O Senado deve votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo estimativa do Ministério da Previdência, a medida pode gerar um impacto de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
O alto custo da proposta tem provocado preocupação do governo. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que, se aprovada em seus moldes atuais, a PEC poderá comprometer o orçamento dos próximos anos e afetar a execução de programas sociais. A estratégia do governo é tentar adiar a votação para depois da conclusão da análise da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), empurrando a discussão para 2027.
Apesar da resistência do Executivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), já indicou que pretende colocar a proposta em votação. O senador chegou a resistir ao avanço da matéria inicialmente, mas afirmou em plenário que não poderia ser o único “vilão” por tentar barrar projetos com elevados custos para as contas públicas. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos.
A PEC estabelece a aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de exercício na função. O texto também define a forma de contratação desses profissionais, financiamento pela União e amplia as regras para agentes indígenas de saúde e saneamento.
Além disso, a proposta determina que períodos de afastamento para o exercício de mandato sindical sejam contabilizados para fins de aposentadoria e cria um benefício extraordinário, custeado pela União, para complementar valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o Ministério da Previdência, a medida deve elevar as despesas previdenciárias em cerca de R$ 3 bilhões por ano, a pasta no entanto não especificou o prazo para a absorção desses custos.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 10 de junho, e está pronta para votação em plenário.
Maria Paula Meira
