estimativas apresentadas durante a tramitação no Senado indicam que o ajuste fiscal poderá produzir um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida. Entre as medidas discutidas estão mudanças nas compensações tributárias, revisão de benefícios fiscais e mecanismos de controle dos gastos federais.

O governo argumenta que as medidas são necessárias para cumprir as metas fiscais e ampliar a capacidade de planejamento do Orçamento. Parlamentares críticos, por outro lado, questionam possíveis consequências sobre investimentos, políticas sociais e a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

Próximos passos

O governo trabalha para concluir a votação do PLP 299/2026 no Senado e encaminhar o texto à Câmara. Paulo Pimenta pretende votar a proposta na terça-feira (24), após o retorno de Hugo Motta de compromissos no exterior.

Se os deputados aprovarem o projeto sem alterações, o texto poderá seguir para sanção ou veto presidencial. Caso haja mudanças, a proposta precisará retornar ao Senado.

Mesmo com a eventual aprovação do pacote, a ampliação do Pé-de-Meia, do Bolsa Família e do Desenrola dependerá de decisões específicas do governo e da previsão dos recursos necessários no Orçamento de 2027.

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