O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quarta-feira (24) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigindo a suspensão imediata de todas as campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda acusa o Executivo e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) de conduta vedada por terem, supostamente, ultrapassado o teto legal de gastos com publicidade em ano eleitoral.
A legenda solicitou ao TSE uma medida liminar (decisão provisória e urgente) que determine a suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas, além da apresentação detalhada de todos os gastos realizados em 2026 com a comunicação institucional do governo.
A base legal da denúncia é o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, a Lei das Eleições. O dispositivo proíbe expressamente o uso da máquina administrativa e de recursos estatais para garantir vantagens ou benefícios eleitorais durante o ano do pleito. Como Lula é pré-candidato à reeleição, o PL argumenta que a intensificação da propaganda oficial tem o objetivo claro de beneficiá-lo politicamente.
Os números apresentados na denúncia
Para fundamentar a acusação, os advogados do PL extraíram dados de sistemas oficiais da Administração Federal, como o Portal da Transparência e o Siga Brasil. Segundo o levantamento, houve uma “intensificação extraordinária” da comunicação governamental.
Os dados apresentados na representação apontam dois níveis de excesso de gastos:
Gastos gerais com publicidade e patrocínios (Siga Brasil): Até o dia 18 de junho, as despesas chegaram a R$ 785 milhões. Segundo o PL, o limite permitido para o período era de R$ 618 milhões. Isso representa um estouro de R$ 167,6 milhões (cerca de 30% acima do teto).
Gastos diretos da Secom: Avaliando apenas os arquivos de publicidade institucional da Secretaria de Comunicação, o valor alcançou R$ 178 milhões até 15 de junho. O limite legal seria de R$ 135,7 milhões, configurando um excesso de R$ 42,3 milhões.
Campanhas na mira do PL
O documento protocolado no TSE também lista exemplos de propagandas governamentais que, segundo o partido, estariam sendo “turbinadas” de forma incompatível com as restrições impostas pela lei eleitoral.
Entre as campanhas citadas pelo PL estão as divulgações do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30 e a comunicação em torno da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A ação destaca ainda a forte publicidade envolvendo a proposta de mudança da escala de trabalho 6×1. O PL aponta que o governo está investindo pesado na promoção de um projeto que sequer foi aprovado, utilizando recursos públicos para pautar o eleitorado com um tema que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
O TSE agora deve notificar o governo federal e a Secom para apresentarem suas defesas antes de decidir sobre o pedido de liminar.
