A Prefeitura de Pau D’Arco, no norte do Tocantins, pagou mais de R$ 2,3 milhões a um posto de combustíveis que pertence majoritariamente ao próprio prefeito do município, Gilmar Oliveira Souza (Republicanos). A situação foi identificada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que recomendou a anulação do contrato firmado sem licitação e cobrou explicações sobre os pagamentos.
Segundo a apuração da Promotoria de Justiça de Arapoema, o prefeito possui 95% do capital social da G3 Comércio de Combustíveis Ltda., conhecida como Auto Posto Rio Araguaia. A empresa foi contratada para fornecer combustíveis, lubrificantes e outros derivados de petróleo utilizados pela administração municipal.
A recomendação do Ministério Público foi publicada no Diário Oficial do órgão em 10 de novembro. A medida também exige que a prefeitura apresente documentos capazes de esclarecer a execução financeira do contrato e comprove as providências adotadas para regularizar o fornecimento.
Prefeito é investigado por contrato de R$ 59 milhões; MP suspeita de pagamentos indevidos
Por que o Ministério Público questiona o contrato?
A contratação foi realizada diretamente, sem a abertura de uma disputa entre empresas interessadas em fornecer os produtos à prefeitura.
Para justificar a decisão, a administração municipal alegou que não existiam outros postos de combustíveis no perímetro urbano de Pau D’Arco capazes de atender à demanda do município.
O Ministério Público, porém, questionou esse argumento após identificar possíveis fornecedores em Arapoema, cidade localizada a aproximadamente 40 quilômetros de Pau D’Arco.
Durante uma pesquisa de mercado, a Promotoria encontrou estabelecimentos que poderiam fornecer produtos por preços competitivos.
Outro ponto considerado pelos investigadores é que o contrato não envolve apenas gasolina e diesel. Também estão incluídos itens como graxas, fluidos e óleos lubrificantes, que poderiam ser adquiridos de empresas de outras localidades.
Para a Promotoria, essas circunstâncias enfraquecem a justificativa utilizada pela prefeitura para dispensar a concorrência.
A investigação também considera as restrições legais aplicáveis à contratação de empresas pertencentes a agentes públicos, especialmente quando o proprietário ocupa o cargo de chefe do Executivo responsável pela contratação.
Prefeito é dono de 95% da empresa contratada
A participação societária de Gilmar Oliveira Souza é um dos principais pontos da apuração.
De acordo com os documentos examinados pelo MPTO, o prefeito controla 95% do capital social da empresa beneficiada pelos pagamentos municipais.
A situação levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesses entre a administração pública e a atividade empresarial privada do gestor.
O caso é acompanhado pela Promotoria de Justiça de Arapoema, sob responsabilidade do promotor Matheus Adolfo dos Santos da Silva.
A recomendação ministerial não representa uma condenação do prefeito. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da contratação, a legalidade do procedimento e a eventual existência de responsabilidade administrativa ou judicial.
MP também encontrou suspeitas em compras de ar-condicionado
A análise das despesas municipais identificou possíveis irregularidades em outras aquisições realizadas pela Prefeitura de Pau D’Arco.
Segundo o Ministério Público, compras de peças e componentes para aparelhos de ar-condicionado, que somaram mais de R$ 56 mil, foram distribuídas entre os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
A suspeita é de que as despesas tenham sido divididas indevidamente para evitar a realização de um procedimento de contratação compatível com o valor total das compras.
A prática é conhecida como fracionamento irregular de despesas e pode contrariar as regras estabelecidas pela legislação de licitações.
O Ministério Público recomendou que a prefeitura interrompa esse tipo de procedimento e observe as exigências legais nas próximas contratações.
Prefeitura terá de apresentar notas fiscais e comprovantes
Entre as providências solicitadas pelo MPTO está a apresentação de informações detalhadas sobre os valores pagos à G3 Comércio de Combustíveis Ltda.
A administração municipal deverá reunir notas fiscais, ordens bancárias e outros documentos relacionados ao abastecimento de veículos e ao fornecimento de produtos derivados de petróleo.
A Promotoria também recomendou que o município comprove o encerramento do vínculo contratual e realize um procedimento regular de contratação, preferencialmente por pregão eletrônico, permitindo a participação de outras empresas.
Outra medida sugerida é a implantação de um sistema eletrônico de gerenciamento da frota municipal, com controle dos abastecimentos, consumo dos veículos e valores pagos.
O objetivo é ampliar a fiscalização dos gastos públicos e reduzir os riscos de irregularidades em futuras aquisições.
O que diz a prefeitura?
A justificativa apresentada pela administração municipal para a contratação direta foi a ausência de fornecedores de combustíveis no perímetro urbano de Pau D’Arco.
A alegação foi contestada pelo Ministério Público após a identificação de alternativas de fornecimento na região.
Até a última verificação, não havia confirmação de que o contrato tivesse sido efetivamente anulado nem posicionamento atualizado do prefeito sobre todas as recomendações.
O gestor deverá ter oportunidade de apresentar esclarecimentos e documentos no decorrer da apuração.
Próximos passos
O Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que a administração municipal informe se pretende cumprir as recomendações.
A manifestação deverá esclarecer o destino do contrato, apresentar a documentação financeira solicitada e indicar quais medidas serão adotadas para regularizar as compras municipais.
Caso as recomendações não sejam atendidas, a Promotoria poderá avaliar outras providências legais, conforme os elementos reunidos na investigação.
O procedimento permanece na esfera de fiscalização do Ministério Público, sem que a recomendação represente, por si só, condenação judicial do prefeito.