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Shows de famosos com dinheiro público podem ser barrados em cidades sem esgoto

Projeto de lei quer impedir prefeituras de bancar cachês milionários de artistas enquanto municípios não cumprirem metas de saúde, educação, saneamento e habitação.
Redação NC News
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Uma cena comum no interior do Brasil e em áreas periféricas das grandes capitais pode estar com os dias contados: a contratação de artistas famosos para shows com cachês milionários pagos por prefeituras de cidades que, ao mesmo tempo, sofrem com a falta de infraestrutura básica. Um projeto promete mudar isso.

Um novo texto em tramitação no Congresso Nacional quer criar uma barreira legal para impedir que o dinheiro público seja usado em festas locais enquanto a população convive com ruas sem asfalto, déficit de vagas em creches e esgoto a céu aberto.

O Projeto de Lei 5.870/2026, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), estabelece que os municípios só poderão firmar contratos para shows e apresentações artísticas com recursos do tesouro local se comprovarem o cumprimento de metas rigorosas em áreas essenciais. A proposta já está registrada no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho para as comissões temáticas.

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As exigências para liberar os palcos

O texto do projeto inverte a lógica atual de gastos não obrigatórios das prefeituras. Em vez de o gestor municipal ter total liberdade para definir o orçamento de eventos festivos — como aniversários da cidade, festas de padroeiros e celebrações de São João —, a prefeitura precisará antes atingir o que o autor do projeto considera o mínimo de dignidade para os moradores.

Show em Mossoró (RN) reacende debate sobre gastos públicos com cachês de artistas.
Obras de infraestrutura interditam trecho de rua em Mossoró (RN), com acúmulo de água na via e acesso restrito a moradores.
Obras de infraestrutura interditam trecho de rua em Mossoró (RN), com acúmulo de água na via e acesso restrito a moradores.

De acordo com a proposta, o dinheiro público só será liberado para artistas se o município comprovar:

Educação: nota mínima de 7,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental.

Saneamento básico: cobertura mínima de 90% de rede de água e esgoto para a população.

Saúde: cobertura mínima de 80% na atenção básica, que engloba o funcionamento e a capacidade de atendimento dos postos de saúde locais.

Habitação: cumprimento de critérios técnicos relacionados à redução do déficit habitacional e regularização fundiária no município.

O impacto prático da medida

Se aprovada como está, a lei proibiria a esmagadora maioria das prefeituras brasileiras de bancar grandes eventos com recursos próprios. Uma análise rápida dos indicadores nacionais revela a distância entre as exigências do projeto e a realidade dos municípios.

Na educação, por exemplo, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a média nacional do Ideb para os anos iniciais na rede pública costuma ficar na casa dos 6,0 pontos — bem abaixo do 7,0 exigido pelo texto.

Em relação ao esgoto, a meta de 90% estabelecida no PL é a mesma que o Novo Marco do Saneamento estipula que o Brasil só precisa atingir no ano de 2033. Atualmente, os relatórios do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que pouco mais da metade da população brasileira tem acesso à coleta de esgoto.

Multidão acompanha show em Maringá (PR), durante evento que reuniu milhares de pessoas.

O que diz a lei hoje

Atualmente, prefeitos não cometem nenhum crime ou irregularidade ao contratar shows caros, desde que os trâmites burocráticos sejam respeitados. A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) permite a contratação de artistas consagrados por meio da “inexigibilidade de licitação”, já que não há como fazer concorrência de preço para um artista exclusivo.

Associações de prefeitos e gestores municipais frequentemente defendem os gastos com eventos argumentando que as festas impulsionam o turismo, movimentam a rede hoteleira, geram empregos temporários e aumentam a arrecadação de impostos sobre serviços (ISS), criando um retorno financeiro que supera o valor do cachê pago. O projeto de lei entra justamente neste debate, questionando se o suposto retorno econômico justifica a priorização de festas em detrimento da infraestrutura permanente.

Para se tornar lei, o PL 5.870/2026 precisará passar por análise nas comissões da Câmara (provavelmente Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Administração Pública). Se aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Até lá, o texto pode sofrer alterações e flexibilizações por parte dos parlamentares.

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