Uma licitação de mais de R$ 23 milhões para os projetos da futura duplicação da BR-262, em Minas Gerais, entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão assinada na última sexta-feira (19), a Corte abriu a análise de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no processo conduzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O contrato prevê a elaboração dos projetos básico e executivo da obra, no trecho entre João Monlevade (MG) e a divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo. A representação apresentada ao TCU questiona as regras adotadas pelo DNIT para avaliar as empresas interessadas em disputar o contrato.
Segundo a denúncia, o órgão estaria reduzindo automaticamente a pontuação técnica de empresas que sofreram sanções administrativas registradas em cadastros oficiais do governo.
O ponto central da contestação é que esse mecanismo, apesar de estar previsto na nova Lei de Licitações, ainda dependeria de regulamentação específica para ser aplicado. Na avaliação dos autores da representação, a utilização do critério antes dessa regulamentação pode comprometer a legalidade da concorrência.
Ao analisar o caso, o ministro Jorge Oliveira destacou que o próprio TCU enfrentou discussões semelhantes em julgamentos anteriores. Nessas decisões, a Corte entendeu que esse tipo de critério não pode ser utilizado enquanto não houver regulamentação específica, entendimento que serve de referência para o caso em análise.
Durante a tramitação, a área técnica do tribunal também identificou outra representação envolvendo uma licitação do DNIT com questionamentos praticamente idênticos. Para evitar decisões diferentes sobre o mesmo tema, foi determinada a reunião dos processos.
Com isso, a análise passará a ser conduzida pelo ministro Benjamin Zymler, responsável pelo processo semelhante que já tramita no TCU.
Até o momento, o tribunal não suspendeu a licitação nem concluiu se houve irregularidade. Nesta fase, a Corte apenas analisa os argumentos apresentados e decidirá se há necessidade de adotar medidas cautelares ou aprofundar a investigação antes do julgamento definitivo.
Duplicação
A futura duplicação da BR-262 é considerada uma das principais obras de infraestrutura previstas para a região Sudeste. A rodovia liga importantes polos econômicos de Minas Gerais ao Espírito Santo e é um dos principais corredores para o transporte de cargas e passageiros. Por isso, qualquer alteração no processo licitatório pode impactar o cronograma de uma obra considerada estratégica para a logística nacional.
