A Prefeitura de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, publicou quatro contratações por inexigibilidade de licitação que somam R$ 1 milhão em poucos dias. Entre os gastos estão R$ 500 mil para um campeonato de motocross, R$ 70 mil para um show do cantor Salgadinho e outros R$ 430 mil destinados a dois eventos esportivos.
As duas contratações mais recentes foram publicadas nesta segunda-feira (16), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Uma prevê o pagamento de R$ 500 mil à Liga Nacional de Esportes a Motor e Multidisciplinares (Linem) para realizar a Arena Freestyle Motocross, marcada para 28 de novembro. A outra estabelece R$ 70 mil pela apresentação de Salgadinho, prevista para 20 de novembro, feriado da Consciência Negra.
Na sexta-feira (13), a administração municipal já havia publicado outras duas contratações diretas: R$ 350 mil para o Circuito XTerra 2026 e R$ 80 mil para a 12ª Travessia do Canal de Ilhabela. Com isso, os quatro procedimentos chegam a R$ 1 milhão.
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Motocross concentra a maior contratação
O maior valor entre os quatro procedimentos é destinado à Arena Freestyle Motocross Internacional. A Prefeitura contratou a Liga Nacional de Esportes a Motor e Multidisciplinares (Linem) por R$ 500 mil para realizar o campeonato oficial da Confederação Brasileira de Motociclismo.

A apresentação está prevista para 28 de novembro. Segundo as informações divulgadas sobre o evento, a programação contará com pilotos profissionais realizando saltos e manobras radicais.
A entrada será gratuita, mediante a troca de dois quilos de arroz ou feijão. A distribuição dos ingressos foi anunciada para pontos de troca em Ilhabela e São Sebastião.
A justificativa apresentada pela administração relaciona a realização do evento à promoção turística e à movimentação econômica do município, com expectativa de impacto sobre hotéis, restaurantes, comércio e serviços.
Show de Salgadinho custa R$ 70 mil
A segunda contratação publicada na segunda-feira prevê o pagamento de R$ 70 mil pela apresentação do cantor Salgadinho, marcada para 20 de novembro.
O procedimento foi registrado como inexigibilidade nº 85/2026. O objeto é a contratação de apresentação musical para a programação do feriado da Consciência Negra.

A contratação também foi realizada sem disputa entre fornecedores. No registro divulgado, a administração municipal utiliza como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da contratação direta de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Eventos esportivos já tinham recebido R$ 430 mil
As novas despesas se somam a duas contratações publicadas na sexta-feira (13).
O Circuito XTerra 2026 recebeu previsão de investimento de R$ 350 mil. O evento está programado para ocorrer entre 20 e 22 de novembro, na Praia do Perequê, reunindo atividades esportivas e participantes na cidade.
Já a 12ª Travessia do Canal de Ilhabela foi contratada por R$ 80 mil. A competição integra o calendário esportivo do município e envolve a travessia a nado entre Ilhabela e São Sebastião.
Somados, os dois procedimentos representam R$ 430 mil. Com as contratações do motocross e do show de Salgadinho, o volume chega a R$ 1 milhão.
É importante destacar que os valores publicados correspondem às contratações registradas nos procedimentos administrativos. Isso não significa, necessariamente, que todo o montante já tenha sido pago.
O que significa contratar por inexigibilidade?
A inexigibilidade de licitação é uma modalidade de contratação direta prevista na Lei Federal nº 14.133/2021. Ela pode ser utilizada quando existe inviabilidade de competição, desde que os requisitos legais sejam demonstrados no processo administrativo.
Para apresentações artísticas, o artigo 74, inciso II, prevê a contratação direta de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
A contratação direta não elimina a obrigação de justificar a escolha do fornecedor, demonstrar a compatibilidade dos preços e apresentar os documentos exigidos pela legislação.
No caso das contratações de eventos esportivos, também é necessário verificar o enquadramento jurídico específico e as justificativas apresentadas pela administração em cada processo.
Portanto, o uso da inexigibilidade não representa, por si só, uma irregularidade. A análise depende dos documentos que fundamentaram cada contratação.
Quais pontos precisam ser esclarecidos?
Com quatro contratações que chegam a R$ 1 milhão, alguns pontos merecem esclarecimentos da administração municipal.
Entre eles estão os critérios utilizados para estabelecer os valores, a documentação que comprova a compatibilidade dos preços com o mercado, os custos incluídos em cada evento e a previsão de público.
Também é importante conhecer a estimativa de retorno econômico apresentada pela Prefeitura e os critérios utilizados para avaliar os benefícios das atividades para a população de Ilhabela.
A divulgação das contratações permite identificar os valores e os objetos dos procedimentos, mas não substitui a análise dos processos administrativos completos.
Prefeitura foi procurada pelo NC News
O NC News entrou em contato com a Prefeitura de Ilhabela para solicitar esclarecimentos sobre as quatro contratações. A reportagem questionou os critérios utilizados para definir os valores, as justificativas para a inexigibilidade de licitação, as estimativas de público e o retorno econômico esperado para o município. Até a publicação desta matéria, a administração municipal não havia encaminhado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação, e o conteúdo será atualizado caso haja posicionamento oficial.
Próximos passos
Os eventos estão previstos para ocorrer entre os dias 20 e 28 de novembro. A execução dos contratos, a realização das atividades e os pagamentos poderão ser acompanhados pelos registros oficiais de transparência e contratação pública.
A documentação dos processos também será importante para esclarecer como os valores foram definidos e quais serviços estão incluídos em cada contratação.
O acompanhamento permitirá verificar se os eventos foram realizados conforme o previsto e se as despesas correspondem aos serviços efetivamente prestados.
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