A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho, de 44 para 40 horas, continua gerando reação entre representantes de diversos setores econômicos.
Entidades ligadas ao agronegócio, ao comércio e à indústria afirmam que a medida pode aumentar custos operacionais, elevar os preços dos produtos para o consumidor, além de dificultar a contratação formal de trabalhadores.
Além da obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, o texto estabelece uma redução gradual da carga horária sem diminuição dos salários. De acordo com relatos de membros de diversos setores produtivos, divulgados pela imprensa, a mudança não leva em conta as particularidades de algumas atividades econômicas.
Impacto no setores
No agronegócio, representantes destacam que períodos de plantio e colheita exigem jornadas específicas para atender às chamadas janelas produtivas. Segundo entidades do setor, a adoção de uma escala rígida poderia comprometer a produtividade e dificultar a organização do trabalho em atividades sazonais.
A preocupação também se estende à pecuária. Integrantes do setor afirmam que funções como a produção leiteira demandam trabalho contínuo, inclusive em finais de semana e feriados, o que exigiria modelos mais flexíveis de jornada.
No comércio, associações de supermercados avaliam que a redução da carga horária sem compensação pode gerar aumento de custos e exigir novas contratações. Segundo estimativas apresentadas por representantes do setor, os impactos podem ser repassados ao consumidor final, com reflexos nos preços de produtos e serviços.
Entidades da indústria compartilham preocupações semelhantes. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) argumenta que o aumento do custo da hora trabalhada tende a elevar os preços ao consumidor e pode pressionar a inflação. A entidade também alerta para o risco de crescimento dos trabalhos informais caso as empresas tenham dificuldades para absorver os novos custos.
Estudo da CNI
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 podem elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país, o equivalente a um aumento de até 7% na folha de pagamentos.
Representantes de federações industriais também criticam a rapidez da tramitação da proposta e defendem um debate mais aprofundado sobre os possíveis efeitos econômicos da medida. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.
Reportagem: Maria Paula Meira
