A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela pelo chamado Crime da 113 Sul, em Brasília. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (19), após a análise de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tentava restabelecer a pena de 61 anos e três meses de prisão imposta à arquiteta em 2019.
O resultado terminou empatado em dois votos a dois. Com a manutenção da decisão anterior, a condenação continua anulada e o processo deverá ser retomado desde a fase de instrução. A decisão, no entanto, não representa uma absolvição de Adriana nem uma conclusão sobre sua inocência, mas o reconhecimento de problemas processuais que comprometeram o direito de defesa.
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Por que a condenação de Adriana Villela foi anulada
Em setembro de 2025, a Sexta Turma do STJ anulou a ação penal desde a fase de instrução. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a defesa não teve acesso, em tempo adequado, a gravações de depoimentos de corréus que apontavam Adriana como mandante dos assassinatos.
Segundo a decisão, as mídias só foram disponibilizadas aos advogados no sétimo dia do julgamento pelo Tribunal do Júri, realizado em 2019. Para a maioria dos ministros, a situação comprometeu o exercício da defesa e o direito ao contraditório.
O MPDFT recorreu e pediu que a condenação fosse restabelecida, com o início imediato do cumprimento da pena. A acusação argumentou que não havia fundamento para reconhecer a nulidade do processo.
Como votaram os ministros do STJ
O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela manutenção da anulação. Ele foi acompanhado pelo ministro Carlos Pires Brandão, que entendeu que os argumentos do Ministério Público não justificavam modificar a decisão anterior.
Já os ministros Rogerio Schietti Cruz e Og Fernandes divergiram. Ambos defenderam o restabelecimento da condenação e o início do cumprimento da pena.
Com o empate, prevaleceu o entendimento favorável à manutenção da decisão que anulou o processo. Assim, o pedido do Ministério Público não conseguiu reverter o resultado de setembro de 2025.
Processo deve ser retomado no Tribunal do Júri de Brasília
Na terça-feira (17), o juiz Paulo Rogério Santos Giordano, do Tribunal do Júri de Brasília, determinou que seja marcada uma audiência de instrução e julgamento de Adriana Villela. Até o momento, não havia data definida para a realização da audiência.
Nessa etapa, serão ouvidas as partes e analisadas as provas. Depois, o juiz decidirá se Adriana deverá ser submetida novamente a julgamento pelo Tribunal do Júri ou se o caso poderá ser encerrado nessa fase.
A defesa comemorou o resultado do STJ e afirmou que a anulação permitirá a reavaliação das provas. Em nota, os advogados disseram acreditar que Adriana sequer será submetida a um novo júri.
O MPDFT ainda não havia se manifestado sobre o resultado do julgamento.
Relembre o Crime da 113 Sul
O triplo homicídio ocorreu em agosto de 2009, em um apartamento na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília. As vítimas foram o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Mendes Villela, e a funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva.
Adriana, filha do casal, foi acusada de ser a mandante dos assassinatos. Em 2019, ela foi condenada pelo Tribunal do Júri a 67 anos e seis meses de prisão. Posteriormente, a pena foi reduzida para 61 anos e três meses.
Com a decisão do STJ, a condenação permanece anulada e o processo deverá seguir novamente na primeira instância.