Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma série de problemas em uma licitação de mais de R$ 50 milhões realizada pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO) para a compra de mesas, cadeiras e móveis planejados. O certame, que envolveria diversos institutos federais do país, acabou sendo anulado após a identificação de indícios de sobrepreço, falhas de planejamento e suspeitas de fraude documental.
O ponto que mais chamou a atenção dos auditores foi a estimativa de um sobrepreço de R$ 7,26 milhões. Ao comparar os valores previstos pelo IFTO com preços praticados em licitações semelhantes realizadas por outros órgãos públicos, a CGU constatou diferenças expressivas. Em alguns itens, os valores utilizados como referência estavam até 80% acima dos preços encontrados em contratos equivalentes da administração pública.
A auditoria também identificou indícios de combinação de preços entre empresas consultadas para a formação do orçamento da licitação. Segundo o relatório, o IFTO utilizou apenas três cotações de fornecedores para definir os preços de referência. As propostas apresentaram variações mínimas entre si, o que levantou suspeitas. Além disso, os pedidos de orçamento foram enviados em um único e-mail sem cópia oculta, permitindo que todas as empresas soubessem quem estava participando da consulta.
Durante a análise da documentação das empresas vencedoras, os auditores encontraram evidências ainda mais graves. A empresa X-Office Servi Ltda teria apresentado supostamente atestados de capacidade técnica adulterados para comprovar experiência em contratos semelhantes. Em um dos casos, a própria administração penitenciária de Goiás confirmou que o documento apresentado não correspondia ao original. Em outro, a Universidade Estadual do Tocantins informou que os produtos descritos no atestado não foram fornecidos pela empresa da forma como constava nos documentos entregues ao IFTO.
Outra empresa participante, a EF Mobiliário Corporativo Ltda, também entrou no radar da auditoria. A CGU encontrou indícios de adulteração em um atestado supostamente emitido pela Prefeitura de Iporá, em Goiás. Diferenças em assinaturas, inconsistências gráficas e informações encontradas nos metadados do arquivo reforçaram as suspeitas de fraude documental. Os auditores destacam ainda que alguns elementos encontrados nos documentos apresentam conexão com empresas envolvidas na pesquisa de preços do certame.
Além das suspeitas envolvendo fornecedores, a CGU apontou falhas internas no planejamento da contratação. A compra não estava prevista no Plano Anual de Contratações do instituto e o Estudo Técnico Preliminar foi considerado insuficiente, com especificações que poderiam restringir a concorrência e favorecer determinados fabricantes. Diante do conjunto de irregularidades, o IFTO decidiu cancelar a licitação em dezembro de 2025. A instituição informou a CGU que realizará as adequações recomendadas pelos auditores antes de lançar um novo processo de contratação.
Nota de esclarecimento
O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) informa que recebe com seriedade os apontamentos realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e vem adotando medidas para fortalecer a governança, os controles internos e a gestão de riscos nas contratações públicas. Entre as ações implementadas estão a criação da Comissão Permanente de Governança das Contratações e a execução de planos de ação definidos em auditoria específica conduzida pela CGU, com foco no aprimoramento do planejamento, da integridade e dos mecanismos de controle institucional.
O IFTO esclarece que a apuração dos fatos será conduzida pela Corregedoria, por meio de Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), garantindo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A instituição destaca que o processo licitatório questionado foi anulado antes de resultar em contratação ou gasto público, não havendo prejuízo ao erário.
Além disso, prevê a realização de nova licitação para aquisição dos mobiliários, observando critérios mais rigorosos de transparência, planejamento e conformidade, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a integridade e a correta aplicação dos recursos públicos.
